PLENÁRIO
28 out. 2025 12:12 às 19:44
Sobre o Evento
Sessão do Plenário em 28/10/2025, com diversas comunicações e votações, presidida por Charles Fernandes e Lula da Fonte.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80070Total: 399 discursos
#358
Defensor Stélio Dener
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado esclareceu que o fundo da Defensoria Pública será destinado exclusivamente ao custeio de despesas operacionais e indenizatórias pontuais, como diárias de deslocamento, visando garantir a efetividade da assistência jurídica gratuita, sem configurar verba de natureza salarial.
28 de out, 21:45
