COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo
4 nov. 2025 12:01 às 14:20
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79956Total: 88 discursos
#2
Marcelo Strama
Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Resumo Inteligente
O Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte propõe o enquadramento de motoristas e entregadores de aplicativos como MEI, visando garantir proteção previdenciária, tributação simplificada e acesso a crédito, mediante um modelo flexível de adesão.
04 de nov, 15:04
