COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo
4 nov. 2025 12:01 às 14:20
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79956Total: 88 discursos
#56
Wagner Lenhart
Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium - Instituto Millenium
Resumo Inteligente
O Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o trabalho via plataformas é uma inovação que gera flexibilidade e autonomia, rejeitando o enquadramento dessas relações nos modelos laborais tradicionais. Propõe a adoção de um sistema de microprevidência e capitalização, respeitando a liberdade de escolha do trabalhador, sem sufocar a inovação e o desenvolvimento econômico.
04 de nov, 16:18




