COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

4 nov. 2025 12:01 às 14:20

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.

Status
Concluído
ID: 79956Total: 88 discursos
#56
Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium - Instituto Millenium Wagner Lenhart
Wagner Lenhart

Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium - Instituto Millenium

Resumo Inteligente

O Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o trabalho via plataformas é uma inovação que gera flexibilidade e autonomia, rejeitando o enquadramento dessas relações nos modelos laborais tradicionais. Propõe a adoção de um sistema de microprevidência e capitalização, respeitando a liberdade de escolha do trabalhador, sem sufocar a inovação e o desenvolvimento econômico.

04 de nov, 16:18