Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

O Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte defende a construção coletiva de um marco regulatório para motoristas de aplicativo, destacando que a formalização via MEI reduziria a informalidade previdenciária e respeitaria o desejo desses trabalhadores de serem reconhecidos como empreendedores autônomos.