COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

4 nov. 2025 12:01 às 14:20

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.

Status
Concluído
ID: 79956Total: 88 discursos
#87
Vice Presidente FEMBRAPP Evandro Henrique
Evandro Henrique

Vice Presidente FEMBRAPP

Resumo Inteligente

O Vice Presidente FEMBRAPP defende a manutenção do MEI como opção para motoristas, destacando sua importância para acesso a políticas públicas, crédito e desburocratização, além de sugerir que a contribuição patronal das plataformas fortaleça a Previdência sem inviabilizar o trabalhador.

04 de nov, 17:10