CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
4 nov. 2025 10:30 às 13:58
Sobre o Evento
Evento: III Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. Data: 04/11/2025. Participantes: Newton Tavares, Agnès Roblot-Troizier, Graciano Rocha Mendes, Patrícia Perrone, Bonifácio Andrada, Xavier Philippe, Alexandre Bernardino Costa, Pedro Garrido da Costa Lima, Márcio Rabat.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80187Total: 20 discursos
#2
Agnès Roblot-troizier
Professora da Sorbonne -
Resumo Inteligente
A Professora da Sorbonne - analisa os obstáculos teóricos e práticos para a responsabilização do Estado francês por atos legislativos inconstitucionais. Destaca que, apesar da evolução jurisprudencial e da superação de dogmas como a soberania absoluta da lei, a aplicação dessa responsabilidade pelo juiz administrativo permanece restrita, sendo considerada um "produto de luxo" de rara incidência prática.
04 de nov, 14:24
