Agnès Roblot-troizier

A Professora da Sorbonne - detalhou o controle de constitucionalidade francês, abordando a modulação de efeitos, a responsabilidade do Estado por leis inconstitucionais, a imunidade parlamentar, a inexistência de controle por omissão legislativa (salvo incompetência negativa) e a atuação do juiz administrativo em litígios envolvendo direitos humanos e políticas públicas.

A Professora da Sorbonne - analisa os obstáculos teóricos e práticos para a responsabilização do Estado francês por atos legislativos inconstitucionais. Destaca que, apesar da evolução jurisprudencial e da superação de dogmas como a soberania absoluta da lei, a aplicação dessa responsabilidade pelo juiz administrativo permanece restrita, sendo considerada um "produto de luxo" de rara incidência prática.