Bonifácio Andrada

O Consultor legislativo da Câmara dos Deputados questiona se o sistema francês compartilha mecanismos brasileiros como a modulação de efeitos, a responsabilidade estatal por omissão, o estado de coisas inconstitucional e as implicações da imunidade parlamentar em ações de regresso, buscando comparar as práticas de controle de constitucionalidade e responsabilidade civil entre os dois países.