CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
4 nov. 2025 10:30 às 13:58
Sobre o Evento
Evento: III Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. Data: 04/11/2025. Participantes: Newton Tavares, Agnès Roblot-Troizier, Graciano Rocha Mendes, Patrícia Perrone, Bonifácio Andrada, Xavier Philippe, Alexandre Bernardino Costa, Pedro Garrido da Costa Lima, Márcio Rabat.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80187Total: 20 discursos
#3
Graciano Rocha Mendes
Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
Resumo Inteligente
O Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados reflete sobre os desafios jurídicos da declaração de inconstitucionalidade de leis antigas e os impactos da responsabilidade estatal por esses atos.
04 de nov, 14:57
