COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a reunião para debater a PEC 18/2025, estabelecendo as normas para a audiência pública sobre segurança pública e convocando os convidados.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR defende a PEC 18 como marco de coordenação na segurança pública, enfatizando a necessidade de diálogo entre órgãos, a superação do monopólio investigativo e a convergência legislativa com o projeto "Antifacções" para garantir eficácia no combate ao crime.

O Deputado enalteceu a importância de ouvir a sociedade e o Ministério Público para a construção de um projeto técnico e apartidário, destacando a competência do relator antes de passar a palavra à próxima convidada.

A Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destacou a importância da PEC 18 para garantir segurança jurídica e orçamentária ao fundo. Apresentou um balanço da gestão, enfatizando a eficiência na execução de recursos, a criação de mecanismos de governança interfederativa e o uso da plataforma CompraSUSP para economia e qualidade nas compras públicas. Propôs seis medidas para fortalecer o setor, divididas em eixos de proteção, incremento e governança orçamentária, defendendo a desvinculação de receitas, novas fontes de financiamento e um marco legal específico para equipamentos de segurança pública.

O Deputado elogiou a convidada, ressaltou a importância do debate sobre segurança pública e cedeu a palavra ao parlamentar Faúl, destacando sua assiduidade.

O Deputado defende a integração de dados e a centralização de compras na segurança pública para otimizar recursos, questiona a perda de verbas do fundo setorial e critica a ineficiência administrativa nas licitações públicas.

O Deputado disponibilizará a apresentação aos membros e passará a palavra ao colega.

O Deputado defende a aprovação de uma PEC para estruturar a segurança pública, baseada nos pilares de investimento, integração e inteligência. Ele destaca a necessidade de reformar o sistema socioeducativo, reforçar o papel do Ministério Público nas investigações e garantir orçamento obrigatório para a área, eliminando o amadorismo e combatendo facções criminosas com rigor e disciplina.

O Deputado defende a aprovação unânime de uma PEC de segurança pública, destacando a responsabilidade coletiva da comissão para entregar um projeto relevante às futuras gerações.

O Deputado questiona a execução do Fundo Nacional de Segurança Pública, defendendo que os recursos cheguem às polícias estaduais sem contingenciamentos ou ideologias. Além disso, propõe ampliar poderes investigativos para autoridades policiais e critica restrições ao uso de inteligência artificial no combate a crimes cibernéticos.

O Deputado deu as boas-vindas ao presidente da frente parlamentar e passou a palavra ao relator.

O Deputado agradeceu as contribuições técnicas sobre a PEC 18, reforçou o papel constitucional do Ministério Público na segurança pública e destacou a complexa falta de integração na estrutura do Estado brasileiro.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar, ressaltando sua relevância na comissão.

O Deputado defende a exposição pública de criminosos flagrados, criticando narrativas contrárias que, segundo ele, protegem infratores em vez de prevenir novos delitos.

O Deputado elogiou o relator pelo acolhimento de sugestões da Polícia Federal, ressaltou a importância da colaboração do Ministério Público e enalteceu a gestão eficiente do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República defende que a nova legislação garanta eficácia ao combate ao crime organizado e à segurança pública, prevenindo impactos negativos em investigações em curso. Sugere a adoção de critérios como a "exceção de boa-fé" e a preservação da credibilidade judicial ao avaliar nulidades processuais, ressaltando que a segurança pública é fundamental para a proteção dos direitos humanos.

O Deputado elogiou o posicionamento de um representante do Ministério Público Federal sobre segurança pública e direitos humanos, manifestando otimismo quanto ao futuro da área.

O Deputado critica a postura da imprensa, defende o combate rigoroso às facções criminosas e prega a união política, superando ideologias, para garantir a segurança pública e os direitos humanos dos cidadãos.

O Deputado relatou dificuldades históricas na execução de emendas para a segurança pública, mas elogiou a atual eficiência e agilidade do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - FNSP ressaltou a dedicação de sua equipe e os desafios orçamentários do fundo, afetado por desvinculações constitucionais de receitas patrimoniais. Defendeu a centralização de compras como estratégia de economia de escala e eficiência técnica, destacando a importância da escuta ativa dos operadores de segurança. Por fim, advogou pela ampliação dos investimentos no setor e reforçou que o Fundo Nacional de Segurança Pública é essencial para a execução de projetos estaduais, embora não deva ser utilizado para custeio de pessoal.

Eu acho que a gente...

A Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta contra o desvirtuamento dos fundos especiais de despesa, defendendo a manutenção de suas finalidades específicas. Destaca, ainda, a integração da segurança pública com a preservação ambiental, ressaltando a gestão técnica de recursos na Amazônia Legal para o combate ao crime organizado.

O Deputado elogiou a participação dos convidados, destacou a gestão eficiente do Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçou a necessidade de investimentos financeiros para a eficácia da segurança.

O Deputado agradeceu as contribuições à PEC 18 e assegurou que o fortalecimento sustentável do Fundo Nacional de Segurança será incluído no relatório, mediante diálogo com o Poder Executivo.

O Deputado iniciou a pauta deliberativa e anunciou a apreciação de requerimento para audiência pública sobre segurança pública e direitos humanos.

O Deputado solicitou a inclusão do presidente do conselho estadual de justiça, de um especialista em segurança pública e do governador do Amapá nas audiências da PEC 18.

Seria melhor o Andrei, doutor André, que esse sim é o especialista, é o secretário nacional.

O Deputado sugere a inclusão de autoridades do sistema penitenciário estadual em audiência pública e elogia a competência de um colaborador.

trazer para a comissão

O Deputado aponta a presença indevida de maiores de idade no sistema socioeducativo e defende a necessidade de nova proposta legislativa para tratar da maioridade penal, visto que tentativas anteriores foram arquivadas.

O Deputado critica a inércia do Senado na aprovação de pautas de segurança pública, defendendo a retomada da discussão sobre o fim da saída temporária.

O Deputado critica a inércia do Senado, acusando a Casa de engavetar projetos de segurança pública aprovados pela Câmara.

O Deputado destacou a futura presença de membros da comissão no Senado e conduziu a aprovação de requerimentos, assegurando espaço para manifestações.

O Deputado afirmou que criminosos decapitaram um comparsa para culpar a polícia e gerar comoção, admitindo sentir alegria com a morte do infrator.

O Deputado criticou narrativas sobre a floresta e cedeu a palavra ao colega.

O Deputado defende o aumento do tempo de internação de menores infratores como alternativa à redução da maioridade penal, critica a postura ideológica de parlamentares contrários ao endurecimento de penas e defende a equiparação dos agentes socioeducativos aos policiais penais.

O Deputado encerrou a audiência pública e agendou a próxima reunião para 18 de novembro.