COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

18 nov. 2025 12:06 às 14:21

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir e votar propostas legislativas, com participações de diversos deputados e múltiplos inícios e fins de votação.

Status
Concluído
ID: 80331Total: 84 discursos
#50
Resumo Inteligente

A Deputada votou pela aprovação do projeto de lei e da emenda, reconhecendo a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da matéria, que visa conferir segurança jurídica à unificação das carreiras das guardas municipais.

18 de nov, 16:31