Projeto de Lei
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃO
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais · 3 falas
O parlamentar elogiou a iniciativa e celebrou a aprovação unânime do projeto pelo plenário.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completa
Coronel FernandaPLRelator do projeto
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
A deputada relata o projeto apresentando um substitutivo e emendas de adequação para garantir a precisão normativa e a autonomia dos municípios no processo de unificação de carreiras.
Ver fala completa
Gilson DanielPODE
05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento
O deputado defende a valorização das guardas civis patrimoniais municipais e solicita ao presidente da CCJ que paute o projeto para votação
Ver fala completa
09 de set de 2025 · Deputados analisam constitucionalidade de novas propostas legislativas na pauta
O deputado pede ao presidente da comissão a inclusão da matéria na pauta para que possa ser debatida e votada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
17 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2026/PS-GSE
17 de mar · MESA
Apresentação de Autógrafo
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de fev · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
19 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
19 de fev · CCJC
Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.