COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
18 nov. 2025 07:10 às 09:28
Sobre o Evento
Comissão discute competências federativas em segurança pública, com a participação de deputados e especialistas da área.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80389Total: 29 discursos
#6
Antônio Henrique Graciano Suxberger
Promotor de Justiça no DF e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Resumo Inteligente
O representante da CONAMP defende a PEC 18/2025 como um passo essencial para transformar a segurança pública em política de Estado. Argumenta que a proposta confere força constitucional ao SUSP e ao sistema penitenciário, garantindo coordenação nacional, harmonia entre entes federativos e superação da fragmentação institucional, visando combater a impunidade e melhorar a eficiência persecutória através da integração e padronização de dados.
18 de nov, 10:47
