COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos logísticos e concorrenciais do leilão do terminal STS-10 no Porto de Santos, ressaltando preocupações do setor agropecuário quanto à capacidade portuária, custos e competitividade.

O Engenheiro de Transportes e Mestre - Instituto Militar de Engenharia (IME) defende que não existe falha de mercado no Porto de Santos, mas sim uma carência de infraestrutura. Afirma que o setor possui ampla concorrência, que os terminais independentes restringem a capacidade para aumentar a rentabilidade e que as análises da Antac superestimam a concentração ao ignorar novos projetos portuários, resultando em altos custos logísticos e filas de navios.

O Deputado elogia a construção do porto da Imetame no Espírito Santo, destacando sua importância logística e competitiva para o país.

O Presidente do Comitê de Logística da ANEA defende a aceleração urgente dos investimentos e ampliação da capacidade do Porto de Santos, ressaltando que gargalos logísticos elevam custos e prejudicam a competitividade global do algodão brasileiro.

O Deputado destaca o sucesso tecnológico da cotonicultura brasileira e aponta a melhoria logística como fator essencial para ampliar a relevância do setor na economia nacional.

A Presidente do Conselho Deliberativo da AEXA alerta para a crise de eficiência logística no Porto de Santos, que prejudica a competitividade do setor sucroenergético, e defende a urgência de novos investimentos e terminais para atender à demanda das exportações brasileiras.

Nilson André Cheixas, que é o diretor-presidente da Iniciativa Logística Brasil.

O Diretor-Presidente da Iniciativa Logística Brasil critica o voto revisor no TCU sobre o leilão do Porto de Santos, classificando-o como politizado e tecnicamente infundado. Defende o relatório da unidade técnica, alerta para o risco de colapso logístico e judicialização do processo, e reforça que existem remédios regulatórios suficientes na ANTAQ para garantir a concorrência sem necessidade de alterações que atrasem o investimento.

O Deputado cedeu a palavra à parlamentar de Santa Catarina.

A Deputada defende celeridade na concessão do STS-10 para evitar prejuízos ao agro, criticando a burocracia e os entraves regulatórios que comprometem a competitividade logística do Brasil.

O Deputado solicita complementação do TCU, caso necessário, e concede a palavra ao diretor do Instituto Livre Mercado.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende a realização de leilões portuários em fase única para maximizar a concorrência, atrair investimentos externos e garantir segurança jurídica. Critica o modelo de dupla fase proposto pelo TCU por considerá-lo uma reserva de mercado que prejudica a logística nacional, reduz a eficiência, afasta investidores e ignora a realidade da verticalização global do setor.

Perfeitamente.

O Diretor-Presidente da Iniciativa Logística Brasil criticou a estratégia de demonização de empresas para justificar o leilão bifásico, questionando a lógica de aceitar gestores problemáticos caso o certame não atraia outros interessados.

O Deputado defende a realização do leilão portuário em Santos para sanar o déficit de infraestrutura logística, criticando narrativas sem base em dados que ignoram o impacto negativo na exportação de café, açúcar e algodão.

O Diretor Técnico - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) defende a urgência do leilão portuário, refutando narrativas sem dados técnicos e destacando que a infraestrutura precária causa prejuízos milionários ao agronegócio. Apoia a solução de desinvestimento e alerta que a falta de investimentos portuários ameaça a capacidade exportadora do país.

O Deputado cumprimenta os presentes na sessão.

O Coordenador-Geral de Arrendamentos Portuários - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) defendeu a importância do terminal T-Constante 10 para o Porto de Santos, destacando o aumento da capacidade logística e investimentos. O órgão prioriza a celeridade do leilão, aguarda análise do TCU e segue avançando com novos projetos de terminais em Itajaí, São Sebastião e Fortaleza.

O Deputado agradeceu a apresentação, pediu desculpas pelo atraso e anunciou o próximo expositor.

O Auditor-Chefe da AUDPORTO - Ferrovia do TCU destacou a importância da colaboração com o Legislativo, ressaltou o papel do tribunal na viabilização do leilão do Porto de Santos e assegurou que o processo tramita com celeridade, visando uma decisão final em dezembro.

O Deputado solicitou tempo para análise e encaminhou a palavra ao expositor para considerações finais.

O Engenheiro de Transportes e Mestre - Instituto Militar de Engenharia (IME) destaca que a precariedade da infraestrutura portuária gera prejuízos bilionários e compromete a competitividade nacional. Defende que os riscos apontados no leilão são hipotéticos e não justificam exclusões de players, sendo necessária uma regulação forte da ANTAQ para monitorar o mercado. Sugere ouvir os setores produtivos impactados e basear decisões estritamente em evidências e dados técnicos.

Vou passar aqui agora ao Breno Borges Queiroz para as suas considerações.

O Presidente do Comitê de Logística da ANEA defende a competitividade do setor, alerta para riscos à produção e exportação, e solicita celeridade e base técnica no processo regulatório para garantir a livre concorrência.

Mais uma vez

A Presidente do Conselho Deliberativo da AEXA reafirmou o protagonismo brasileiro no setor, destacando o compromisso do agro com boas práticas e a necessidade urgente de investimentos estatais em infraestrutura.

Bom, agradeço.

O Diretor-Presidente - Diretor-Presidente da Iniciativa Logística Brasil defende que a logística deve priorizar a carga, critica a ineficiência infraestrutural e o custo para os usuários, defende a concorrência plena em leilões, ressalta a importância econômica de evitar prejuízos ao erário e exige respeito às competências regulatórias, opondo-se a modelos de leilão bifásicos.

Rodrigo Saraiva Marinho Deputado Evair, eu confesso que...

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende o uso responsável do dinheiro dos pagadores de impostos e critica a restrição à participação de grandes empresas em leilões portuários, argumentando que a verticalização não causa concentração de mercado, conforme evidenciado por experiências internacionais e dados técnicos.

O deputado agradeceu a participação e reconheceu as superações do convidado.

A participação é muito bom escutar as outras partes. É por isso que é isso. Obrigado. Obrigado.

eduardo

O Diretor Técnico do Cecafé defende a legalidade e o interesse público na licitação do terminal STS10, alertando que a falta de infraestrutura e a concentração de mercado geram prejuízos bilionários ao setor exportador, sendo urgente a expansão da capacidade portuária.

Doutor Carlos Safael. Deputado, apenas para agradecer aqui a participação do tribunal.

O Auditor-Chefe da AUDPORTO - Ferrovia do TCU reafirmou o compromisso com a celeridade e a participação social.

O Deputado destacou o progresso das obras, a responsabilidade socioambiental e a importância estratégica do Porto Imetame para o Espírito Santo.

O Deputado destaca a celeridade e a eficiência de um porto privado, citando o sucesso da privatização da CODESA como um modelo positivo de logística e ganhos econômicos.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado elogia a pujança, a abertura econômica e a visão de mercado do Espírito Santo.

O Deputado destaca o potencial logístico e portuário do Espírito Santo, defendendo investimentos privados em portos e ferrovias para conectar o estado ao Brasil Central e ampliar a capacidade exportadora nacional.

O Diretor-Presidente da Iniciativa Logística Brasil destaca que a praticagem compensa a falta de infraestrutura e dragagem no Porto de Santos, permitindo a operação de navios de grande porte que excedem as normas internacionais padrão.

O Deputado destacou que a dragagem nos portos de Vitória e Vila Velha viabilizou investimentos privados e gerou resultados extraordinários, criticando vetos ao licenciamento ambiental.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende a desburocratização do licenciamento ambiental para dragagens emergenciais e de manutenção em portos e hidrovias, visando evitar gargalos logísticos e prejuízos ao escoamento de mercadorias.

O Deputado encerrou a reunião e convocou nova sessão para o dia seguinte.