CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu reunião do Conselho de Ética para distribuir representações contra parlamentares, aprovar atas e deliberar sobre inversões de pauta.

O Deputado solicita a inversão da pauta para priorizar as votações antes da leitura.

...esgotarmos esse assunto... Deputado Rodrigo, aqui a gente sempre seguiu um prazo...

O Deputado aprovou o requerimento de inversão de pauta após indeferir um pedido anterior, em conformidade com o Regimento Interno.

Deputado questiona atraso da Mesa Diretora no encaminhamento de representações contra parlamentar ao Conselho de Ética.

O Deputado informou que levará questionamentos à presidência e detalhou os trâmites regimentais para a análise e votação do processo contra o deputado Gilvan da Federal.

O Deputado relata processo disciplinar contra parlamentar por quebra de decoro, envolvendo ofensas e altercações, confirmando a conclusão da instrução processual para julgamento.

O Deputado concedeu a palavra ao relator para defesa, estipulando o tempo regimental.

O Deputado justificou que citou um apelido constante em listas da Odebrecht sem atribuí-lo a parlamentares, criticando a suspensão recebida.

O Deputado solicita a distribuição do voto do relator e pontua que as questões preliminares foram analisadas.

O Deputado rejeitou as preliminares da defesa, reafirmando a independência das instâncias e a validade das provas. Concluiu que houve quebra de decoro parlamentar pelo uso de linguagem ofensiva, mas considerou suficiente a suspensão de três meses já cumprida pelo representado.

Deputado representado, demais membros aqui do Conselho, eu quero parabenizar o relatório e fazer um único reparo. Inclusive, alguém já disse que quem decide na vida sou eu e minhas circunstâncias. Eu acredito que aquele ambiente que levou o deputado Gilvan... a cometer tais impropérios, ofensas, como o relator destaca muito bem, e que não estão cobertos pela imunidade parlamentar, é um ambiente pesado que, pelo menos no momento aqui da nossa Câmara, desanuviou um pouco, apesar desse Conselho estar com um rol de trabalhos intensos e que tende a aumentar. Hoje nós estamos num contexto nacional em que há deputados em fuga para se livrar de condenações já determinadas, que aliás começaram a ser cumpridas, inclusive no caso de generais do núcleo crucial golpista, de maneira inédita na história do país. Nós temos tentativas de violar... as restrições a liberdades impostas pela justiça e aquele cheiro de queimado de uma tornozeleira eletrônica chega até nós. Nós temos o escândalo do Banco Master, que vai pegar a casta política e há ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram de convescotes mantidos, apoiados. por esse grande fraudador vorcaro que está preso agora, corretamente. Há um processo em curso que pode envolver parlamentares, presidentes de partido, e isso pode chegar até nós aqui. Isso é infinitamente mais grave, a meu juízo, do que essas ofensas rebaixadas, que têm que ser repudiadas, como o relator o fez. Eu faço apenas uma indagação, porque acredito que valeria. E o deputado Gilvan, que eu ouvi no plenário, de maneira que eu reconheço e louvo, ele pediu desculpas há meses atrás e reconheceu que tinha cometido um desmando. Eu valorizo muito isso, a presença, inclusive, de deputados representados aqui e a palavra em plenário. Hoje ele já foi mais econômico, apenas disse que se referiu a algo que estava na lista da Odebrecht, não quis ofender ninguém, nem diretamente a uma pessoa, o que o relator desmontou no seu relatório. Eu entendo que, além dessa punição, uma novidade, né, suspensão cautelar de mandato, deveria haver, como prática do Conselho de Ética, uma censura. verbal ou escrita a esse procedimento. Me parece que não consta. A suspensão cautelar ficou no vazio. E isso caberia, sim, de acordo com o próprio relatório. Eu chegaria a essa conclusão do relator e não simplesmente dizer que, olha, a sanção já foi feita e aí não acrescento mais qualquer penalidade. Uma censura sempre é bom para que a mudança de postura... aconteça efetivamente e essa casa não se omita em relação a isso. Para a gente não ficar aí se xingando como foi, espero que não seja mais, uma prática meio costumeira aqui de muitos lados da disputa.

O Deputado apoia o relatório contra ofensas parlamentares, mas defende a aplicação de censura adicional para assegurar a mudança de conduta, ressaltando a gravidade de escândalos políticos nacionais em comparação aos desvios de postura internos.

O deputado encerrou a discussão da matéria e passou a palavra ao relator.

O Deputado defende que a censura é desnecessária quando uma sanção mais grave, como a suspensão do mandato, já foi aplicada, enfatizando a necessidade de respeito mútuo e harmonia política no Parlamento.

O Deputado concedeu espaço para a defesa antes da votação.

O Deputado defende a aplicação igualitária de punições disciplinares, nega ofensas familiares e declara ter adotado uma postura menos agressiva, cobrando reciprocidade de comportamento por parte dos parlamentares da esquerda.

O Deputado deu início à votação nominal do parecer, estabelecendo quórum para aprovação por maioria simples.

O Deputado defende a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição, criticando o uso do Conselho de Ética para punir opiniões e a submissão do Legislativo ao Judiciário.

O Deputado cedeu a palavra ao relator para explicação do parecer e iniciou esclarecimentos sobre a inviolabilidade.

O Deputado defende que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 não se aplica a infrações ético-disciplinares. Argumenta que o Conselho de Ética deve zelar pela honradez do mandato, rejeitando o arquivamento do caso por entender que a aplicação de medidas cautelares prévias exige um desfecho coerente com a gravidade da sanção já cumprida.

Pois não, é uma...

O Deputado vota contra o relatório por considerar necessária uma censura formal, além da suspensão já aplicada, para coibir agressões verbais no debate parlamentar.

O Deputado solicita agilidade na votação devido à extensa pauta e elogia a consultoria da casa.

O Deputado criticou a condenação judicial imposta a um parlamentar por declarações feitas em tribuna, classificando como absurdo o julgamento da honra de um representante eleito em um juizado de pequenas causas.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o tema em discussão.

O Deputado questiona as consequências regimentais caso o relatório seja rejeitado, apesar de reconhecer a sua qualidade.

O Deputado apresentou um novo relatório contrário ao anterior e solicitou a votação.

E esse relatório... Provavelmente V. Exª já falou que tem...

O Deputado votou contrário e sugeriu que o relator deveria ser quem divergiu do parecer anterior.

no meu entendimento, designado relator para fazer um voto contrário que não seria por óbvio

O Deputado defende o acolhimento da representação.

Não é possível só fazer isso comigo, deputado Chico. Não, não. Como há indicação de que eu seria o relatório, eu faria um relatório...

O Deputado recusa a proposta de arquivamento e evita ser colocado em uma situação difícil.

O Deputado confirmou o voto contrário ao relatório de arquivamento.

...coerente com o que eu explanei aqui, por isso fiz questão, fui o único que explicou o voto. Seria parcialmente procedente, né? O senhor faria uma...

Uma emenda ao parecer.

O Deputado defende a aprovação do relatório de Ricardo Aires, argumentando que a medida já cumpriu seu propósito e não acarretará novas punições ao parlamentar citado, evitando assim a necessidade de um novo relator.

O Deputado defende a aprovação do relatório, argumentando que o arquivamento é inviável, pois a representação produziu efeitos e deve ser considerada procedente.

O Deputado questiona o voto contrário ao relatório, argumentando que a punição anterior já foi mais severa do que a proposta atual.

O Deputado discorda parcialmente do relatório apresentado e prevê a necessidade de nomeação de um novo relator para recomendar o arquivamento da representação.

O Deputado defende a aprovação do parecer e indica a possibilidade de arquivamento pelo novo relator, sem ser uma obrigatoriedade.

O Deputado defendeu o acolhimento da denúncia com aplicação de advertência.

Ricardo Alves, ele podia até dar um aditivo no voto dele. Era melhor o senhor fazer uma emenda ao meu relatório e a gente votar do que a gente votou.

O Deputado sugere negociar a mudança de voto para obter tranquilidade na votação.

O Deputado contesta a interpretação de seu voto e critica a cobertura da imprensa.

...da representação contra o deputado... Já está até ensaiando. O deputado delega...

Éder Mauro, já tá com o telefone pronto pra fazer a live. Eu vou... Eu vou mudar o meu...

O Deputado acata o parecer, mas defende punição adicional por comportamento agressivo.

O Deputado expressou indignação com o relatório final e instou o colega a reconsiderar seu voto.

O Deputado cumprimentou os presentes.

O deputado questiona a autenticidade de um registro digital e indaga sobre o arquivamento de um processo.

O Deputado afirmou que a possibilidade de requerer salários será decidida administrativamente, sem relação com outros assuntos.

O Deputado questiona a legalidade e a duração do mandato parlamentar diante do funcionamento de um conselho de ética.

O senhor pode mudar ainda o seu voto e arquivar? Eu até brinquei aqui, imagina...

Se eu tivesse votado não, equivocadamente, e passasse a ser o relator do arquivamento do meu relatório. Vamos aguardar. Muito bem, deputado relator Ricardo Ayrton.

Está encerrada a votação. Concluído o processo de votação na qualidade...

O Deputado questiona a ausência dos autores da representação e a possível motivação política, mas reconhece que há indícios de conduta violenta que justificam a continuidade da apuração.

O Deputado questiona a falta de consistência da denúncia feita pelo PT, classificando-a como possível retaliação política, embora reconheça a gravidade das acusações de conduta violenta e aguarde mais esclarecimentos para definir seu voto.

O Deputado critica a seletividade e o uso político do Conselho de Ética, apontando a existência de pesos desiguais no julgamento de condutas parlamentares.