COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende que o crime organizado atual atua como atividade econômica estruturada e não mais como bolsões de pobreza. Sustenta que a segurança pública exige uma nova concepção de combate, com financiamento robusto e integração real, criticando o uso de repasses federais como ferramenta de pressão política sobre os estados. Reforça que a autonomia das polícias estaduais e a subordinação aos governadores devem ser preservadas, questionando a eficácia da constitucionalização do SUSP sem a devida vontade política e autonomia operacional.