PLENÁRIO
26 nov. 2025 11:18 às 18:17
Sobre o Evento
Sessão parlamentar com diversas intervenções dos deputados e troca de presidência. Votações em sequência sobre variados assuntos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80517Total: 331 discursos
#126
Tarcísio Motta
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a retirada de dispositivo que permite o uso de declarações da audiência de custódia contra o investigado, alegando risco de autoincriminação, violação ao devido processo legal e esvaziamento da função garantista do instituto contra abusos estatais.
26 de nov, 17:18
