COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A 1ª INFÂNCIA DIREITOS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PEC 034/24)

O Deputado abriu audiência pública sobre a PEC 34/2024, que visa incluir a primeira infância na Constituição, dando início aos debates sobre educação infantil com convidados e especialistas.

A Coordenadora-Geral de Educação Infantil - Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEI/DPDI/SEB) destacou que o Ministério assumiu a coordenação da Política Nacional de Educação Infantil e a implementação do CONAQEI, um modelo de governança federativa colaborativa. O foco central é assegurar a qualidade e equidade na educação básica, por meio de formação docente, gestão, avaliação e infraestrutura, enfatizando a necessidade da intersetorialidade para que a educação infantil articule, de forma eficiente, políticas de saúde e assistência social voltadas à primeira infância.

O Deputado elogiou a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal por sua relevância nas políticas de primeira infância e convidou sua representante para debater a constitucionalização dessas ações.

Políticas Públicas - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal defende a prioridade absoluta da primeira infância, destacando a educação infantil como essencial para combater desigualdades, quebrar ciclos de pobreza e garantir o desenvolvimento integral. Ressalta desafios no acesso, a necessidade de universalização da pré-escola, a ampliação de vagas em creches com equidade e a importância da qualidade pedagógica, infraestrutura e avaliação contínua baseada em dados.

O Deputado deu boas-vindas aos presentes e passou a palavra para a apresentação de um especialista.

O Coordenador - Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES/USP) destaca que, embora o Brasil tenha avançado na universalização do acesso à educação infantil, o sistema atual ainda atua como um amplificador de desigualdades devido à baixa qualidade pedagógica. Defende a necessidade de intencionalidade educativa, colaboração intersetorial e maior rigor no monitoramento de creches e redes conveniadas para garantir que o atendimento promova o pleno potencial das crianças.

O Deputado encerrou sua fala cedendo a palavra à coordenadora para tratar da Constituição e da primeira infância.

A Coordenadora - Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá defende que a prioridade absoluta na primeira infância deve considerar raça, gênero e território. Combater o racismo estrutural e a desigualdade social é essencial para garantir direitos efetivos, exigindo políticas públicas antirracistas, financiamento equitativo e formação qualificada de profissionais.

O Deputado cedeu a palavra para questionamentos.

O Deputado defende que a prioridade na primeira infância deve ser universal, sem distinções de raça ou etnia, focando na formação do caráter infantil para o desenvolvimento de uma sociedade saudável.

O Deputado defende a intersetorialidade na educação infantil, priorizando creches e visitas domiciliares para apoiar famílias vulneráveis, e questiona o MEC sobre a continuidade e estruturação dessas políticas.

A Coordenadora-Geral de Educação Infantil - Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEI/DPDI/SEB) defende a integração de políticas públicas para a primeira infância, destacando o desafio de articular financiamentos e gestões distintas (Educação, Saúde e Assistência). Enfatiza a importância de sistemas de dados compatíveis e a busca ativa, reconhecendo as limitações financeiras e a complexidade de definir a identidade da educação infantil no Brasil frente a outras políticas complementares.

O Deputado defende a qualidade no atendimento à primeira infância, propõe a especialização de profissionais e questiona como garantir eficácia e acesso nas políticas de creches e visitação domiciliar.

Políticas Públicas - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal defende a equidade e a intersetorialidade no desenvolvimento infantil, destacando a creche como serviço educacional e a necessidade de dados granulares para reduzir desigualdades no acesso.

Daniel, está nos ouvindo? Bom, estou ouvindo. Então, cada palavra.

O Coordenador - Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES/USP) defende que a educação infantil deve ser uma política pública de desenvolvimento holístico e apoio familiar, conciliando aprendizado, igualdade de gênero e as necessidades específicas de cada território.

A Lucimar quer fazer algum comentário?

A Coordenadora - Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá defende que a educação infantil deve ser democrática, valorizando os saberes das famílias, especialmente de mulheres negras, e integrando políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral e o direito ao brincar e à cultura.

O Deputado defende a integração de ações de saúde e suporte familiar para garantir o pleno desenvolvimento cerebral na primeira infância (0 a 3 anos), enfatizando a necessidade de ampliar a qualidade e a manutenção das creches.

A Coordenadora-Geral de Educação Infantil defende a educação como lócus da primeira infância, focada no desenvolvimento integral. Ressalta que o Brasil possui conhecimento sobre a qualidade do atendimento, sendo o desafio garantir essa oferta universal e alinhar a teoria educacional à prática cotidiana.

O Deputado destacou a atuação decisiva de um colega na aprovação unânime do Marco Legal da Primeira Infância.

O Deputado defende o investimento estatal na primeira infância, ressaltando a importância de padronizar políticas públicas educacionais para superar a falta de preparo de pais e professores.

Volta para a Rita, depois a Verônica, depois o Daniel, depois a Lucimar e nós...

A Coordenadora-Geral de Educação Infantil (COGEI/DPDI/SEB) defende que o desafio da educação infantil brasileira não é o tamanho do país, mas a mentalidade social que subestima a criança e negligencia a garantia de direitos educacionais básicos conforme a origem do estudante.

Políticas Públicas - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal defende o atendimento da demanda manifesta por creches, priorizando famílias vulneráveis em vez da universalização, mas apoia a universalização obrigatória da pré-escola.

Daniel, fazer algum comentário? Espero.

O Coordenador - Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES/USP) defende a escola como espaço de desenvolvimento integral, que deve integrar políticas públicas adaptadas às necessidades territoriais e socioeconômicas das famílias.

Simar Eu quero

A Coordenadora - Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá valoriza o debate sobre a primeira infância, destacando-a como prioridade para a construção de uma sociedade equânime e racialmente justa.

Alguma coisa, deputado Medeiros? Não só...

O Deputado defende a importância do Marco Legal da Primeira Infância e de políticas de estímulo ao desenvolvimento infantil. Relatando sua vivência pessoal de superação, destaca o papel fundamental da interação familiar e do cuidado com a criança, incentivando gestores municipais a priorizarem o tema e investirem na capacitação sobre o desenvolvimento na primeira infância.

O Deputado enalteceu o relato de um colega sobre vínculos afetivos na infância e encerrou a sessão.