COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

2 dez. 2025 11:57 às 12:33

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo Delegado Paulo Bilynskyj.

Status
Concluído
ID: 80552Total: 21 discursos
#10
Resumo Inteligente

A Deputada votou pela aprovação do projeto, apresentando um substitutivo para tipificar a obstrução do direito ao porte de arma como abuso de autoridade, em vez de incluí-lo na Lei de Crimes Hediondos, visando corrigir inconsistências jurídicas.

02 de dez, 15:15