COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir o bloqueio de sites de apostas ilegais, estabelecendo as normas de fala e apresentando os convidados presentes.

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - Ministério do Esporte prioriza a integridade das competições e o combate à manipulação de resultados. O órgão atua na criação de uma política nacional perene, focada na educação de atletas e na capacitação de forças policiais, além do uso de inteligência artificial para monitorar apostas suspeitas e enfrentar a operação de sites clandestinos.

O Deputado defende a regulamentação urgente dos jogos online para combater a lavagem de dinheiro, evitar a evasão fiscal e permitir o bloqueio efetivo de plataformas ilegais. Criticou a morosidade do governo em implementar medidas de controle, destacando a necessidade de ação coordenada entre órgãos públicos para proteger apostadores e aumentar a arrecadação.

O Deputado destacou a relevância do debate sobre manipulação no esporte, questionando o controle em modalidades como as lutas.

O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - Ministério do Esporte afirmou que o monitoramento contra manipulação de resultados é feito via instituições de integridade globais, com foco em padrões anômalos de apostas em diversas modalidades, incluindo o tênis e os e-sports, sendo o futebol a principal prioridade devido ao volume de mercado.

O Deputado agradece a presença do convidado, reforça o papel fiscalizador do parlamento e destaca a necessidade de rigor e transparência na regulação do mercado de apostas.

O Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda detalhou a estruturação da secretaria e as ações de regulação e combate ao mercado ilegal de apostas. A estratégia baseia-se em quatro pilares: bloqueio cibernético de sites, controle rigoroso dos meios de pagamento, fiscalização de publicidade em redes sociais e regulação de fornecedores de jogos. O trabalho integra colaboração com órgãos como Anatel, Banco Central e CONAR para restringir a atuação de operadoras sem autorização, focando na canalização do mercado para plataformas legalizadas com domínio ".bet.br".

O Deputado convida à colaboração legislativa para aprimorar projetos de interesse público, propondo uma atuação conjunta e plural para reduzir a polarização política, enquanto organiza a sequência de falas na comissão.

O Conselheiro-diretor - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defende o aprimoramento da fiscalização sobre apostas ilegais por meio de uma regulação responsiva e estratégica, focada na atuação no atacado (CDNs e infraestrutura) em vez de bloqueios pulverizados. Ressaltou desafios técnicos como o uso de VPNs e a necessidade de cooperação intersetorial, além de pleitear suporte legislativo e infraestrutura para que a agência possa exercer suas competências com efetividade.

O Deputado solicita análise de decisões judiciais sobre bloqueio de sites e questiona a viabilidade técnica de restringir o sinal da Starlink, antes de abrir a palavra aos demais parlamentares.

O Deputado questiona a capacidade da Anatel de controlar dados e bloqueios digitais, citando a falta de nuvens soberanas no Brasil em comparação à China.

O Conselheiro-diretor - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defende que a regulação sobre nuvem e data centers depende de diretrizes de política pública do Executivo e Legislativo, cabendo à Anatel implementar ajustes regulatórios e focar na segurança cibernética e infraestrutura crítica.

Tem alguma pergunta, deputado Newton Cardoso? Pois não...

O Deputado critica a regulação priorizar apostas online em vez de jogos físicos, destacando o impacto dessa inversão somado aos efeitos da pandemia.

O Deputado defende uma política pragmática, o investimento urgente em tecnologia e indústria de defesa, e critica a polarização ideológica, clamando por um projeto de país que foque no desenvolvimento nacional, na agregação de valor aos nossos recursos e na superação da obsolescência das lideranças políticas.

O Deputado defende a legalização dos jogos como estratégia para diversificar a economia brasileira e atrair divisas, usando Macau como exemplo de sucesso.

O Deputado defende o desenvolvimento econômico e a soberania nacional frente a pressões estrangeiras, criticando a falta de coerência política e a desvalorização do papel das Forças Armadas.

O Deputado destacou que a ciência brasileira, exemplificada por pesquisadores da Embrapa, é essencial para o desenvolvimento do agronegócio e gera uma economia bilionária anual ao setor.

Paralelo, deputado Taca Fala.

O Deputado defende o investimento governamental no desenvolvimento tecnológico e na soberania industrial das Forças Armadas, priorizando a produção nacional em detrimento da compra de equipamentos estrangeiros usados.

O Deputado questiona a Secretaria de Prêmios e Apostas sobre critérios de fiscalização, eficácia no bloqueio de sites ilegais, transparência, impactos sociais e econômicos da irregularidade e a falta de estrutura e tecnologia apontada pelo TCU, propondo parceria para fortalecer o setor.