COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
10 dez. 2025 11:33 às 14:56
Sobre o Evento
Discussão e votação da PEC 18/2025 sobre competências federativas em segurança pública, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80669Total: 78 discursos
#69
Maria do Rosário
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende que a segurança pública é dever do Estado e apoia a modernização da política criminal, destacando positivamente a proteção às mulheres. Contudo, expressa ressalvas sobre a autonomia do Parlamento frente ao Judiciário, a subordinação da inteligência ao Congresso e reforça a necessidade de valorizar a socioeducação e os direitos trabalhistas da categoria.
10 de dez, 17:20
