COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
10 dez. 2025 08:23 às 13:53
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas com troca de presidência e participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80687Total: 117 discursos
#103
Claudio Cajado
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente exige decisão política da Câmara, não sendo automática. Argumenta que o encarceramento em regime fechado gera incompatibilidade fática com o exercício da função, votando, portanto, pela cassação.
10 de dez, 16:30
