COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

10 dez. 2025 08:23 às 13:53

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas com troca de presidência e participação de diversos deputados.

Status
Concluído
ID: 80687Total: 117 discursos
#64
Resumo Inteligente

O Deputado contesta o relatório por considerá-lo inconstitucional e contrário ao Código Penal quanto à suspensão de direitos políticos.

10 de dez, 15:40