CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
11 dez. 2025 12:39 às 14:03
Sobre o Evento
Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de diversos deputados e advogados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80743Total: 395 discursos
#124
Eduardo Barros de Moura
Advogado
Resumo Inteligente
O Advogado defende a concessão de prazo em dobro para a defesa, visando assegurar o contraditório e o devido processo legal diante do precedente atípico de litisconsórcio passivo no Conselho.
11 de dez, 11:51
