CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
11 dez. 2025 12:39 às 14:03
Sobre o Evento
Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de diversos deputados e advogados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80743Total: 395 discursos
#128
Marcos Pollon
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a formação de litisconsórcio passivo exige a aplicação da legislação processual civil para a duplicação de prazos, visando garantir a ampla defesa e a segurança jurídica frente a falhas regimentais.
11 de dez, 11:56
