CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
11 dez. 2025 12:39 às 14:03
Sobre o Evento
Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética, com participação de diversos deputados e advogados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80743Total: 395 discursos
#367
Marcel Van Hattem
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado questiona a ausência de garantias fundamentais e do amplo direito de defesa a parlamentar sob processo, citando violações ao Pacto de São José da Costa Rica e anunciando denúncia a órgãos internacionais.
11 de dez, 16:35
