CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu a reunião do Conselho de Ética para oitivas e negou questões de ordem de parlamentares não membros.

O Deputado questionou a regularidade da reunião, solicitando a leitura da ata e a suspensão do processo devido à ausência por motivo de saúde de um parlamentar, apontando falhas regimentais e falta de transparência.

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O Advogado requer o adiamento da audiência devido à ausência justificada de um representado, amparado por atestado médico e pelo artigo 362 do CPC, visando preservar o contraditório e a ampla defesa.

O Deputado defende que a ausência do representado, suprida por defesa técnica ou defensor dativo, não fere o contraditório, mantendo o prosseguimento da instrução processual.

O Advogado questiona a continuidade do ato sem a presença do representado, ressaltando o risco de nulidade e defendendo que a participação é um direito de escolha do mesmo.

O Deputado assegurou a continuidade transparente dos trabalhos da comissão, rejeitando manobras protelatórias e garantindo o direito de recurso das defesas.

O que você pretende agora? Você já me levantou um requerimento? Eu tratei do seu requerimento.

O deputado defende a organização da pauta e a sequência regimental da sessão frente às constantes interrupções e requerimentos apresentados.

A empresa não acompanhou o que aconteceu nos últimos dois dias, aliás, três aqui no Conselho de Direito. Acompanhei com certeza, a sua fala não faz nenhum sentido. Eu supus e supus mal, presidente. Eu supus mal.

Então, tendo acompanhado, sim, repito, fico surpreso.

O Deputado defende a suspensão da sessão, argumentando que a impossibilidade de comunicação entre o representado, que está sob atestado médico, e sua defesa compromete o direito ao devido processo legal.

O deputado defendeu a continuidade dos trabalhos do conselho com base em precedentes e questionou a aprovação de atas pendentes de retificações.

O Deputado questiona a aprovação da ata sem a devida conferência e retificação de omissões, defendendo o direito à ampla defesa diante de registros imprecisos.

O Deputado defende que a ata é um documento administrativo essencial e que a transparência e o direito à defesa são garantidos pelo acesso integral às notas taquigráficas.

O Deputado defendeu o direito à ampla defesa e a necessidade de conferir notas taquigráficas para viabilizar o andamento de um processo parlamentar.

O Deputado afirma que as atas cumprem os requisitos legais e que a questão está superada, mantendo o prosseguimento da reunião apesar dos questionamentos sobre o registro das notas taquigráficas.

O Deputado defende o direito à ampla defesa e a necessidade de conferir e retificar a ata do Conselho de Ética, questionando a falta de acesso a documentos essenciais para o exercício do contraditório.

O Deputado defende que as solicitações da defesa são improcedentes, enfatizando que não há cerceamento de defesa e que eventuais questionamentos devem seguir o rito regimental, sem interromper a instrução probatória.

O advogado solicitou confirmação sobre a efetivação de uma retificação processual anterior, validando o entendimento do presidente.

O Deputado esclareceu que as retificações nas atas serão efetivadas na próxima publicação, justificando a falha pelo ritmo acelerado dos trabalhos.

...fazer a ata verdade é essa, presidente. Ah, perdão. Tem que ligar... Desculpa. É que...

O advogado solicitou a correção de uma retificação apresentada anteriormente, a ser formalizada na próxima oportunidade.

O Deputado informou que as edificações serão apresentadas na próxima ata para corrigir eventuais equívocos anteriores.

O deputado questionou a aprovação de atas não redigidas e protestou contra a supressão de seu direito à ampla defesa e à palavra durante a sessão.

O Deputado recusa manobras protelatórias, garante o prosseguimento dos trabalhos da comissão e assegura a observância do contraditório e da ampla defesa.

O Deputado denuncia a realização de uma sessão extraordinária atípica do Conselho de Ética como um processo de exceção e perseguição política, criticando o apensamento de processos e a convocação em sexta-feira. Ele apela ao respeito ao regimento e ao direito de defesa, solicitando o adiamento da reunião para garantir a presença dos advogados e dos parlamentares envolvidos.

O Deputado defende a ordem e o respeito no Conselho de Ética, recusando tentativas de transformar a sessão em um espetáculo e reafirmando sua autoridade na condução dos trabalhos.

O Deputado questionou a legitimidade da sessão extraordinária na sexta-feira, exigiu o cumprimento regimental da leitura da ata e criticou a postura do presidente da sessão, confrontando a omissão da Casa diante de decisões judiciais.

O Deputado justificou o ritmo acelerado das votações e solicitou a leitura da ata, orientando o registro de retificações para posterior aprovação.

O Deputado participou da reunião do Conselho de Ética que ouviu testemunhas e debates sobre representações parlamentares, encerrando o encontro após interrupção por questões de saúde e renúncia de advogado.

O Deputado solicita retificação em ato, mencionando que algo passou despercebido.

O Advogado solicitou a retificação da ata para incluir o pedido de suspensão feito pelo representado após a renúncia da defesa.

para poder efetivar na sequência. Presidente, acho que outro aspecto importante dessa ata

O Deputado solicitou a retificação formal da ata, apontando omissões sobre pedidos de defesa, irregularidades na condução da sessão, ausência de acordos mencionados e violações de garantias processuais.

O Deputado concedeu tempo extra para correções nas atas e solicitou que os aditivos sejam entregues por escrito.

O Deputado aponta múltiplas ilegalidades processuais, incluindo cerceamento de defesa, ausência de advogados, descumprimento de normas regimentais e desrespeito a direitos básicos, solicitando o registro formal em ata para fundamentar futuras nulidades.

Deputado José Líderes. Presidente, só para...

O Deputado esclareceu que a reunião foi suspensa após a renúncia do advogado de defesa, sem prejuízo ao contraditório, e que medidas foram tomadas para garantir assistência jurídica ao parlamentar investigado.

O Deputado esclareceu que a reunião é gravada para registro em ata e orientou sobre o procedimento para a inclusão de sugestões pelos parlamentares.

O Deputado reivindica o direito à ampla defesa e ao contraditório para colegas parlamentares, criticando a interferência do Judiciário e a exaustão física causada pelas condições de trabalho na Câmara.

O Deputado garantiu o respeito ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando o caráter administrativo da votação da ata para o registro das observações apresentadas.

O Deputado contesta a pressa do Conselho de Ética no julgamento, defende o adiamento da sessão para a próxima semana e ressalta que as votações atuais possuem efeitos processuais cruciais para a defesa dos parlamentares.

O Deputado esclareceu as regras regimentais sobre a votação e retificação de atas, reforçando a autoridade da presidência, e solicitou suporte técnico para o acesso de outro parlamentar à sessão.

O Advogado solicitou a inclusão de retificações e adições em ata, obtendo a concordância da presidência para o registro formal dos pontos apresentados.

A reunião começou por volta de 9 horas e 20 minutos, então a gente já está aqui a mais de uma

O Deputado solicitou o encerramento da discussão para avançar com a pauta e a votação.

O Deputado esclareceu que a ata é documento administrativo irrecorrível, orientando que retificações sejam feitas na próxima sessão e solicitando a continuidade dos trabalhos.

O Deputado solicita o adiamento da votação devido à realização de uma verificação simbólica com resultados incertos.

O Deputado afirmou que a ata foi aprovada.

O Deputado enfatizou a importância da formalização e aprovação das atas nas reuniões da comissão, conforme o regimento.

O deputado cobrou do presidente a resposta imediata de questões de ordem pendentes da sessão anterior antes de dar continuidade à reunião.

Não foi resolvida na sessão de ontem. Na verdade, acho que não foi respondida nenhuma, mas a do deputado Luiz Felipe é uma, por exemplo. Como é que ficou a resposta?

O Deputado questiona a participação de um parlamentar em reunião, baseando-se em interpretações da ata e da nota taquigráfica.

O Deputado reforçou a decisão da presidência de que testemunhas ausentes perdem o direito de serem ouvidas, enfatizando a necessidade de coordenação entre os representados e seus advogados.

O Deputado defendeu a participação do colega na oitiva, explicando que sua ausência ocorreu por compromissos de voo e destacando sua contribuição relevante ao debate.

O Deputado criticou a falta de cooperação da defesa em processos e denunciou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na presidência da Câmara.

O Deputado questiona a pressão política exercida, sugerindo preocupação com o fechamento do Congresso e o encerramento das atividades parlamentares.

O advogado solicitou decisão sobre a concessão de prazo em dobro devido à existência de litisconsórcio passivo, situação atípica no regimento do Conselho de Ética.

O Deputado afirmou que a presidência não prorrogará prazos e consultou o uso de dispositivo regimental.

O Deputado invocou o artigo 19 da Constituição e questionou a autoridade do presidente da sessão.

O Deputado concedeu a palavra a outro parlamentar para que este apresentasse um requerimento ou questão de ordem.

O Deputado defende o adiamento da sessão para garantir o direito de defesa de parlamentar sob atestado médico, criticando a interferência do Judiciário no Legislativo e a desvalorização do mandato popular.

O Deputado informou que, diante da ausência de novo defensor por parte de um parlamentar, nomeou um advogado dativo para garantir a continuidade da oitiva de testemunhas.

O deputado reivindicou seu direito regimental de dez minutos para protestar contra decisões da presidência da sessão anterior.

O Deputado questionou o rito da sessão e a conveniência da continuidade dos trabalhos diante da ausência de outras comissões em funcionamento.

O Deputado manifestou espanto com a presença da Polícia Federal na Câmara durante reunião sem expediente.

O Deputado alega que o regimento garante tempo de fala em qualquer trabalho de comissão e pretende utilizar seus dez minutos.

Os editamentos que foram...

O Deputado aprovou a ata, registrou dissidências, informou o atestado médico de parlamentar e solicitou esclarecimentos sobre as oitivas de testemunhas.

O senhor me espera e concluir com relação à parte procedimental. Os deputados convidados como testemunha...

O Deputado estabeleceu as regras procedimentais para a oitiva de testemunhas e registrou a presença dos envolvidos para a continuidade do depoimento do deputado Zucco.

O advogado reiterou a justificativa de ausência do parlamentar, pontuou o prejuízo ao direito de defesa pela falta de contato pessoal e comprometeu-se a prosseguir com a atuação técnica.

O Deputado negou o tempo de dez minutos ao parlamentar, concedendo apenas três minutos por deferência.

O Deputado reivindicou seu direito regimental de utilizar dez minutos para abordar questões de ordem e decisões da presidência.

O Deputado defende o cumprimento regimental do tempo de fala para garantir a ordem dos debates.

O Deputado denuncia a seletividade do Conselho de Ética contra parlamentares da oposição e aponta o aparelhamento político da Polícia Federal em operações de busca e apreensão na Câmara.

O tempo regimental, 10 minutos, é o deputado Cabrilberto.

O Deputado critica a condução do Conselho de Ética, questiona a manutenção de oitivas na sexta-feira, defende parlamentares da oposição e denuncia supostas pressões políticas e autoritarismo judicial.

O Deputado manifestou respeito à Polícia Militar, agradeceu a presença da testemunha e deu prosseguimento à oitiva interrompida anteriormente por problemas de saúde de um parlamentar.

O Deputado concorda com a continuidade da reunião e a presença de Carolina.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre a ordem e o horário da pauta, reafirmando a sequência previamente estabelecida.

O Deputado organiza a ordem das oitivas, garantindo a ampla defesa, e nega questão de ordem a parlamentar não membro, embora conceda espaço para manifestações.

O Deputado questiona a legitimidade da atuação de um advogado na comissão, alegando conflito de interesses, falta de autorização do cliente e impedimento legal por vínculo com a Câmara, solicitando explicações formais sobre o caso.

O Deputado solicitou a palavra para outros parlamentares após mencionar histórico de situações anteriores.

O Deputado critica a celeridade e o atropelo de prazos no Conselho de Ética, argumentando que a Câmara replica os mesmos erros do STF ao negligenciar o amplo direito de defesa de parlamentares honrados.

O deputado cedeu a palavra ao deputado Diego Garcia para breves considerações.

O Deputado apela ao bom senso e equilíbrio do Conselho de Ética para evitar o prosseguimento de representações contra parlamentares, alertando que tais medidas gerarão desgaste e conflitos desnecessários no plenário, prejudicando a pauta legislativa e ignorando as tensões atuais entre os Poderes.

O Deputado deu início à oitiva de uma testemunha e organizou a ordem de questionamentos pelos parlamentares.

que não sei se vossa excelência já chegou aí, tem dois deputados no Zoom que eles não podem estar aqui porque... São deputados, já chegou sim...

O Deputado confirmou sua presença e a de outro parlamentar na reunião, esclarecendo os acessos permitidos na plataforma.

O deputado solicita a suspensão da reunião da Comissão de Ética, criticando a pressa dos trabalhos e a intervenção do STF na Câmara, defendendo a necessidade de reavaliação do cenário atual.

O Deputado reafirmou a abertura da presidência para falas presenciais e virtuais, ressaltando que novas intervenções ocorrerão durante a inquirição das testemunhas e concedeu a palavra ao parlamentar solicitado.

O Deputado solicitou o encerramento da sessão com base no Pacto de São José da Costa Rica, argumentando a impossibilidade de ampla defesa de um parlamentar hospitalizado.

O Deputado reiterou que membros externos ao Conselho não possuem direito a questão de ordem, restringindo intervenções apenas a problemas regimentais e concedendo tempo limitado para esclarecimentos.

O Deputado questiona se licença médica suspende prazos em processos do Conselho de Ética para garantir a ampla defesa e solicita o encerramento da comissão referente ao parlamentar Polon.

O Deputado esclareceu os trâmites sobre licenças de saúde, assegurou o direito à defesa técnica e cedeu a palavra para a inquisição de testemunha.

O Deputado denunciou conflito de interesses de um advogado presente, questionando sua imparcialidade na preservação de prerrogativas parlamentares e a legalidade das orientações dadas à mesa diretora.

Então só para constar para que todos saibam... Eu já iria anunciar a presença do Dr. Raim...

O Deputado relatou problemas críticos enfrentados na garantia das prerrogativas dos advogados, contando com o apoio de representantes da OAB.

O advogado questionou a ausência de defesa técnica em etapas anteriores e a falta de assistência ao representado, defendendo a observância dos princípios éticos e a necessidade de regularidade jurídica no processo.

O Deputado reafirmou seu compromisso com a valorização da advocacia e garantiu que o Conselho de Ética assegurará o respeito às prerrogativas e o direito de defesa dos envolvidos.

O advogado solicita sensibilidade jurídica e o adiamento do processo devido à ausência e ao estado de saúde do parlamentar, reforçando a importância da defesa técnica.

O Deputado indagou ao advogado sobre sua aptidão para acompanhar as oitivas e assegurar as prerrogativas do representado.

O Advogado assumiu a defesa dativa, ressaltando que a falta de contato prévio com o representado prejudica a estratégia, mas mantém o compromisso com o cumprimento do dever funcional.

O Deputado questiona a continuidade da oitiva e critica a postura de outro defensor por delegar à mesa a decisão sobre o prosseguimento dos trabalhos e a garantia da ampla defesa.

O Deputado aponta confusão e suspensão em processo que não consegue conduzir.

O Deputado questionou a viabilidade técnica de o advogado acompanhar a oitiva e realizar perguntas sem comprometer o sigilo ou a estratégia da defesa.

O advogado sustenta que a restrição de acesso prejudica a defesa, tornando inviável o pleno exercício do contraditório.

O Deputado solicita tempo para uma conversa reservada com o representado, baseando-se no regimento.

O Deputado questiona o impedimento legal do advogado da Casa, alegando conflito de interesses na defesa de parlamentares, visto que o profissional é remunerado pelo mesmo órgão que busca puni-los.

O Deputado solicita tempo e permissão à presidência para concluir seu pronunciamento sobre a indicação de um defensor e prerrogativas profissionais.

O deputado aponta um suposto conflito de interesses na atuação de um advogado que defende simultaneamente a Câmara e um parlamentar, solicitando a nomeação de um profissional externo e a manifestação da OAB.

O Deputado indeferiu a questão de ordem, afirmando inexistir conflito de interesses na presença do advogado.

O advogado renunciou à defesa por ter sido ameaçado pelo representado.