CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu a reunião do Conselho de Ética para oitivas e negou questões de ordem de parlamentares não membros.

O Deputado questionou a regularidade da reunião, solicitando a leitura da ata e a suspensão do processo devido à ausência por motivo de saúde de um parlamentar, apontando falhas regimentais e falta de transparência.

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O Advogado requer o adiamento da audiência devido à ausência justificada de um representado, amparado por atestado médico e pelo artigo 362 do CPC, visando preservar o contraditório e a ampla defesa.

O Deputado defende que a ausência do representado, suprida por defesa técnica ou defensor dativo, não fere o contraditório, mantendo o prosseguimento da instrução processual.

O Advogado questiona a continuidade do ato sem a presença do representado, ressaltando o risco de nulidade e defendendo que a participação é um direito de escolha do mesmo.

O Deputado assegurou a continuidade transparente dos trabalhos da comissão, rejeitando manobras protelatórias e garantindo o direito de recurso das defesas.

O que você pretende agora? Você já me levantou um requerimento? Eu tratei do seu requerimento.

O deputado defende a organização da pauta e a sequência regimental da sessão frente às constantes interrupções e requerimentos apresentados.

A empresa não acompanhou o que aconteceu nos últimos dois dias, aliás, três aqui no Conselho de Direito. Acompanhei com certeza, a sua fala não faz nenhum sentido. Eu supus e supus mal, presidente. Eu supus mal.

Então, tendo acompanhado, sim, repito, fico surpreso.

O Deputado defende a suspensão da sessão, argumentando que a impossibilidade de comunicação entre o representado, que está sob atestado médico, e sua defesa compromete o direito ao devido processo legal.

O deputado defendeu a continuidade dos trabalhos do conselho com base em precedentes e questionou a aprovação de atas pendentes de retificações.

O Deputado questiona a aprovação da ata sem a devida conferência e retificação de omissões, defendendo o direito à ampla defesa diante de registros imprecisos.

O Deputado defende que a ata é um documento administrativo essencial e que a transparência e o direito à defesa são garantidos pelo acesso integral às notas taquigráficas.

O Deputado defendeu o direito à ampla defesa e a necessidade de conferir notas taquigráficas para viabilizar o andamento de um processo parlamentar.

O Deputado afirma que as atas cumprem os requisitos legais e que a questão está superada, mantendo o prosseguimento da reunião apesar dos questionamentos sobre o registro das notas taquigráficas.

O Deputado defende o direito à ampla defesa e a necessidade de conferir e retificar a ata do Conselho de Ética, questionando a falta de acesso a documentos essenciais para o exercício do contraditório.

O Deputado defende que as solicitações da defesa são improcedentes, enfatizando que não há cerceamento de defesa e que eventuais questionamentos devem seguir o rito regimental, sem interromper a instrução probatória.

O advogado solicitou confirmação sobre a efetivação de uma retificação processual anterior, validando o entendimento do presidente.

O Deputado esclareceu que as retificações nas atas serão efetivadas na próxima publicação, justificando a falha pelo ritmo acelerado dos trabalhos.

...fazer a ata verdade é essa, presidente. Ah, perdão. Tem que ligar... Desculpa. É que...

O advogado solicitou a correção de uma retificação apresentada anteriormente, a ser formalizada na próxima oportunidade.

O Deputado informou que as edificações serão apresentadas na próxima ata para corrigir eventuais equívocos anteriores.

O deputado questionou a aprovação de atas não redigidas e protestou contra a supressão de seu direito à ampla defesa e à palavra durante a sessão.

O Deputado recusa manobras protelatórias, garante o prosseguimento dos trabalhos da comissão e assegura a observância do contraditório e da ampla defesa.

O Deputado denuncia a realização de uma sessão extraordinária atípica do Conselho de Ética como um processo de exceção e perseguição política, criticando o apensamento de processos e a convocação em sexta-feira. Ele apela ao respeito ao regimento e ao direito de defesa, solicitando o adiamento da reunião para garantir a presença dos advogados e dos parlamentares envolvidos.

O Deputado defende a ordem e o respeito no Conselho de Ética, recusando tentativas de transformar a sessão em um espetáculo e reafirmando sua autoridade na condução dos trabalhos.

O Deputado questionou a legitimidade da sessão extraordinária na sexta-feira, exigiu o cumprimento regimental da leitura da ata e criticou a postura do presidente da sessão, confrontando a omissão da Casa diante de decisões judiciais.

O Deputado justificou o ritmo acelerado das votações e solicitou a leitura da ata, orientando o registro de retificações para posterior aprovação.

O Deputado participou da reunião do Conselho de Ética que ouviu testemunhas e debates sobre representações parlamentares, encerrando o encontro após interrupção por questões de saúde e renúncia de advogado.

O Deputado solicita retificação em ato, mencionando que algo passou despercebido.

O Advogado solicitou a retificação da ata para incluir o pedido de suspensão feito pelo representado após a renúncia da defesa.

para poder efetivar na sequência. Presidente, acho que outro aspecto importante dessa ata

O Deputado solicitou a retificação formal da ata, apontando omissões sobre pedidos de defesa, irregularidades na condução da sessão, ausência de acordos mencionados e violações de garantias processuais.

O Deputado concedeu tempo extra para correções nas atas e solicitou que os aditivos sejam entregues por escrito.

O Deputado aponta múltiplas ilegalidades processuais, incluindo cerceamento de defesa, ausência de advogados, descumprimento de normas regimentais e desrespeito a direitos básicos, solicitando o registro formal em ata para fundamentar futuras nulidades.

Deputado José Líderes. Presidente, só para...

O Deputado esclareceu que a reunião foi suspensa após a renúncia do advogado de defesa, sem prejuízo ao contraditório, e que medidas foram tomadas para garantir assistência jurídica ao parlamentar investigado.

O Deputado esclareceu que a reunião é gravada para registro em ata e orientou sobre o procedimento para a inclusão de sugestões pelos parlamentares.

O Deputado reivindica o direito à ampla defesa e ao contraditório para colegas parlamentares, criticando a interferência do Judiciário e a exaustão física causada pelas condições de trabalho na Câmara.

O Deputado garantiu o respeito ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando o caráter administrativo da votação da ata para o registro das observações apresentadas.

O Deputado contesta a pressa do Conselho de Ética no julgamento, defende o adiamento da sessão para a próxima semana e ressalta que as votações atuais possuem efeitos processuais cruciais para a defesa dos parlamentares.

O Deputado esclareceu as regras regimentais sobre a votação e retificação de atas, reforçando a autoridade da presidência, e solicitou suporte técnico para o acesso de outro parlamentar à sessão.

O Advogado solicitou a inclusão de retificações e adições em ata, obtendo a concordância da presidência para o registro formal dos pontos apresentados.

A reunião começou por volta de 9 horas e 20 minutos, então a gente já está aqui a mais de uma

O Deputado solicitou o encerramento da discussão para avançar com a pauta e a votação.

O Deputado esclareceu que a ata é documento administrativo irrecorrível, orientando que retificações sejam feitas na próxima sessão e solicitando a continuidade dos trabalhos.

O Deputado solicita o adiamento da votação devido à realização de uma verificação simbólica com resultados incertos.

O Deputado afirmou que a ata foi aprovada.

O Deputado enfatizou a importância da formalização e aprovação das atas nas reuniões da comissão, conforme o regimento.

O deputado cobrou do presidente a resposta imediata de questões de ordem pendentes da sessão anterior antes de dar continuidade à reunião.

Não foi resolvida na sessão de ontem. Na verdade, acho que não foi respondida nenhuma, mas a do deputado Luiz Felipe é uma, por exemplo. Como é que ficou a resposta?

O Deputado questiona a participação de um parlamentar em reunião, baseando-se em interpretações da ata e da nota taquigráfica.

O Deputado reforçou a decisão da presidência de que testemunhas ausentes perdem o direito de serem ouvidas, enfatizando a necessidade de coordenação entre os representados e seus advogados.

O Deputado defendeu a participação do colega na oitiva, explicando que sua ausência ocorreu por compromissos de voo e destacando sua contribuição relevante ao debate.

O Deputado criticou a falta de cooperação da defesa em processos e denunciou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na presidência da Câmara.

O Deputado questiona a pressão política exercida, sugerindo preocupação com o fechamento do Congresso e o encerramento das atividades parlamentares.

O advogado solicitou decisão sobre a concessão de prazo em dobro devido à existência de litisconsórcio passivo, situação atípica no regimento do Conselho de Ética.

O Deputado afirmou que a presidência não prorrogará prazos e consultou o uso de dispositivo regimental.