CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

12 dez. 2025 10:02 às 10:20

Sobre o Evento

Oitiva de testemunhas e representados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com diversas participações de deputados e advogados. Reunião suspensa e reiniciada.

#125
Resumo Inteligente

O Deputado argumenta pela nulidade do ato processual, citando súmula do STF sobre a necessidade de intimação do réu para constituir novo defensor após renúncia.

12 de dez, 13:11