CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Mestre de Cerimônia deu início à mesa temática sobre atos persecutórios contra profissionais de saúde, convidando Vinícius Benitti, Cristiane Marco Antônio e Cristiane Brito para compor o debate.

O médico neurocirurgião e presidente da ANDESS denuncia perseguições contra profissionais que defendem a autonomia médica e o exercício digno da medicina na saúde suplementar.

O Médico critica a "pacotização" de procedimentos e auditorias parciais de operadoras, que dificultam o acesso a tratamentos e obrigam pacientes à judicialização para garantir seus direitos.

A Advogada denuncia abusos das operadoras de saúde, como a "negativa branca" e perseguição contra médicos. Critica a inércia da ANS e dos conselhos de medicina, ressaltando que médicos coagidos e pacientes desassistidos sobrecarregam o SUS. Defende a união da categoria e o combate a práticas que visam apenas o lucro em detrimento da ética e da saúde.

A Advogada denuncia práticas abusivas e criminosas de operadoras de planos de saúde, criticando a omissão de órgãos reguladores e defendendo a atuação firme da nova Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos pacientes.

O Médico destaca que profissionais da saúde estão reféns de operadoras devido a pressões financeiras e ameaças, enquanto o sistema prioriza o corte de custos via regulação inescrupulosa e pacotização, prejudicando a qualidade do atendimento ao paciente.

A Advogada denuncia abusos de grandes redes hospitalares que impedem médicos de operar e defende que o excesso de judicialização decorre da falta de fiscalização sobre essas ilegalidades.

O Médico agradeceu o apoio do deputado à causa da saúde e ao fórum realizado.

O Deputado defende a fiscalização dos planos de saúde, denunciando lobbies no setor e apoiando a criação de uma CPI para investigar abusos contra médicos e pacientes.

A Mestre de Cerimônia agradeceu aos painelistas e convidou o presidente da instituição ao palco para a entrega da Cruz do Mérito da Saúde.

O Soberano Grão Mestre convoca a união em prol da ética e da dignidade na saúde, outorgando medalhas de mérito aos defensores dessa causa suprapartidária.

A Advogada defende a vida, a saúde e a dignidade humana, criticando o desrespeito à Constituição e reafirmando sua resistência contra tentativas de silenciamento.

O Soberano Grão Mestre solicitou a reorganização dos homenageados para a foto oficial, garantindo o protagonismo feminino, e orientou o encerramento do bloco pelo presidente.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS defende a união de valores e propósitos para promover ética, justiça e dignidade na saúde suplementar brasileira.

A Mestre de Cerimônia convida para uma mesa sobre liberdade econômica, inovação e saúde suplementar, passando a palavra à representante do sindicato farmacêutico.

O Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados abriu mesa sobre liberdade econômica, inovação e saúde suplementar, passando a palavra à representante do setor farmacêutico.

A Gerente de Acesso do SINDUSFARMA defende a liberdade econômica e a segurança jurídica na saúde suplementar, argumentando que a incerteza regulatória e decisões judiciais sem base científica prejudicam o investimento, atrasam a inovação e comprometem o papel complementar da saúde suplementar frente ao SUS.

A gente fala, Marcelo, agradecer a participação. Vou passar a palavra agora para o advogado Luiz Honório. Olá, boa tarde a todos.

O Advogado Especialista em Direito Regulatório defende a modernização do modelo regulatório da saúde suplementar para estimular a competitividade, reduzir a judicialização e equilibrar a sinistralidade financeira. Aponta que fatores como o envelhecimento populacional, mudanças epidemiológicas e desafios na incorporação de tecnologias exigem novas políticas que garantam a sustentabilidade do setor e o acesso seguro dos beneficiários.

O Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados introduziu o ambiente regulatório do setor e passou a palavra ao deputado Rodrigo Gambale.

O Deputado defende a modernização da saúde suplementar, enfatizando a sustentabilidade, a prevenção e a transição para um modelo baseado em valor, além de destacar a complementaridade com o SUS e a importância de unir tecnologia à humanização do atendimento.

O Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados defende a revisão orçamentária diante do envelhecimento populacional e propõe uma regulação equilibrada que fomente a inovação e a integração entre setor produtivo, ciência e Estado para garantir a eficiência econômica e o atendimento à saúde.

O Advogado Especialista em Direito Regulatório destaca avanços da ANS na incorporação de tecnologias, como a cirurgia robótica e o compartilhamento de risco com farmacêuticas. Ressalta a importância de modelos de remuneração baseados em valor e o uso de mecanismos como o *sandbox* para fomentar a inovação no setor, reconhecendo que o progresso regulatório, embora gradual, caminha para um sistema mais eficiente.

O Deputado celebrou a criação da Frente Parlamentar da Saúde Suplementar e alertou para o impacto da queda na natalidade brasileira e o aumento no número de pets na sustentabilidade do setor, defendendo maior parceria entre o setor privado e o poder público para otimizar o atendimento à saúde.

A Gerente de Acesso do SINDUSFARMA defende a adoção da saúde baseada em valor, acordos de compartilhamento de risco e novos modelos regulatórios para garantir o acesso eficiente a tecnologias e medicamentos na saúde suplementar.

O Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados alerta que a queda na taxa de natalidade pressiona o sistema de saúde mutualista. Ele critica a concentração de mercado e práticas anticoncorrenciais no setor, defendendo que a busca pelo lucro deve respeitar a livre iniciativa para evitar prejuízos ao consumidor e à economia, apoiando investigações parlamentares para corrigir distorções na saúde.

O Deputado aponta que o SUS gasta quase o triplo em correções de erros médicos e automedicação do que com a compra de medicamentos.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS elogia a gestão ética da GEAP, critica a ineficiência regulatória da ANS e defende a moralização do setor de saúde suplementar.

A Mestre de Cerimônia agradeceu os discursos e convidou o comendador Regino Barros para a entrega da Cruz do Mérito da Saúde.

O Soberano Grão Mestre exaltou a valorização dos médicos e a união entre setores público e privado em prol da saúde, destacando a importância de uma aliança pela vida e homenageando o deputado Rodrigo Gambale.

A Mestre de Cerimônia agradeceu as contribuições e anunciou um intervalo de dez minutos.

A Mestre de Cerimônia solicita o retorno do público aos assentos para prosseguir com a cerimônia.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS destacou o apoio parlamentar fundamental para moralizar o setor de saúde suplementar e a importância da nova Frente Parlamentar.

A Mestre de Cerimônia convocou os integrantes para a mesa de debate sobre a desjudicialização da saúde no Brasil.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS defende que o parlamento é essencial para solucionar a judicialização excessiva e os problemas das operadoras de saúde no Brasil.

O Deputado iniciou o evento com uma oração e anunciou a criação de uma Frente Parlamentar para investigar irregularidades e negativas indevidas em planos de saúde, defendendo a instauração de uma CPI para assegurar a ética na saúde suplementar.

O Deputado defende a instauração de uma CPI para investigar abusividades na saúde suplementar, buscando transparência nas relações entre operadoras, hospitais, médicos e indústria farmacêutica, com foco em soluções sustentáveis e na proteção do usuário final.

O Deputado elogiou a condução da sessão e oficializou o lançamento da frente parlamentar pela ética na saúde suplementar.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS destaca a importância do diálogo parlamentar para combater abusos do setor de saúde e valoriza a articulação política na defesa dos direitos de pacientes e médicos contra a judicialização excessiva.

O Médico aponta que a judicialização na saúde suplementar decorre de negativas padronizadas e injustificadas das operadoras em tratamentos previstos no rol da ANS, gerando sobrecarga ao SUS e custos evitáveis.

O Deputado agradeceu os esclarecimentos e classificou os dados apresentados como chocantes.

O Advogado e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Goiás defende que a judicialização na saúde decorre do descumprimento contratual das operadoras, não da má-fé dos usuários. Propõe reduzir conflitos via fortalecimento de órgãos de defesa (PROCONs e consumidor.gov), atuação rigorosa da ANS e sanções judiciais pedagógicas, reforçando o compromisso da advocacia na proteção do consumidor.

O Deputado defende que a alta judicialização contra planos de saúde decorre do descumprimento contratual e da busca pelo lucro excessivo pelas operadoras. Propõe o fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor, fiscalização regulatória rigorosa e penalidades judiciais mais severas para coibir abusos e garantir o acesso à saúde.

O Diretor-Executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defende o combate rigoroso a fraudes na saúde suplementar, mas critica a judicialização excessiva e a imposição de obrigações contratuais extras que comprometem o cálculo atuarial. Defende que saúde possui custos elevados e que a solução reside em uma regulação clara, maior concorrência e na distinção entre o sistema público e o privado.

O Deputado defende um sistema de saúde equilibrado, previsível e regulamentado, reconhecendo o direito dos pacientes, mas ressaltando a necessidade de limites contratuais.

O Deputado defende que, devido à natureza dos contratos de adesão e à essencialidade da saúde, o Judiciário deve intervir em cláusulas abusivas. Critica o aumento expressivo dos lucros das operadoras em contraste com a negativa de tratamentos e a precariedade do setor, defendendo uma regulação que garanta sustentabilidade e priorize a vida dos beneficiários.

O Deputado defende uma CPI para investigar a judicialização e as práticas dos planos de saúde, buscando equilibrar o sistema, combater negativas de coberturas previstas e promover maior transparência e justiça para os usuários.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS defende a necessidade de maior fiscalização sobre operadoras de saúde, criticando a negativa sistemática de tratamentos previstos em contrato e o lucro abusivo do setor, ressaltando o papel do Parlamento na correção dessas irregularidades e na proteção constitucional do direito à vida dos beneficiários.

O Diretor-Executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defende a desregulamentação do setor de saúde para permitir a entrada de pequenas operadoras, argumentando que as atuais exigências favorecem grandes empresas e impedem a oferta de planos mais acessíveis e customizados.

O médico neurocirurgião e presidente da ANDESS agradeceu o apoio parlamentar e iniciou o debate legislativo voltado à moralização da saúde suplementar no Brasil.

A Deputada critica o caos na saúde suplementar, destacando a burocracia, negativas de cobertura e a inadimplência com médicos. Defende a atuação parlamentar para legislar, fiscalizar e garantir transparência, priorizando a segurança jurídica, o atendimento humanizado e a descentralização do poder contra abusos estatais.

O Deputado agradeceu à interlocutora e cedeu a palavra à convidada.

A Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ defende a necessidade de celeridade no Judiciário para garantir tratamentos de saúde urgentes, critica a falta de punição efetiva às operadoras, condena a burocracia que desrespeita a autonomia médica e ressalta que a saúde deve ser um projeto de nação apartidário, focado na realidade prática dos pacientes.

O Deputado defende a ética na saúde suplementar como limite essencial para conter a comercialização abusiva de bens sociais pelo mercado.

A Deputada defende que a ética e a ponderação de valores são fundamentais para distinguir a regulação do mercado da urgência vital em questões de saúde.

A Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ defende a união de órgãos públicos e privados para a construção de uma saúde mais acessível, transparente e eficiente, pautada no compromisso ético e no cumprimento constitucional, independentemente de mudanças governamentais.

A Mestre de Cerimônia agradeceu as reflexões e convidou o presidente da Academia Brasileira de Honraria ao Mérito ao palco para a entrega da Cruz do Mérito da Saúde.

O Soberano Grão Mestre exaltou a medicina como um sacerdócio essencial à vida e defendeu o fortalecimento da frente parlamentar em defesa da saúde, destacando a necessidade de priorizar o valor da vida sobre questões financeiras e outorgando a Ordem do Mérito aos parlamentares presentes.

O Médico neurocirurgião e Presidente da ANDESS agradeceu o apoio institucional, reiterou o compromisso da entidade com a ética e a moralização da saúde suplementar e encerrou o evento.