COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
17 dez. 2025 07:37 às 13:51
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com discussão e votação de propostas legislativas em 17/12/2025. Diversos deputados participaram ao longo do processo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80810Total: 224 discursos
#172
Erika Kokay
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a criminalização do *stalking* processual no Código de Processo Civil, visando coibir o uso abusivo do sistema judiciário como instrumento de violência de gênero, intimidação e controle, especialmente contra mulheres.
17 de dez, 14:44
