COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
17 dez. 2025 07:37 às 13:51
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com discussão e votação de propostas legislativas em 17/12/2025. Diversos deputados participaram ao longo do processo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80810Total: 224 discursos
#66
Erika Kokay
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a laicidade do Estado e a supremacia da Constituição, argumentando que a liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para descumprir a lei ou permitir a prática de crimes.
17 de dez, 11:47
