PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento concentrou-se na condução dos trabalhos legislativos, priorizando a tramitação da ordem do dia após os trâmites regimentais iniciais.
Deputada
Muito obrigada, senhor presidente. Eu quero aproveitar para falar um pouco sobre o nosso trabalho legislativo aqui nessa casa. Nós estaremos disponibilizando, através do nosso gabinete, e também das ações que nós estamos fazendo, esse VADMECON que tem aqui, a nossa consolidação das leis trabalhistas, a Constituição Federal, o Código Civil. o Código do Processo Civil e a legislação parlamentar, e fiz questão de trazer as cores do Estado do Espírito Santo, as nossas referências, bem como as nossas paneleiras e tudo aquilo que representa a cultura do povo capixaba. E nesse momento eu quero falar da importância do que isso aqui também significa... já que o arcabouço legislativo do país prevê que nós somos mulheres e homens igualmente legais, iniputáveis perante a lei. É porque, senhor presidente, nós estamos enfrentando... uma verdadeira epidemia no processo que a gente fala aqui do combate ao feminicídio e do feminicídio. A cada seis horas no Brasil, uma criança sofre violência ou abuso sexual. A cada quatro horas, uma mulher sofre violência. E nós estamos falando aqui de índices que todos os parlamentares dessa casa sabem e enfrentam, porque não é aqui apenas pela ótica que a gente transmite pela televisão os nossos discursos, mas quem abre o jornal, quem olha a rede social, quem vê um telejornal durante o dia, durante a tarde ou a noite, sempre vai ouvir dizer dos índices de violências que estão acontecendo. Amanhã... numa iniciativa que tem a Câmara dos Deputados e Deputadas, o Senado Federal, o Poder Executivo junto ao Presidente Lula, o Poder Judiciário junto ao Ministro Fachin e estarão unidos para fazerem um pacto ao enfrentamento do feminicídio. Mas eu quero aqui dizer em alto e bom som, como coordenadora da bancada feminina, Não se faz enfrentamento à violência sem rede de apoio. As pessoas precisam saber acolher as mulheres que são vítimas de violência. não se faz combate ao feminicídio apenas com a prisão daqueles que cometem o crime. Nós temos que agir antes que essa violência ela pode acontecer e atingir os lares. E aí nós estamos falando de 52%... da população brasileira que precisa ter rede de apoio, que precisa ter rede de cuidado, que precisa ter as condições para sair do ciclo de violência e isso se faz Senhor presidente, nobres pares, colegas deputados e deputadas. colocando as mulheres no orçamento público. colocando a segurança das mulheres no orçamento público. se faz colocando rede de apoio, colocando recurso para que tenha rede de apoio. E aqui eu estou falando que não adianta a gente aprovar legislações como nós aprovamos do aluguel social, se as prefeituras lá na ponta não estão implementando. E aí eu pergunto: Por que não estão implementando a legislação que aprovamos aqui do aluguel social? Por que muitas das delegacias... que são 24 horas, como nós aprovamos aqui, as mulheres chegam para ter atendimento, E as delegacias estão fechadas. Por que que nós que aprovamos aqui fazer com que a prioridade na escolha do emprego, do teletrabalho, de colocar essa mulher numa rede de proteção, o processo demora meses. para que uma mulher consiga ser remanejada para ir para o teletrabalho. porque não pode ficar sozinha na rua. porque o seu agressor ele vai atrás para poder cometer as maiores atrocidades e violência. Portanto, senhor presidente, o que não falta não são legislações. que nós estamos aqui. O que falta é priorizar as mulheres no orçamento público. E aqui eu quero fazer um apelo, já que ontem... Nós tivemos aqui duas medidas provisórias inaugurando Essa legislatura, a reta final de um ano de eleição, que é importante aumentar a representatividade dessas mulheres no parlamento. Assim como nós tivemos a medida provisória que suplementa o crédito para a agricultura. Assim como nós tivemos a medida provisória que suplementa recursos para ter o gás do povo, eu quero aqui fazer um apelo a esse plenário. ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e também ao Judiciário. que nós possamos ter aqui um compromisso em colocar as mulheres de uma vez por toda no orçamento público, garantindo o recurso para o enfrentamento ao feminicídio, e a violência. Senhor Presidente. Para o que? Para concluir, senhor presidente, já que eu quero que essa fala também possa ir para a voz do Brasil e para todos os meios de comunicação nessa casa, Que a gente faça aqui um compromisso do combate à violência política contra as mulheres. São centenas de vereadoras, deputadas estaduais e federais também que sofrem a violência política na tentativa de silenciamento dos seus mandatos. Então que esse ano possa ser o ano da democracia. Está mal o dia, está mal o dia. Obrigado, nova deputada Jaque.




