COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental... Com a graça de Deus. E a proteção... Iniciamos a 57ª Legislatura. a quarta sessão legislativa ordinária. Primeira reunião deliberativa extraordinária de 2026. Obrigado. em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição realizada em 3 de fevereiro de 2026. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do parágrafo único, artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação a ata. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Informo que o expediente está disponível na página eletrônica da comissão. Obrigado. Com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados por esta comissão, submeto a consideração de vossas excelências. Ato desta que determina o arquivamento de 178 requerimentos apresentados. na sessão legislativa anterior. ano de 2025, cujo objetivo não foi alcançado naquela oportunidade. A relação dos requerimentos que serão arquivados foi encaminhada ao conhecimento de vossas excelências, por e-mail e encontra-se disponível na Secretaria da Comissão. Quero dizer a todos os senhores que não é nenhum problema, quem quiser só ligar a gente coloca de novo. Mas a gente tinha todas elas e a gente preferiu exatamente... Mas por que arquivar? É um caso inédito. Por que não deixar os requerimentos? Alguém, o interessado procura e diz, olha... É isso que eu estou dizendo, a gente retirou, e aí o interessado, a gente já mandou, avisou a todos que foram retirados, entendeu? Para dar uma... O excelente falou, arquivou. É. A gente arquivou e desarquiva. Desarquiva. Arquivamos e a gente desarquiva. Entendeu? Tem algum seu especial, a gente apresenta na hora. É o Sul querendo complicar aqui. Não, só uma questão, inclusive, inclusive alguns que foram falados, eles nem se lembravam que estava. É que ele está substituindo o pastor hoje aqui. Informo que a eleição para os cargos de primeiro... Pastor Henrique, daqui a pouco, chega aqui. Fique tranquilo. informo que a eleição para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidente foi adiada para depois do carnaval. Também é uma solicitação que foi feita por Alden, está acidentado, e a delegada Ione. estava indo para o Rio de Janeiro, é um... Cortou o pé, entendeu? Houve um acidente com ele, mas está se recuperando. E a delegada Ione... Perdeu o voo, estava indo para o Rio de Janeiro pegar um voo... E não veio. E aí, com Portugal também, sargento Portugal que estava conosco em reunião até agora, deve estar chegando daqui a pouco aqui, Aí a gente resolveu, conversando com os três, colocar exatamente para... Próxima reunião. Projeto é... Acordo. De ofício, retiro de pauta os itens 24, PL 4172, 2025, por estar já tramitando no Senado. O PL 2160 de 2023, já aprovado nesta casa, que trata do mesmo objeto. do PL 4172 de 2025. Como presidente desta comissão, solicitarei a apensação ao projeto principal. Nosso amigo Alan Garcês está ali, convidei ele, foi lá, inclusive fez um lanche lá com a gente, a gente conversou e ele viu exatamente o objeto. E a gente exatamente está fazendo... está tomando essa medida que é para Agilizar também. A pedido dos relatores, retiro de pautas os itens 16... PLP 25 de 2025 e 23 PLP 4033 de 2025. Porra de acordo. Pronto, terminou aqui. Vamos para cá. Acabou tudo agora. Vamos embora. Essa inversão a gente não passou, não vai ter, né? É, a inversão, a sua viagem agora é meu grande presidente, foi presidente aqui da casa também, só tem presidente. É... Tem a necessidade de a gente fazer a inversão. Dá para fazer em bloco aqui, depois a inversão... Dá? Então, retiramos a inversão, vamos fazer em bloco. Consulto plenário sobre a possibilidade de votarmos os requerimentos em bloco. Ok, então vamos lá. Havendo acordo, submetam a votação em bloco dos requerimentos. aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Solicito aos deputados que utilizem brevemente o microfone para informar o nome do parlamentar e o número do requerimento que desejam subscrever. Obrigado. Delegado Paulo Belinsky, subscrevo todos os requerimentos. Deputado Sanderson, presidente... Coronel Meira, eu também quero subscrever todos os requerimentos. Deputado Coronel Assis, subscrever também todos os requerimentos. Aluísio Mendes, subscrever também os requerimentos. Posso escrever todos os requerimentos, senhor presidente? Deputado Alanga Seix também subscrever. Sargento Faúr, se todas essas feras... Obrigado. Todos, eu também todos. aí Paulo todos deputado Marcos também vou subscrever deputado Rodrigo da Zé também vou subscrever todos os requerimentos Ótimo. Obrigado. Vamos ao projeto de lei... Número 3.874, de 23, do senhor Max Lemos, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indevido que tenha registro de agressão contra a mulher. E inquérito e processo judicial. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo. Para discutir, concedo a palavra por três minutos ao deputado. Algum deputado quer discutir? Ao deputado Paulo Bilinski. Obrigado.

Presidente, é... Em primeiro lugar... Cumprimentar a Vossa Excelência. parabenizar pela presidência dessa comissão. Se V. Exª me permitir, posteriormente, gostaria de fazer uso da palavra... especificamente em relação ao tema. Sobre a questão da restrição de acesso de arma de fogo, presidente, a gente tem que consignar o seguinte... A legislação atual... ela já proíbe aquisição de arma de fogo por qualquer indivíduo que tenha qualquer espécie de antecedente criminal. E aqui falando além do ponto de vista técnico. Não se trata de maus antecedentes. Se trata de mero inquérito policial. Obrigado. Então, eu acho que a gente... Tratar de uma legislação. que não vai inovar o nosso ordenamento. Primeiro ponto: não inova. Já está previsto. Aqui nós temos militares do Exército... que tem a responsabilidade de fiscalizar armas de fogo, temos membros da Polícia Federal, que também tem responsabilidade de fiscalizar armas de fogo. E o cenário atual é que qualquer pessoa... com alguma passagem pela polícia não tem acesso à arma de fogo. Portanto, acredito que a gente não só perde tempo, mas repisa um tema... que não contribui de forma alguma para a melhoria do nosso ordenamento jurídico Então, gostaria de ressaltar esse ponto. Essa legislação não inova... E essa legislação não contribui. Muito obrigado.

Presidente, para contraditar... Muito bem colocada a colocação do nosso deputado Paulo Belisky, mas essa legislação traz uma inovação. Realmente, hoje quem responde a inquérito em algum processo, não é ele facultado o acesso a armas. que aqueles que já existem autorização para o porte ou a posse da arma, que tenha ele caçado, no caso de ser indiciado ou processado por feminicídio. Isso a legislação atual não contempla. Então, o que nós estamos pretendendo agora é não só vedar, como já a lei diz, para quem tem vítima de inquérito, processo ou ação penal por feminicídio, reporte cassado no caso de responder por esse tipo de crime. É a diferença que tem nessa legislação para que nós temos atualmente. Para contraditar, presidente. Na

verdade... A legislação atual, a Lei Maria da Penha, nº 1343, já prevê não só a cassação do porte de arma, como medida cautelar para o juiz em sede de inquérito policial antes de qualquer medida relacionada com a Polícia Federal e com o Exército Brasileiro. Veja. Novamente. Não acredito que a legislação inova, nem que contribui. Até... Entendo o apelo... de se falar em legislação para evitar que homens tenham acesso a armas de fogo que tenham praticado crime de feminicídio. Concordo, faz sentido, mas já está previsto em lei. Obrigado.

Mais algum parlamentar querendo... discutir a matéria. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Projeto de Lei nº 4.746, de 2025. do senhor delegado Paulo Bilinski. que altera a lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição. ou exploração sexual e infanto-juvenil. prever a infiltração de agentes... proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas. Relator Capitão Alden. Te amo que exibir. Ok? Com a palavra o futuro governador do Rio Grande do Sul. Deputado Federal Zucco. Eu vou direto aqui no voto do relatório. Vou direto ao voto, então, do relógio.

Doutor, quer ler? O senhor quer ler? Esse aqui. O que, então? Thank you. Obrigado. O Cornel Assis faz questão de ler, presidente? Não sei por que ele está me desafiando, mas não tem problema. Aí é de coronel para coronel, vocês se resolvam.

Senhor presidente, peço permissão para ir direto ao voto do relator aqui. Voto do relator. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos Termos do Artigo 32, Inciso 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é competente para apreciar matérias que versam sobre a preservação, repressão e investigação criminal, bem como... sobre a organização, funcionamento de órgãos e atividades relacionadas à segurança pública brasileira. O PL número três mil quatrocentos e setenta e um dois mil vinte e cinco... insere-se diretamente nesse escopo, pois trata da modernização e qualificação de um dos setores essenciais que colaboram de forma complementar com o Sistema Único de Segurança Pública. Ao estimular a formação profissional, inovação tecnológica e a integridade corporativa das empresas de segurança privada, o projeto fortalece a atuação preventiva e o aumento... do nível de profissionalismo em atividades críticas à segurança da sociedade. Trata-se de iniciativa meritória por diversas razões. Primeiro, a qualificação permanente dos profissionais de segurança privada é medida indispensável diante do ambiente criminal contemporâneo, marcado por maior complexidade urbana. Uso intensivo de tecnologia e crescentes necessidades de interoperabilidade com as forças policiais. Investir em treinamento contínuo eleva o padrão de atuação, reduz os riscos, diminui as falhas operacionais e amplia a proteção dos usuários e contratantes. Segundo a modernização tecnológica, que inclui sistemas de monitoramento terremoto, inteligência artificial, aplicada à segurança, software de gestões, dispositivos de prevenção situacional, representam um avanço fundamental para a eficácia do setor. A criminalidade atual demanda ferramentas modernas capazes de antecipar ameaças e fornecer respostas rápidas e precisas. e governança corporativa é medida que reforça o ambiente ético, coíbe práticas irregulares, promove transparência e fortalece a confiança entre as empresas, contratantes, órgãos públicos e a sociedade. A profissionalização do setor exige compromisso com boas práticas e conformidade regulatória. O projeto dialoga ainda com diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, 2018, que prevê a integração entre agentes públicos e privados, especialmente em atividades de prevenção e controle de ilícitos. a profissionalização de empresas de segurança privada, o texto contribui para a maior padronização, interoperabilidade e qualidade dos serviços prestados em todo o território nacional. A exigência... de relatórios de transparência e de manutenção de registro atualizado junto ao órgão regulador da força reforça a necessidade de responsabilização e controle administrativo. A previsão de regulamentação em 90 dias pelo Poder Executivo garante que os parâmetros técnicos fiscais... indispensáveis à efetivação dos incentivos sejam estabelecidos com clareza. Do ponto de vista da segurança pública, a proposição atende o interesse público relevante, estimular a elevação do nível de eficiência, modernidade e integridade de um setor que opera na linha de frente da proteção patrimonial e da prevenção de ilícitos e que diariamente presta apoio indireto e direto também às forças policiais e a órgãos de perseguição penal. sistema de justiça pública para a proteção do cidadão. de empresas e instituições e para ampliação da capacidade de resposta contra ameaças contemporâneas, sem ampliar atribuições, sem gerar sobreposição normativa e mantendo a necessária coordenação com a Polícia Federal e os demais órgãos de segurança estaduais e municipais. O Zucco fez uma pegadinha com um amigo.

Senhor presidente, peço permissão para ir direto ao voto do relator aqui. Voto do relator. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos Termos do Artigo 32, Inciso 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é competente para apreciar matérias que versam sobre a preservação, repressão e investigação criminal, bem como... sobre a organização, funcionamento de órgãos e atividades relacionadas à segurança pública brasileira. O PL número três mil quatrocentos e setenta e um dois mil vinte e cinco... insere-se diretamente nesse escopo, pois trata da modernização e qualificação de um dos setores essenciais que colaboram de forma complementar com o Sistema Único de Segurança Pública. Ao estimular a formação profissional, inovação tecnológica e a integridade corporativa das empresas de segurança privada, o projeto fortalece a atuação preventiva e o aumento... do nível de profissionalismo em atividades críticas à segurança da sociedade. Trata-se de iniciativa meritória por diversas razões. Primeiro, a qualificação permanente dos profissionais de segurança privada é medida indispensável diante do ambiente criminal contemporâneo, marcado por maior complexidade urbana. Uso intensivo de tecnologia e crescentes necessidades de interoperabilidade com as forças policiais. Investir em treinamento contínuo eleva o padrão de atuação, reduz os riscos, diminui as falhas operacionais e amplia a proteção dos usuários e contratantes. Segundo a modernização tecnológica, que inclui sistemas de monitoramento terremoto, inteligência artificial, aplicada à segurança, software de gestões, dispositivos de prevenção situacional, representam um avanço fundamental para a eficácia do setor. A criminalidade atual demanda ferramentas modernas capazes de antecipar ameaças e fornecer respostas rápidas e precisas. e governança corporativa é medida que reforça o ambiente ético, coíbe práticas irregulares, promove transparência e fortalece a confiança entre as empresas, contratantes, órgãos públicos e a sociedade. A profissionalização do setor exige compromisso com boas práticas e conformidade regulatória. O projeto dialoga ainda com diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, 2018, que prevê a integração entre agentes públicos e privados, especialmente em atividades de prevenção e controle de ilícitos. a profissionalização de empresas de segurança privada, o texto contribui para a maior padronização, interoperabilidade e qualidade dos serviços prestados em todo o território nacional. A exigência... de relatórios de transparência e de manutenção de registro atualizado junto ao órgão regulador da força reforça a necessidade de responsabilização e controle administrativo. A previsão de regulamentação em 90 dias pelo Poder Executivo garante que os parâmetros técnicos fiscais... indispensáveis à efetivação dos incentivos sejam estabelecidos com clareza. Do ponto de vista da segurança pública, a proposição atende o interesse público relevante, estimular a elevação do nível de eficiência, modernidade e integridade de um setor que opera na linha de frente da proteção patrimonial e da prevenção de ilícitos e que diariamente presta apoio indireto e direto também às forças policiais e a órgãos de perseguição penal. sistema de justiça pública para a proteção do cidadão. de empresas e instituições e para ampliação da capacidade de resposta contra ameaças contemporâneas, sem ampliar atribuições, sem gerar sobreposição normativa e mantendo a necessária coordenação com a Polícia Federal e os demais órgãos de segurança estaduais e municipais. O Zucco fez uma pegadinha com um amigo.

Estou errado para um amigo. Tá errado. Culpa do Zucco é um outro projeto. É outro projeto. Então já vamos ler isso aqui. Dá por lido. Tá bom. Vamos lá.

Projeto ao voto aqui, tá? Tá bom. Projeto de lei número 4746, 2025. Autor, delegado Paulo Bilinski. Vou direto ao voto. O projeto de lei. 4.746, 2025, foi distribuída essa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em função do que prevê o artigo 32, inciso 16, alíneas BCN. e D do regimento interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista... o contido do artigo 126, parágrafo único, do mesmo regimento. Adentraremos em questões constitucionais que, eventualmente, poderão ser tratadas na Comissão de Constituição e Justiça, focado assim lá naquele mérito. No que diz respeito ao mérito do PL 4746 de 2025, a proposição legislativa em tela merece prosperar por enfrentar de modo direto e qualificado a criminalidade organizada voltada a crimes de altíssima gravidade contra crianças e adolescentes. Notadamente, o tráfico de menores e a prostituição ou exploração sexual infantil juvenil... com foco... na estrutura organizada... transnacional e tecnologicamente... sofisticada com ... que tais redes vêm operando no Brasil. Além disso... O projeto promove ganho relevante de segurança jurídica e de eficiência investigativa ao aplicar na Lei 12.850 de 2013 o enquadramento dessas condutas como típicas de organizações criminosas, viabilizando com maior clareza normativa o emprego dos instrumentos próprios da legislação de enfrentamento ao crime organizado, compatíveis com a complexidade e a clandestinidade dos delitos em questão. O texto também avança ao prever de forma expressa E mais. Calibrativa A infiltração de agentes, inclusive de ambientes virtuais, como técnica investigativa especial adequada aos modos operantes contemporâneos dessas organizações criminosas, que frequentemente se estruturam e operam por plataformas digitais, redes fechadas e meios criptografados, exigindo do Estado instrumentos proporcionais e efetivos de apuração. de proteção institucional dos agentes infiltrados e de maneira particularmente necessária a de seus familiares independentes ao permitir medidas protetivas mediante controle judicial e requerimento fundamentado, preservando a integridade física, psíquica e moral. de pessoas que, embora não integrem a operação, acabam expostas ao risco concreto decorrente de uma atuação estatal contra organizações violentas. e rela Vitória. retaliatórias. Por fim, a ampliação e a aplicação de da cooperação internacional fortalecem a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante do caráter transfronterista dessas redes, permitindo intercâmbio de informações, operações coordenadas e atuação integrada... observados os limites da soberania nacional e as garantias fundamentais. com coordenação pela autoridade central competente e que reforça a racionalidade operacional do sistema de repressão ao crime organizado transnacional. Em função de todos os expostos acima, votamos pela aprovação do PL 4746-2025, conclamando o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa matéria. Esse é o relatório, presidente. Obrigado.

Para discutir, concedo a palavra por três minutos. Ao deputado, quem vai discutir a matéria... Obrigado. Derrite-se, deputado Derrite. Obrigado.

Presidente, primeiro, boa tarde. Boa tarde a todos, é uma alegria poder voltar aos trabalhos aqui na Câmara, depois de três anos... à frente da pasta da Secretaria de Segurança Pública, parabenizar... o deputado Paulo Beninski pela iniciativa, pela propositura desse projeto, E falar da importância dele, um projeto que prevê criação de mecanismos para que o Estado brasileiro possa... fazer infiltração de agentes de segurança pública nessas redes que verdadeiras organizações criminosas acabam se valendo do uso da tecnologia, e contar um pouco da experiência do que nós fizemos lá, no combate ao crime organizado na proteção de crianças e adolescentes. Em São Paulo nós criamos o NOAD, que é o Núcleo de Observação e Análise Digital, o primeiro do Brasil. em que policiais civis da Secretaria de Segurança Pública se infiltram em grupos nas plataformas digitais, principalmente a plataforma Discord que foi criada para que jovens realizem jogos virtuais. E o que nós vimos lá, e hoje eu completo 23 anos de segurança pública, dia 10 de fevereiro de 2003, eu ingressei na Academia do Barro Branco, Eu nunca tinha visto... crianças, meninas de 11 anos de idade, 12 anos de idade, sofrendo torturas psicológicas. sofrendo abusos sexuais e estupros virtuais, assim, está sendo classificado. Então, um projeto como esse, Prevê. vai institucionalizar... que o Estado, representado pelas forças policiais, possam, de alguma forma, evitar que isso aconteça com essas famílias. Tivemos alguns casos, presidente, inclusive de crianças adolescentes sendo salvas porque uma delegada de polícia, aliás a doutora Elisandreia, que é a coordenadora do NOAD, Ela ligou no celular da mãe e falou, corra para o quarto da sua filha que ela vai se suicidar. Instalamos um inquérito contra a plataforma Discord. que não derrubou... Mais de 300 pessoas assistindo o que poderia ser um suicídio em tempo real... fora os estupros virtuais e torturas psicológicas, hoje recebi a notícia de que o discórdia... criou mecanismos para proibir menores, adolescentes de participarem desses grupos. Então, eu vejo que é uma evolução. Sem dúvida alguma, delegado Paulo Bininski, pela sua experiência policial, como autoridade policial... de polícia judiciária, é mais um mecanismo de proteção que nós temos que fazer e colocar em prática... essas boas iniciativas. Então, o meu voto é obviamente em apoio, ao projeto do deputado Paulo Bilinski, solicitando também que os demais colegas apoiem essa brilhante iniciativa. Obrigado, presidente.

Com a palavra o Coronel Assis.

Eu tive a oportunidade de poder ler o relatório aqui. a DOC aqui do relator... capitão Alden aqui também, sou, né, um apoiador desse projeto, uma vez que, como foi dito aqui pelo colega brilhante parlamentar aqui, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme de Ritten. Nós enfrentamos isso no Brasil hoje de uma maneira muito... muito própria, né? E claro que uma inovação legislativa como essa, ela vai ter o seu efeito sim, lá na ponta, na proteção dessas crianças, desses adolescentes, porque com certeza todos estão expostos. Eu digo que a facilidade digital que hoje, né, permeia a sociedade mundial, ela traz benefícios, mas também traz muitos perigos e um dos perigos são esse tipo de ação que precisa ser combatida efetivamente, não com platitudes e não com placebos, e não com medidas homeopáticas como são feitas aí pelo governo federal brasileiro, que não tem uma iniciativa sequer encaminhada a esta casa no sentido de promover um combate efetivo a esse tipo de ação. Então, mais uma vez, parabenizo o autor, parabenizo a vossa excelência como presidente dessa nossa comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, e claro que nós sairemos aí... também favoráveis a essa propositura. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Mais alguém para discutir a matéria? Não havendo quem queira... Delegado Caveira.

Sim, senhor presidente, é uma inovação legislativa que, sem sombra de dúvidas, vem a colaborar muito com os trabalhos inclusive no combate à prostituição Exploração sexual. E ainda... infiltrando agentes contra... o tráfico De... internacional de pessoas. Isso... Igual eu estava falando aqui agora com... Nosso coronel até achei meio estranho essa matéria Porque isso já é o trabalho do agente... Tudo isso que está escrito aqui. E ele disse... que o que abunda não prejudica, porque hoje em dia... os agentes de segurança pública está tendo uma dificuldade imensa. São diversos demônios, inclusive esse congresso cheira a enxofre, de pessoas que querem proteger tráfico de pessoas, estupro de vulneráveis traficantes E outras mazelas, inclusive Lula, esse demônio descondenado de 19 dedos, Ele falou em alto e bom tom... que... O usuário, usuário... Ele é vítima do traficante. A inversão de valores está imensa. Então, tudo que vier para ajudar a Secretaria de Segurança Pública e as forças policiais de todo o Brasil, o meu voto será sim. Obrigado.

Com a palavra o deputado Alberto Fraga. Isso.

Muito obrigado. Primeiro, desejar sorte. Mas... Nessa nova jornada. Vossa Excelência tem competência suficiente para conduzir A comissão... a bom termo. O projeto, eu quero parabenizar o projeto, o autor do projeto Porque eu acho que a intenção aqui é fazer com que... o policial embora por iniciativa própria... Ele às vezes se infiltra, mas não tem uma previsão legal. Eu acho que o objetivo do projeto é isso, é colocar na legislação a previsão legal. do dessa Como é que fala? desse... dessa infiltração. Muitas das vezes, Um policial, você sabe que o policial, muitos... vestem a camisa mesmo e procuram adotar essas atividades, às vezes, por sua própria conta. E quando, às vezes, é descoberto, ou dá errado uma operação, a culpa recai em cima dele e ele tem que assumir o ônus daquilo ali. E eu acho que você criando o mecanismo da infiltração, Eu acho que já... ajuda E protege os nossos policiais. A iniciativa do projeto é muito importante. valorosa E a gente só pode apoiar iniciativas dessa natureza. Então, parabéns ao deputado Belinsky e parabéns também ao relatório. do capitão Alden, que foi lido pelo nosso amigo coronel Assis. Obrigado.

Para continuar a discussão, o deputado Rodrigo Dazaelle.

Senhor presidente. Primeiro, parabenizar pela primeira sessão do ano. administrando os trabalhos dessa comissão. Quer deixar aqui também o meu abraço e minhas considerações ao Paulo Bilis, que é ex-presidente, logo em vamos ter fotografia ali no... memorial, no hall dos presidentes. Mas, parabenizar ainda mais pela proposta. pela ação que o projeto prevê que isso é fundamental para que boas ações policial sejam feitas. A infiltração do agente para pegar as informações, trabalhar com inteligência, isso faz a diferença... na hora de qualquer tipo de de processo judicial. e as crianças estão desprotegidas dos nossos adolescentes. Porque eles não têm a maturidade suficiente... para saber o que é totalmente certo, totalmente errado, entro muito cedo nesses jogos, nesses crimes eletrônicos, E a gente entende que isso está destruindo nossas famílias. Infelizmente esse governo não tem feito nada. para cometer nenhum tipo de crime organizado. Muito menos esse. Muito pelo contrário, o que é feito desse governo são ações para beneficiar as facções, os criminosos, e esta comissão, esta casa, que eu tenho orgulho de participar dessa comissão, tem feito algumas ações que, pelo menos, mostram que nós estamos preocupados com isso, e buscando... É esse equilíbrio entre quem não quer fazer nada e nós. que estamos propondo ações que realmente possa combater o crime organizado, nem que seja... o virtual. com essa infiltração de agentes, vai dar muito resultado e parabéns pela iniciativa. Um abraço. Obrigado, presidente.

Muito obrigado, deputado. Com a palavra agora, o nosso grande sargento Faú. Obrigado.

Obrigado, presidente. Só elogiar também o autor do projeto, Interessante. E... essa infiltração de de policiais em organizações criminosas para poder fazer levantamento. Se nós tivéssemos infiltrado alguém no PT, o Lula não era presidente hoje. Muito obrigado. Muito obrigado.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, Parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Projeto de lei número... O senhor me dá um minuto, presidente? Com certeza.

Thank you. President, I would like to thank the votes of all colleagues who the in São Paulo, yesterday. in the airport of Congonhas, by a team of DEATUR, in conjunction with the Department of Homicide and Protección to People. a prison of a pedophile. the person who bought the time with children. I bought from the family of them. So this case, the pedophile, the pedophile, he is the case? The difficulty of investigating crimes related to of children. What is the real difficulty in the investigation? It is that the circles in which the pedophilia is practiced are very close, not vague information. Information is the blood. that circula in the police investigation. So, without information is very difficult. This, you must be watching, you must be watching... the scandal of Epstein's archives. It was cited nominately a woman Brazilian. as a victim of infant trafficking, international trafficking. being used, among many things, in satanic rituals. The use of these children occurs in an extreme secret environment. This extreme secret is broken by infiltration, it's the only technique of investigation. And this project of law has inspiration. in the work of Tim Ballard. an agent American American, which was known in the film "O Som da Liberdade", many of you may have watched it. What does this project bring? which is a differential. It's the first time that we have been talking about the possibility of infiltration of agents "Estrangeiros". in cooperation with the police in Brazil. Why? because foreign information comes from but many times it is not executed the work of investigative necessary. We need to work with people who have experience in these operations, that have information, that have the operating system, to be able to do the prison of these pedophiles. So, we are going to be here at the moment. in which the Brazil saw the prison of the pedophile pilot. That the Brazil sees the trafficking of children for sex, for satanic, in the archives of Epstein. This project of law cannot be just a conquest of the public commission. This project of law needs to advance with speed, so we can work in a more intense way. I remember to recolher the asses for the CPI of the Marajó. "Cade?" There is. There's no one. I'll see you next time. No, no, a left is against the CPI of the island of Marajó. Just to be clear here, there is no sign of them. Eh. We have a copy of the CPI. There are all the signatures. Why? Yeah? This has been years already. So one of the negative points of being legislated is that we go back to the time. Every time that happens a disgrace, we go back to the time and remember the moment we tried to do something and didn't get. I hope that this project is not again something in this sense, that we can really implement a legislation and achieve capacity to combat this type of crime that doesn't deserve anything less than death. Thank you. Thank you.

Todas as palavras do delegado Paulo Bilins, que realmente é uma situação dificílima. Mas a gente tem que enfrentar, e essa comissão vai enfrentar, E se Deus quiser, a gente vai... conseguir ter um país melhor. para todas as nossas crianças. Projeto de lei número... 982 de 2022 do senhor Flávio Nogueira, que normatiza a blindagem. do teto solar de veículo automotor. blindado de categoria particular e das outras providências. Parecer pela aprovação deste PL 607 de 2023, apensado como substitutivo. para proferir parecer, concedo a palavra ao relator. Deputado... General Pazuello.

Senhor presidente, antes de mais nada... Queria dar aqui os parabéns pela... por assumir a presidência dessa comissão rever aqui os nossos amigos, da trincheira, do combate... nosso pastor. Todo mundo no combate. É isso aí. E é assim que funciona. Pessoal, esse... Esse projeto é um projeto simples. E eu vou primeiro explicar rapidinho qual é a minha ideia, direto ao voto. Se o senhor permitir. Concei a estuda. Blindagem é uma coisa hoje que está além... da necessidade básica das necessidades maiores. É uma necessidade básica a blindagem de viaturas. Em cidades como Rio de Janeiro, em cidades como Fortaleza, em cidades como São Paulo. A blindagem é uma necessidade. É isso aí. Recife... Pará. em muitos lugares. E existe uma... uma lacuna na legislação sobre a recuperação de vidros blindados. Depois que o vidro entra num grau de deformação, com bolhas, etc., É apenas estética essa recuperação. Se você recuperar, o vidro passa a não ser mais um vidro... 100% garantido. Isso é uma coisa que precisa ser colocada de uma forma clara. A outra discussão é a discussão da blindagem parcial. Então hoje tem carros da própria polícia que a gente compra por emendas, ela vem semi-blindada. Porque é uma opção da Polícia Militar lidar daquela forma com a blindagem. É escolhida. tem que regularizar de que forma nós vamos tratar da recuperação dos vidros e de que forma nós vamos tratar da regulamentação da blindagem parcial. Essa é basicamente a... a a ideia do projeto. E essas duas propostas... Elas são... Elas estão inseridas no projeto de lei 982 de 22. que fixa critérios para blindagem de teto solar... de veículo automotor de categoria particular e a segunda o projeto de lei 607 2023 que... autoriza... Obrigado. a blindagem parcial de veículos seja de particulares, seja de órgãos de segurança pública. A portaria 94... do Comando Logístico do Exército, de 16 de agosto de 2019, dispõe-se sobre as atividades controladas relativas à blindagem balística. e sobre o sistema de controle de veículos automotores blindados... e blindagens balísticas. Ressalta-se. que no teor do artigo 63 da referida portaria, Ao descrever que as blindagens inservíveis... ou com avarias, devem ser destruídas? Comissão expressa de delaminação... quando é a delaminação do vidro, o que vai ao encontro exato do teor do projeto de lei 982. Então nós estamos ajustando em cima de algo que o Exército já cobrava. já colocava em suas análises. Nesse sentido, a vedação, a reautoclavagem, que é o reparo estético de vidros delaminados, que a proposta no projeto principal não apenas é meritória, ela é necessária para impedir que o consumidor seja exposto a riscos de morte ou falhas de material. por falha de material. preservando a integridade do pacote balístico original. Ex-PL visa ainda eliminar lacunas na segurança e garantir maior uniformidade. na aplicação das tecnologias de proteção balística, ao exigir que o teto solar seja composto por peça única, não possa se movimentar. Fixa. e com o mesmo nível de blindagem das demais partes do veículo. Essa medida... se impõe por razões de engenharia e segurança física. evitando com isso o colapso estrutural em casos de impacto. Obrigado. A blindagem parcial acrescida pelo projeto de lei 607 deve ser considerada sob a ótica da proporcionalidade e da economicidade. Assim, para garantir a efetividade da medida e a rastreabilidade do material bélico empregado, é necessário que essa autorização seja alinhada aos regulamentos... do controle do comando do Exército. conforme as diretrizes que eu citei acima. Logo, a segurança não pode ser ilusória. Acolhemos a tese de que a blindagem parcial exige transparência absoluta. para o usuário. sem expô-lo ao risco externo. Tem que ficar claro... Qual parte do veículo é blindado? Por isso, No substitutivo, ora proposto, Estabelecemos o dever de informar a blindagem parcial no documento do veículo. Então, no CRL é V... no certificado de registro. e na sinalização interna, garantindo que os ocupantes saibam das limitações da proteção sem alertar criminosos externos. externamente. Assim sendo... Entendemos que o substitutivo proposto aprimora a proposição original, estabelecendo critérios claros para a blindagem parcial e mitigando riscos aos ocupantes de veículos. notadamente frente ao cenário de violência endêmica que aflige a população brasileira nas vias públicas. Em fase do exposto no mérito, votamos pela aprovação do projeto de lei 982 de 2022 e do projeto de lei 607 de 2023, apensado na forma... do substitutivo em anexo. Assina deputado general Pazuello, relator. Obrigado pela atenção. Peço... A aprovação dos companheiros. para

Concedo a palavra por três minutos. Quem deseja discutir, Eu... Deputado,

Roberto Fraga. Presidente, o projeto tem mérito, sim. Eu acho que hoje, com a violência urbana do jeito que está, a tendência dos cidadãos e pelo menos aqueles que são mais abastados, que tem mais um... um recurso, eles... procuram a cada dia blindar os seus carros. para com isso levar mais segurança para ele e para sua família, porque hoje andar em São Paulo, andar no Rio de Janeiro, na Bahia Rio Grande do Norte. lamentavelmente se precisa de um carro blindado. E essas novas regras, essas regras, colocadas, é importante, porque... só falta na verdade General Pazuello. é diminuir o preço desse... conversando com um amigo, e ele blindou Ah... Uma silveirado, uma caminhonete. 110 mil reais. É isso aí. É para poucos. é para poucos. Na verdade, um carro caríssimo, como é a Silverada, a caminhonete, mais 110 mil reais, Não é normal. E aí tem até um parênteses que eu abro aqui, que tinha que... Uma ou duas fábricas aqui no Goiás de blindagem de veículos. Mas o Caiado botou para quebrar tão bem na segurança pública, que as empresas tiveram que fechar e procurar outro estado, porque ali no Goiás não está precisando mais de carro blindado, não. Por isso a iniciativa... o deputado Flávio Nogueira é nobre, E o relator foi muito feliz nas suas colocações. Muito obrigado. Obrigado.

Havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Projeto de lei número 1634 de 2024 do senhor Lúcio Moschini. que dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para... prevenção e contenção. Há desastres naturais e emergências. e da outras providências, parecer pela aprovação... deste, com substitutivo, para proferir o parecer, concedo a palavra ao deputado Sanderson. Para a leitura. Obrigado. Muito obrigado.

Presidente, cumprimentos a vossa excelência mais uma vez aqui Quero... registrar. Belíssimo trabalho. realizado pelo deputado federal Paulo Bilinski. que neste último ano honrou as tradições dessa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, E também... quebrou todos os recordes de aprovações ou de aprovação Sérgio. requerimentos, projetos de lei convocações, convites, por isso, deputado Paulo Belinsk, Parabéns, cumprimentos na sua nova missão. Hoje nós vamos aqui, deputado Cornel Meira... de serrar a placa em homenagem A sua presidência e a sua dedicação. em 2025 Então, Bilinski, parabéns. Conte sempre conosco e desejo mais uma vez ao meu amigo Meira, Cornel Meira. Tenho certeza que o senhor... Terá. a energia, a coragem, a dedicação e o nosso apoio para continuar Fazendo... Um trabalho belíssimo, como os outros presidentes anteriores fizeram. Contem conosco aqui. O senhor não está sozinho, tem um muro de arrimo forte. e bem armado, armado no bom sentido, melhor, sempre no bom sentido, né, Belinsky? Mas, Armado. equipado com bastante munição para enfrentar o crime organizado, que se agigantou, não por acaso, Nós falávamos agora, Bilice, que eu ouvi a tua fala... Falamos aqui sobre... Pedofilia. E a pedofilia, como o próprio feminicídio, mas em especial pedofilia acontece graças à impunidade. Essa sensação de impunidade que não dá nada, não dá nada, não dá nada, faz com que os pedófilos Pedófilos, criminosos, enfim, covardes, Continue agindo. Nas sombras. E ainda? Bilinski, sobre esse detalhe da pedofilia... Em dezembro de 2024, nós aqui fizemos todo um esforço para aprovar a chamada castração química. Dezembro de 24. uma emenda do deputado federal Ricardo Salles. Eu estava vendo aqui. Nós aprovamos com muita dificuldade, porque 85 deputados federais votaram contra senão não tem que ter cassação química que fizeram discurso de andar Vocês são tolos. né que isso aí não vai resolver coisa nenhuma que resolve terapia é pegar esses sujeitos e levarem para a internação, que pedofilia não é caso de polícia. E o justamente o contrário. A cassação química é justamente... para não levar para a polícia. O governo O governo atual, o governo do PT, orientou o contra, pediu que os deputados votassem contra essa emenda da cassação química. E aqui o PT, o PCdoB, o PSOL... orientaram E a maioria votou contra. Por que eu digo a maioria? Porque muitos se abstiveram. A maioria votou contra ainda sim, mas... Muitos Covardes? Se abstiveram, não votaram nem sim, nem não. Porque eles sabem que estão fazendo uma coisa feia. Sabe que aquilo ali é feio? De votar a favor. da pedofilia é incentivar os pedófilos. E aí? Por isso que nós temos esses índices elevadíssimos de... Crime no Brasil e agora se destacando, feminicídio, Pedofilia, porque são crimes... que eu particularmente não vi alguém ficar mais do que dois anos preso preso em regime fechado por pedofilia. Seis meses é o limite máximo. país de impunidade O país da impunidade... que Pulem pessoas... que não precisam ser punidas, e passa pano para criminosos como esses, todos que estão aí botando o Brasil hoje num cadastro... desgraçado dos países mais que tem mais feminicídio e mais pedofilia do mundo inteiro Então... Parabéns, Bilinski. Pelo projeto. Vou fazer a leitura aqui ad hoc, projeto de lei 1634, devido 2004. Vou direto ao relatório. Tem um substitutivo, inclusive. A proposição original estabelecia a criação de uma Brigada de Mobilização Nacional voltada à prevenção e contenção de desastres naturais e emergenciais. Obrigado. e das contribuições recebidas. Optou-se pela apresentação de substitutivo a fim de adequar a iniciativa... A realidade federativa, aprimorar sua governança e garantir maior efetividade. As diretrizes de preparo e emprego caberão aos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional do Meio Ambiente. E... da Justiça e Segurança Pública, respeitada a hierarquia das corporações militares, estaduais e distritais. O financiamento do RID. Obrigado. Contará. com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do orçamento do PREV-Fogo, MMA e do Sistema Nacional de Defesa Civil. viabilizando aquisições de equipamentos, veículos, aeronaves, embarcações, bem como sua logística de pré-posicionamento estratégico em regiões com maior risco de ocorrência de desastres. o substitutivo harmoniza a proposta com a legislação em vigor, assegura a segurança jurídica e operacional, evita a sobreposição de atribuições e fortalece a capacidade nacional de resposta integrada em situações críticas. Anteposto? O relator, o delegado Bruno Lima... que nesse ato não está, eu faço aqui leitura ad hoc. Pede... A aprovação do projeto de lei. 16, 34 e 24, nos termos do substitutivo apresentado, o substitutivo já está no sistema, presidente... Coronel Meira... Tem aqui substitutivo com... Artigo 1º. Até o artigo... O artigo 21... que encerra então os novos termos do projeto de lei... 1634, através do substitutivo apresentado pelo delegado... Bruno Lima. Este é o relatório... Presidente... Ilustre Cornelmeira. Com a palavra...

Agora o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pastor Henrique.

Sr. Presidente, queria... Para discutir. discutiu o projeto e pediu a cresce no tempo de liderança, que eu vou ter que sair daqui às quatro. Fazer primeiro a votação e encerrar esse projeto aqui, pode ser? Mas aí eu perderia o tempo de discussão? Não, daí depois... Não, não teria problema nenhum, não.

Da minha parte não tem, desde que eu possa acrescentar o tempo de discussão, o tempo de lida. Tudo bem. Eu estou escrito para discutir. Está escrito para discutir? Mas o que eu estou entendendo é que o deputado Sanderson está pedindo que a discussão seja feita após a votação. Entendi corretamente? Não. É que o seu tempo de líder seja utilizado depois da votação. deste relatório. Você teria os três minutos agora e depois... Ah, separar os tempos. Separar os tempos. Pode ser? Pode, não é praxe, mas pode. Então, para a discussão, três minutos, depois Alberto Fraga, três minutos. A gente faz a votação e concedo novamente a palavra. Sem problema também. Uma palavra para o senhor Henrique.

Considerei, bem, primeiro, boa tarde a todas as pessoas aqui e desejo uma boa condução. da presidência ao deputado coronel meira Eu considero esse projeto também exitoso. Nós estamos vivendo um tempo... de cada vez mais catástrofes naturais, o que a ciência tem demonstrado ser a emergência climática. E vivemos num país ainda de profunda desigualdade. no que diz respeito à moradia, saneamento, infraestrutura de serviços e a combinação emergência climática, crise ambiental, com uma sociedade profundamente desigual, com poucos direitos garantidos para toda a população, bem, o resultado desta combinação é muito sofrimento e até mesmo mortes. Ontem, no Rio de Janeiro, presidente, mais uma vez uma chuva, assim, bastante acima da média, E não por coincidência, em áreas mais populares, por exemplo, a Baixada Fluminense... mais especificamente Duque de Caxias, mas também setores dentro da capital, As cenas são lamentáveis. desmoronamento Teve gente tomando choque, enfiação elétrica mal preservada... com baixa manutenção... e são muitos os casos ao longo dos anos de perda de vidas e de famílias nessa combinação eventos climáticos cada vez mais agudos e graves com uma sociedade ainda muito... desigual. Todos podem sofrer com emergência climática, todos, mas aqueles que são mais pobres, que estão em áreas de maior vulnerabilidade, com menos cobertura de serviços públicos e infraestrutura, certamente sofrem mais. Por isso, ter mecanismos nacionais... de mobilização. Nesses momentos agudos, para socorrer as pessoas, para prover assistência, isso pode salvar vidas lá na ponta. Óbvio que o debate é muito mais amplo, porque precisamos da prevenção, precisamos da garantia de saneamento, de moradia segura, de um outro modelo econômico que não agrida tanto, a natureza, mas em casos assim, que infelizmente são cada vez mais recorrentes, sem dúvida é muito importante a mobilização nacional... como, por exemplo, uma brigada para atender e socorrer as pessoas com mais eficiência e rapidez. Então, parabéns pelo projeto, votarei favoravelmente. Obrigado, senhor presidente.

Com a palavra, deputado Alberto Fraga, para discutir.

Presidente, eu vou repetir o que eu disse ainda há pouco. O que a bunda não prejudica. Porque é óbvio que esse projeto... Ele está na mesma linha da defesa civil. Não vejo nenhuma diferença no que a defesa civil nos Estados fazem, É o que está proposto nesse projeto. Quando tem uma tragédia, e aí tem mérito o projeto, Mas quando há uma tragédia, o Ministério... E... da cidade, se movimenta, se mobiliza, mas em cada estado que conhece e tem as suas coisas peculiares, quem desempenha o serviço é a defesa civil. É a defesa civil. Quer dizer, é mais um órgão que será criado Eu não vou votar contra não, mas eu acho que, na verdade... é redundante, o projeto é redundante, porque... A Defesa Civil Estadual já cumpre esse papel. a duras penas. Eu acho que aí o governo federal é que tinha que investir mais nessas... defesa civil apresenta eu queria aproveitar que o e dizer que a semana passada Eu, a Luísa Mendes e o Mendonça Filho fomos... convidados a visitar o Ministro da Justiça. E quero dizer aos colegas aqui que, Confesso que eu fiquei entusiasmado com o comportamento, com o posicionamento... com as ideias do novo ministro da Justiça. Eu citei a ele que um grande problema nosso aqui era a interlocução. E hoje eu li a notícia... que o Marivaldo, que era o interlocutor... que tumultuava sempre esse contato, foi exonerado. O equipe correta. da o aqui. Vai ter o voto dele e da mulher. Então... Tem que combinar com o povo. É verdade que ele só criava tumulto aqui entre nós. E eu disse para o ministro Welles, falei, olha, que não aconteça o que aconteceu no passado. Que a gente vinha aqui, conversava com o ministro da Justiça, estava tudo acertado, um texto, os assessores iam lá e desfaziam o que foi combinado. Ele prometeu... ser um pouco mais cioso com relação a esse problema, nomeou outros interlocutores e nós esperamos ter sucesso porque o que eu disse pra ele que a nossa comissão aqui é uma comissão composta por qualificados por pessoas que conhecem segurança pública e querem o bem do Brasil. Aproveitando a oportunidade, nos colocamos à disposição, ele, com relação à PEC da segurança, ele vai alencar os pontos de conflitos e vai nos convocar de novo para que a gente possa discutir. eu achei interessante Gostei do estilo dele. Trocou também o ministro, o secretário de Segurança Nacional... Não vai dar ponto das armas. A mulher das armas continua lá. Então, não toquei nesse assunto com ele, porque a conversa estava tão boa... que eu não quis tocar nesse assunto, mas ele deu abertura para que a gente possa conversar sobre esse assunto, que é tão polêmico e tão necessário para todos nós, então, aqui. Quer dizer, eu estou falando que não está, mas não sei, né? De repente, vai que a luz acendeu lá e ele sabe que... Eu dei a entender quem era que... modificava as opiniões do ministro. Ele não me pareceu ser um apenas uma figura decorativa. Me pareceu tem muita experiência na profissão, é um promotor, procurador. Mas eu quero, e disse para ele que é natural que haja convocação ou convite, né? diante de qualquer anormalidade Então, nos colocaremos... A disposição. Obrigado. Não, não. Não há ver

Quem queira discutir Declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que aprovam permanecem como se encontram. Aprovado. Ah, o tempo do pastor. Ok. Pastor Henrique, seu tempo de... de partir de oito minutos. Obrigado. Também quero pedir o tempo que me vieram.

Obrigado, senhor presidente. Tem uma pauta. Tem uma pauta importante para o nosso mandato, desde o início. que é sobre... a circulação ilícita de armas de fogo. Acredito que mesmo aqueles que defendem uma postura mais armamentista, que é o caso da maioria desta comissão, se preocupam com a circulação ilícita de armas de fogo, fora... do mercado legal. Obrigado. Várias pesquisas têm apontado o crescimento massivo de armas ilegais em circulação no Brasil, especialmente fuzis e outras armas de uso restrito. E essa circulação tem alimentado ainda mais as facções... e as milícias, portanto, organizações criminosas que fazem o controle territorial armado que tanto maltrata e massacra o nosso povo. O que faz com que um grupo... consiga controlar territorialmente em um determinado lugar. São vários fatores, obviamente. Mas um deles é a presença massiva de arma de fogo. A arma possibilita... essa dimensão do domínio, da imposição e do controle. Portanto, circulação ilícita de armas de fogo, crescimento massivo... da circulação de fuzis e armas de uso restrito, e essa circulação alimenta O crime é o robô.

pelas fronteiras mas também fraga já tem elementos que apontam que no Brasil tem fabricação clandestina de armas e de montagem de armas, com insumos que vêm importados. Então, tem... tanto a entrada de armas do exterior, rotas internacionais, quanto as fábricas clandestinas e produção interna. Nos dois casos, mais armas de fogo circulando de maneira ilícita e também alimentando o crime organizado, por exemplo, facções e milícias. Outra forma que nós temos... da circulação destas armas, se dá por meio do desvio de armas do mercado legal de armas. inclusive armas que estavam sob custódia do Estado. Então, aqui a importância de falar sobre... a corrupção que existe em parte dos agentes públicos que fazem o desvio de armas legais sob custódia do Estado para o crime organizado. Especialmente no meu Estado, o Rio de Janeiro, nós falamos que há uma relação entre... Crime? Parte da polícia e parte da política. Crime, polícia e política. Então, repara, nesse caso grave, quando armas que estão sob custódia do Estado são desviadas intencionalmente por meio de práticas corrompidas e corruptas e assim alimentam facções e milícias. Então, repara. Vale dizer, e esse é um ponto de discordância entre nós, que a política pró-armamento do governo Bolsonaro, e existem estimativas de que tem mais de um milhão de armas... circulando no Brasil hoje, na minha opinião, e topo o debate respeitoso, essa política é interessante. para as facções, é interessante para as milícias, é interessante para as redes de violência que utilizam arma de fogo. A política armamentista favorece organizações criminosas. A política que Bolsonaro tocou beneficiou o PCC, Comando Vermelho, outras facções e milícias, porque aumenta o desvio de armas do mercado legal para o mercado ilegal. armas de fogo, eu não penso apenas no crime organizado, porque mais armas de fogo, ainda mais circulando ilicitamente, elas aumentam a possibilidade de conflitos interpessoais terminarem, com eventos fatais, com eventos letais. A gente pensa lá na milícia, na facção, no crime organizado, no controle territorial armado, mas a gente também pensa, e os números são muito expressivos, que a presença de armas de fogo pode transformar um conflito interpessoal cotidiano Estamos falando de uma briga na reunião do condomínio, estamos falando de uma briga num boteco, num bar, estamos falando de uma briga entre torcidas organizadas eventualmente, ou seja... Crimes passionais, conflitos do cotidiano, que a presença ali da arma transformou aquele conflito que já era violento em uma tragédia, mas não só conflitos interpessoais do cotidiano. Maior presença de armas de fogo também tem contribuído no Brasil para o aumento do feminicídio. Feminicídio é quando uma mulher é assassinada e a motivação é o ódio ao fato dela ser mulher. Morreu? Por ser mulher. Se nós pegamos uma sociedade que é patriarcal, que confere a nós, homens, mais privilégios e vantagens, uma sociedade que a ideia de masculinidade está associada à força, virilidade, poder, provisão, superioridade, cabeça, se você pega essa cultura patriarcal e machista e coloca nela a abundância de armas de fogo, o efeito é o aumento também do feminicídio. Boa parte dos feminicídios no Brasil... se dá por meio da arma. É o casamento perfeito e perverso entre uma cultura patriarcal do homem forte cabeça, provedor superior, topo de hierarquia, com uma arma na mão. E aquele ódio de origem machista se transforma numa fatalidade além da violência doméstica além dos acidentes domésticos envolvendo crianças são tantas razões Então, eu quero reforçar que o nosso mandato... Continua dialogando com o Ministério da Justiça. Semana passada, tive com o Diretor-Geral da Polícia Federal para contribuir. politicamente, em termos de legislação, para a gente enfrentar a circulação ilícita de armas de fogo e ter mecanismos mais objetivos de controle sobre a circulação de armas de fogo no Brasil. E insisto nesses meus 20 segundos finais, mesmo aqueles... que defendem o armamentismo, acho que é o caso majoritário desta comissão, imagino que nenhum de vossas excelências defende o mercado ilegal, ilícito de armas. Então fica aqui esse registro de uma pauta tão importante para a minha vida, para a minha militância e para o nosso mandato. Obrigado, senhor presidente.

Muito obrigado deputado pastor Henrique Eu lamento estar aqui na presidência, que eu iria... contestar ponto por ponto o que V. Exª colocou. Só para dizer à Vossa Excelência que o número de armas circulação diminuiu assustadoramente no Brasil. em virtude dos obstáculos que o governo... impôs. E, no entanto, o número de feminicídio, É recorde. Ou seja... É, não tem, não tem, não tem. Isso mostra que não é a quantidade de armas nas ruas. que tem matado mais as nossas mulheres, infelizmente. Mas... Eu pedi o tempo de liderança da oposição, presidente. Se o senhor puder me conceder, por gentileza. Vossa Excelência tem oito minutos.

Senhor presidente, só também poder fazer aqui uma contradita... ao orador anterior aí, né, o indigno parlamentar aí do estado do Rio de Janeiro. Mas, quando se fala sobre circulação ilegal de arma de fogo, realmente isso nos preocupa. Nos preocupa porque somos policiais, trabalhamos 30 anos numa instituição, no meu caso, a Polícia Militar do Mato Grosso, e com uma experiência também no policiamento especializado de fronteira lá no meu estado com a Bolívia. E a gente sabe que a circulação ilegal de arma de fogo é um dos grandes fragelos hoje na questão de segurança pública no Brasil. a questão principalmente de fuzis e aqui eu quero promover, né, uma uma uma contradita a essa falácia, ora apresentada por outro parlamentar aqui, né, do estudo, né, que foi feito pela polícia do estado do Rio de Janeiro no ano passado, um estudo inédito, senhor presidente, onde de todos os fuzis que foram apreendidos durante um ano e não são poucos fuzis, viu, quase mil fuzis, arma de guerra, arma pra fazer controle territorial, porque só existe território ocupado, porque nós temos fuzis e homens dispostos a lutar naquela região. São aí, ó, quase noventa e oito por cento, noventa e seis, quase noventa e sete por cento, armas de origem estrangeira. Por quê? Porque a arma também deixa um rastro. Se você vai no número de fabricação de série dela ali, pela fábrica, você vai ver de onde ela saiu. As fábricas internacionais mantêm um controle rigorosíssimo em relação a isso. Então, senhor orador que ora falou aqui, colocou aqui um caminhão de besteiras, né? E a gente respeita, né? Porque até pra falar besteira, a pessoa também tem que ter opinião e precisa, né? Ter esse seu direito garantido pela Constituição. Então eu respeito as besteiras que ora, vossa excelência falou aqui, porém, não, não concordo, né? E vou dizer mais, a própria Polícia Federal, no ano retrasado, ano passado, né? No início do ano passado, fez e promoveu uma uma das maiores quadrilhas especializadas em tráfico internacional de armas no mundo, com atuação, final de 24 para 25, com atuação na América do Sul, inclusive com uma pessoa que foi presa aqui que tinha ramificações na Argentina, e que era responsável pelo tráfico de armas como fuzis em todo o território nacional e também no exterior. dessa mesma pessoa que nos antecedeu aqui na fala, também insistia em dizer que eram armas legais que abasteciam o... As facções criminosas. Uma grande mentira, uma grande falácia, senhor presidente. Então, claro que é falar sobre política de armamento civil e facção e aumento de violência, nós temos que falar sobre isso. E aí quando se fala aqui do presidente Bolsonaro, eu também quero fazer uma defesa. Sabe por quê? Porque eu fui comandante-geral da Polícia Militar na época do governo Bolsonaro. fogo, nós tínhamos índices de criminalidade baixíssimos, né? Como, por exemplo, o índice de homicídio pra cem mil habitantes, né? Então, vamos dizer aqui que realmente, eh, essa estatística, ela mostra a mentira que eles querem a todo instante querer colocar a goela abaixo da gente, né? Se nós pegarmos hoje o índice de homicídio pra cem mil habitantes, tá enorme, senhor presidente, pega os feminicídios, né? Pega aí o índice de pessoas desaparecidas, que com certeza o localização é trinta, quarenta por cento o restante estão em cemitérios clandestinos das facções criminosas e vamos falar de facção criminosa na época de Bolsonaro nós não tínhamos oitenta e oito facções criminosas catalogadas e atuantes no Brasil como nós temos agora e por que Isso acontecia, acontece agora e não acontecia na época de Bolsonaro. Teoria econômica do crime, né? Gary Becker, vagabundo, bandido faz conta, né? Então, se nós temos um governo central dentro de um país que passa pano pra vagabundo, logo o vagabundo vai se criar. Logo vamos sair de sete, oito, dez facções pra oitenta e oito. Logo o índice de criminalidade vai explodir. de um governo que, infelizmente, todo mundo sabe que passa pano pra vagabundo. Mas, presidente, eu queria também fazer uma referência aqui, justamente, a um requerimento que nós fizemos aqui pra uma concessão de moção de aplauso e louvor ao cabo Wanderson César Fatiga, da Polícia Militar do Mato Grosso, lá do município de Matupá, que, em uma data agora, esses dias atrás, né, extrapolando todas as funções de um policial militar de folga, né, onde tinha acontecido um acidente e uma família estava lá morrendo, afogada lá com os seus veículos, com o seu veículo submerso, e ele foi lá e resgatou e salvou toda essa família. Pai, mãe, filhos, e isso aqui nos enche de orgulho. Por isso eu solicitei a moção que foi aqui, referendada por todos os deputados de forma unânime aqui, para que a gente possa fazer esse reconhecimento a esse soldado da Polícia Militar do Mato Grosso, juramento e a sua função como policial militar. E aqui eu quero também fazer uma referência e pedir, né, ao ao nosso governador do estado, ao comandante-geral, que promove esse menino aqui, ó, por ato de bravura, porque não é ninguém, qualquer um profissional, qualquer servidor público, que tem coragem de, na sua hora de folga, entrar dentro de um córrego e salvar uma família que estava morrendo afogada com seu veículo submerso dentro de um córrego em uma cidade do interior do Mato Grosso. E aqui, senhor também, para fazer um alerta e fazer um convite a cada um de vossas excelências. Eu fiz um requerimento para que nós pudéssemos discutir aqui, nessa comissão, numa grande audiência pública, a questão de um programa, um programa chamado Pena Justa. Um programa, senhor presidente, que com certeza vai de encontro a tudo que nós estamos lutando aqui, o sentimento de impunidade, na verdade, a institucionalização da política do desencarceramento no nosso país. Então, nós temos pessoas para poderem discutir O governo e a justiça brasileira estão querendo obrigar os estados a atenderem um monte de requisitos que eles não mostram de onde vai sair o recurso para atender isso, senhor presidente. Só para você ter uma ideia, dentro dos absurdos que se tem lá, querem obrigar que o camarada que está sendo custodiado pelo Estado brasileiro tenha aí no mínimo seis refeições por dia. Aí eu pergunto a você, cidadão brasileiro, você... Faz seis refeições por dia? Eu tenho certeza que não, né? Eles querem aí, né, promover aí uma remissão desenfreada, um verdadeiro libera-geral de vagabundo, senhor presidente. E nós, né, precisamos discutir isso aqui, que é a casa do povo. Então, nós estamos trazendo os secretários de justiça de todos os estados pra poderem vir aqui e expor pra nós, porque com certeza é uma situação, assim, vamos dizer, muito preocupante. Nós estamos vivendo uma contradição, onde o cidadão quer rigor na aplicação da lei e nós temos a justiça e o governo federal criando basicamente um programa que poderia até mudar o nome para meu bandido, minha vida e não pena justa, com todo respeito. Obrigado, senhor presidente.

Pela liderança do PSOL por três minutos, deputado pastor Henrique. É que eu vou...

Obrigado, Sr. Presidente, que eu já vou ter que sair. Eu não sei se eu entendi corretamente, é uma dúvida sincera. Mas o deputado que falou antes de mim... Na primeira frase dele, ele se referiu ao indigno parlamentar do Rio de Janeiro. Não sei se foi isso ou se eu entendi errado. É uma pergunta sincera. Vossa Excelência entendeu errado, senhor deputado. Tranquilo. Obrigado. Obrigado. Eu estava... Não, foi uma dúvida sincera. Na hora eu entendi isso, o que eu consideraria absurdo, mas acredito que não foi isso. Imagino que não seja mentira por covardia, apenas eu que entendi errado mesmo. O que eu quis dizer é o seguinte... O feminicídio tem múltiplas causas. Nós vivemos numa sociedade, e eu sequer tenho lugar de fala sobre isso, porque... sou homem e preciso constantemente ouvir o que as mulheres têm a dizer, meu corpo não sabe o que é. Minha subjetividade não sabe o que é ser uma mulher nesse país, então preciso escutar aprender E todos os dias... visitar minha própria conduta para ser Uma pessoa melhor. Então, o feminicídio tem múltiplas causas. Esta cultura patriarcal e machista, que coloca o homem como... superior e forte é um elemento fundamental para esta violência cotidiana. O que eu disse é que a arma de fogo, e daí tem pesquisas que apontam isso, potencializa e aumenta. o feminicídio, não é que cria ou que seja a principal ou que seja a única causa, não é arma de fogo isoladamente, é só um objeto. É a arma de fogo numa cultura... patriarcal e machista. Então, isso mobiliza emoção, afeto... A subjetividade da pessoa, a raiva, o ódio à mulher, a liberdade da mulher, a escolha da mulher, a ascensão da mulher e naquele conflito motivado pelo machismo com a presença da arma de fogo, o feminicídio se torna ainda mais... possível e provável. Isso que eu disse. É a arma de fogo num caldo cultural patriarcal e machista. E sobre o debate geral, eu peguei aqui uma pesquisa data-folha, sete em cada dez brasileiros discorda, de que arma de fogo é elemento de proteção individual. Eu sei que no debate da segurança pública... Parte significativa das minhas posições... é minoritária e eu topo debater isso com vossas excelências e na sociedade mas especificamente na pauta armamentista O povo brasileiro majoritariamente não concorda que a arma de fogo na mão do cidadão é um elemento de proteção e podemos fazer um bom debate. Tem uma reunião agora, presidente, mas segreio firme aqui esse ano. fazendo bom debate na Comissão de Segurança Pública.

Obrigado, presidente. Deputado. Concedo a palavra ao deputado por um minuto, deputado Faúl.

Só questionar o... o orador que está vazando, É... Claro que feminicídio tem... inúmeras causas, mas ao invés de tirar Simplesmente falar em tirar a arma do cidadão não seria melhor armar as mulheres também para elas poderem se defender? Ele fala que... O cara armado não serve para proteção individual. Isso é uma balela, uma balela. Claro que muitas vezes o cara armado pode ser atacado, ser morto, ser assaltado e não ter tempo de reagir. A probabilidade dele reagir, dele se defender e enfiar bala no vagabundo é muito maior. Agora eu admiro, o pastor Henrique vem aqui falar balela sobre arma, sobre arma na mão de criminosos, e no plenário tudo que é para endurecer a vida de bandido ele vota contra. Tudo eles votam contra, inclusive a favor do desencarceramento. Então o bandido que faz mau uso de arma, cadeia! Força e honra. Muito obrigado.

Um minuto, deputado Rodrigo Tazaella.

no mesmo sentido A gente vê esse discurso de que arma é a razão do crime organizado, a razão desse desmando da sociedade que nós estamos vivendo, é muito pelo contrário, porque nós defendemos aqui a arma legalizada, que as pessoas possam comprar, ter aposta, o porte da sua arma, para que possa ser defendido. Quanto mais durece... os métodos para a adquisição de arma de forma legal, mais aumentos de indiscriminalidade por uso de arma. Porque o criminoso sabe que o cidadão de bem não está armado. E ele sim... Então ele tem essa capacidade superior de uma ação impede que o réu, que a vítima possa ter uma reação de qualquer forma com uma arma de fogo e ter uma reação na mesma proporção. Então esse discurso da esquerda que sempre fala que arma legal é que faz com que o crime aumente, isso é conversa infelda, muito pelo contrário. A arma legal para as pessoas se defenderem vai fazer com que o criminoso tenha um pouco mais de juízo antes de... atacar quem já está armado também. Muito obrigado. Item 20 da palavra...

Projeto de lei número 2959 barra 2025 do senhor Marcos Polon, que institui o programa Minha Primeira Arma. Esse é bom. destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados nos termos da legislação vigente. e da outra providência. O parecer é pela aprovação. É... Está dispensado a leitura. do parecer, que era o deputado Juco, E vamos para a discussão. Para discutir. Deputado Rodrigo Dazael.

Presidente, esse projeto é justamente é pra ajudar o cidadão de bem. Primeiramente, para que ele possa se defender, ter a sua arma, principalmente lá em Mato Grosso. cidadão do campo que possa ter uma arma, que possa usar essa arma em momentos de dificuldade, onde está sendo atacado por um outro cidadão armado. Segundo, melhorar a facilidade dessa aquisição de arma. Porque hoje o nosso país é uma dificuldade tremenda em portos absurdos. Esse projeto vem facilitando isso e até mesmo a questão... da redução da carga tributária nessa primeira arma adquirida. Logicamente, nós não queremos que... que seja uma facilidade para que a pessoa compre 10, 15, 20 armas, que possa ter a primeira, que possa ter uma compra consciente. um treinamento para esse uso. que posso fazer dessa arma... um objeto para a sua segurança pessoal... Isso... é ajuda e ajuda muito o cidadão de bem e dificulta a ação do bandido também né porque o bandido quando sabe que o outro cidadão lá também também está armado né não vai fazer esses esses crimes de oportunidade. E isso aqui... acaba muitas vezes acontecendo os homicídios, porque quem está do outro lado não está preparado para ser abordado pelo cidadão armado. Se você está armado também, está preparado para ser abordado pelo cidadão armado, dificulta a ação. desses miliantes e desses malandros. Então é um projeto que vai ter nosso apoio E já tem o substitutivo aqui também do relator, que ajuda a melhorar um pouco o projeto. Eu acho que é uma boa fórmula para a gente possa dar liberdade. Quem quer comprar uma arma, poder comprar essa arma. Obrigado.

Eh. You know, I would propose my weapon to my life, it's better than programming my first weapon. I'll give you a word, deputado Sanderson. Over.

apoio integralmente, sermos no relatório que já está no sistema. Nós vamos à votação já agora? Nós vamos à votação do projeto já? Depois da discussão, sim. Mas eu quero aproveitar. Presidente Fraga, presidente Meira, cumprimentando aqui todos os parlamentares para mandar um grande abraço. A comitiva do Rio de Janeiro, está aqui o padre Rafael. e seminaristas da cidade do Rio de Janeiro, eles que arriscam. a sua vida para levar a palavra de Deus as favelas e comunidades... pobres do Rio de Janeiro, Deus abençoe vocês, contem sempre... com o Parlamento, com a Câmara dos Deputados, em especial com a Comissão de Segurança Pública, que tem muita preocupação. Tem preocupação demais com aquilo que acontece lá no Rio de Janeiro. E... O padre Rafael, sei da sua coragem, da sua determinação, o senhor estando aqui hoje na Comissão de Segurança Pública por nós. É um alento e também uma benção.

Eu vou ter lá com vocês. Não? Se abstém, né? Ele prefere não falar. É, mas não tem, não.

O senhor Henrique não cumprimentou ele, não. Cumprimento-se. Padre Rafael, e eu também quero aproveitar aqui... para mandar um abraço aos três vereadores da cidade de Juiz, que estão aqui nos visitando, vereadores do Partido Liberal, PL. Governador Almiro Fortes. vereador Daniel Perondi, vereador Giovanni Borba que esta semana estão... Buscando... recursos, emendas e projetos e apoiamento aqui do Parlamento Brasileiro, seja na Câmara, seja no Senado, sejam muito bem-vindos ao Miro, Peronde e Borba. E ainda sobre essa discussão que nós acabamos de travar, sobre pedofilia. Sargento Faúr. O senhor que é um ícone da segurança pública séria. O governo do PT não tem legitimidade, Cornel Fraga. O governo do PT não tem legitimidade para falar sobre segurança pública. Então, é a fruta da árvore envenenada. Todas as vezes que eles querem tratar sobre segurança pública tem uma pegadinha, tem algo capcioso por trás. Nós falamos aqui que aquele assessor que representava o governo, que representava o Ministério da Justiça aqui dentro da Convenção de Segurança Pública, que foi demitido, o bacanã dele, Marivaldo. Ele era preposto do governo. Claro que botaram nas costas dele, não, tu vai lá, faz, mas não diz que é o governo que está fazendo. Ele era apenas o mensageiro. Todas aquelas falas e aquelas ações contra o enfrentamento ao crime organizado, Ele fazia por determinação de Lula, por determinação... dos ministros da Justiça, Dino e Lewandowski. Então eles dizem que agora nós trocamos, então isso é conversa para inglês ver. É óbvio que o governo do PT... E os governos de esquerda nunca vão ter nenhuma política de enfrentamento e combate às facções, de enfrentamento ao combate, ao contrabando e descaminho, dos fuzis que entram pelas fronteiras. O Almiro... que é o instrutor de tiro que está aqui, me passou um dado aqui, apenas 3% das armas aprendidas Depois de terem... sido envolvidas em um crime 3% apreendidas, então 97% das armas apreendidas. São ilegais. O sujeito cometeu um... Um assalto a banco, um roubo a uma armada. 97% dessas armas são clandestinas. Um homicídio: 97% das armas utilizadas para o homicídio são clandestinas. Aquela narrativa ainda apresentada. lá em 2023, pelo ministro da Justiça irresponsável, falo de agora tá lá no stf dizendo que o Os CACs eram responsáveis... pela... pelo armamento das facções, isso é uma sandice... que nós nunca vimos um ministro da Justiça cometer uma sandice desse tamanho, dessa envergadura. Logo após, a Polícia Federal foi lá e aprendeu, como disse aqui o Coronel Assis, Um grande contrabandista que trazia milhares e milhares de armas e depois disso aí eles ficaram quietos. Pararam de falar essas asneiras? Porque viram que a própria Polícia Federal foi lá e disse, não, não falem bobagem. Não tem nada a ver de CAC. Não tem nenhuma relação arma registrada com arma. O mundo do crime está relacionado e tem relação direta com as fronteiras abertas. Quem tem a missão de fazer o controle das fronteiras é o governo federal, através das suas forças policiais federais. E não fazem. E não fazem nos últimos 30 anos, isso não é de agora. Em 30 anos nós tivemos apenas 4 anos de governo que não era de esquerda. Então a culpa... a culpa integralmente chama Chamam-se governos de esquerda, Que... Ao invés de fazer o enfrentamento, preferem passar pano. Passa o plano. Imagine, eu estava vendo aqui para concluir. Matéria de agora. G1. da zayali Faúr, meu... Dileto amigo, Cornel Meira e Cornel Fraga. G1, 20 de janeiro de 26. Brasil, registra... Record de feminicídio em 2025. no governo lula com a esquerda e os hipócritas pelo que saiu aqui esse Pastor Henrique. pastor da Chupique, dizem, né? Pastor Henrique, hipócrita. Eles vêm, falam e saem. Já pensou se esse número fosse, se essa notícia fosse no governo Bolsonaro? Então, No governo Lula, já estamos indo para o último ano desse desgoverno, Brasil registra recorde de feminicídios em 2025. São quatro mulheres assassinadas por dia no governo do amor. Cadê esse hipócritas para falar em alguma coisa? Não falam nada. Porque o Lula é a maior machista de todos. Nós temos aqui o discurso dele, dele... Discursos Trágicos. Eu não vou nem falar um discurso que ele usou aqui, que é até uma palavra de baixo calão, Mas ele foi aquele que falou. que bater em mulher, quer bater em mulher? Pode bater mulher, mas vai bater... Não aqui. não vai bater na mulher dentro de casa. Isso é um discurso dele em 2022, quer bater, pode bater, mas não dentro de casa. Quer dizer, esse... é o governo do amor e que por isso é que o feminicídio estourou no Brasil. O exemplo de cima é péssimo. A impunidade gera a criminalidade. Quando nós temos um sistema de justiça criminal frouxo para bater em bandido, Corajoso para bater em patriota, em velhinha e em tia do zap. Mas para bater em feminicídio, estuprador, ladrão, corrupto, eles são gatinhos.

Obrigado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. aqueles que aprovam e arrondem-se como se acham, Aprovado. Passo a presidência para... Obrigado. Coronel Meira. Obrigado.

número 3.471 de 25. da senhora Rogéria Santos, que dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que investam, em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre a sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional. Relator delegado Paulo Bilinski. Parecer é pela aprovação. Para proferir o parecer, concedo a palavra ao relator deputado Paulo Bilinski. Muito obrigado, senhor.

Presidente. Vou direto ao voto. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do artigo 32, inciso 16, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é competente para apreciar matérias que versem sobre prevenção, repressão e investigação criminal, bem como organização e funcionamento dos órgãos de atividades relacionadas à segurança pública. O PL 3471 insere-se diretamente nesse escopo, pois trata da modernização e qualificação de um dos setores essenciais que colaboram de forma complementar, com o Sistema Único de Segurança Pública. Ao estimular a formação profissional, a inovação tecnológica e integridade corporativa das empresas de segurança privada, o projeto fortalece a atuação preventiva e aumenta o nível de profissionalismo e atividades críticas à segurança da sociedade. Tela-ta-se de iniciativa meritória por diversas razões. O projeto dialoga ainda com as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração entre os agentes públicos e privados, especialmente em atividade de prevenção e controle de listos. ao incentivar a profissionalização de empresas de segurança privada. O texto contribui para maior padronização, interoperabilidade e qualidade dos serviços prestados em todo o território nacional. A exigência de relatórios de transparência e de manutenção de registro atualizado junto ao órgão regulador reforça a necessária responsabilização e controle administrativo. Previsão de reglamentação em 90 dias pelo Poder Executivo garante que os parâmetros técnicos e fiscais indispensáveis à efetividade dos iniciativos sejam estabelecidos com clareza. Do ponto de vista da segurança pública, a proposição atende ao interesse público relevante, estimular a elevação do nível de eficiência, modernidade e integridade de um setor que opera na linha de frente da proteção patrimonial e da prevenção a ilícitos... e que diariamente presta apoio indireto às forças policiais e aos órgãos de perseguição penal. Assim, o projeto contribui para o fortalecimento do sistema de segurança pública, para a proteção de cidadãos, empresas e instituições e para a ampliação da capacidade de resposta contra ameaças contemporâneas. sobreposição normativa e mantendo a necessária coordenação com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança. Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 3471-321. de 2025. É o relatório. Obrigado.

Para discutir, concedo a palavra por três minutos... ao deputado Algum deputado quer discutir? Obrigado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Parabéns, o relator Paulo Bilinski. E aí Vamos passar para um segundo momento da nossa reunião muito importante. A primeira reunião... da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde faremos o encerramento... da foto do deputado Paulo Bilinski... na galeria dos ex-presidentes da comissão. E aí nós temos aqui o ex-presidente também, É o nosso grande Sanderson. Antes de encerrarmos a reunião, vamos aproveitar a oportunidade para fazer o encerramento da foto do deputado delegado Paulo Bilins, que na galeria dos ex-presidentes da comissão. Nascido em São Paulo, Paulo Bilinski é delegado da Polícia Civil. Professor, escritor, jurista. Bacharel em Direito. possui... Mestrado em Direito. e uma sólida trajetória acadêmica marcada por seu conhecimento profundo das leis e pelo compromisso com a segurança social. pública do país. Sua carreira como delegado de polícia foi pautada pelo combate firme à criminalidade. em defesa da vida e pela valorização das forças de segurança pública. Reconhecido por sua atuação técnica e determinada, tornou-se uma referência nacional. nas áreas de segurança e investigação criminal. Na política, trouxe para esta casa a mesma seriedade e dedicação que sempre marcaram a sua vida pública. Durante sua presidência, à frente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Clima Organizado desta Casa, o delegado Paulo Bilinski, promoveu debates relevantes. Fortaleceu projetos que atacam, de fato, a criminalidade e que engrandecem as instituições de segurança, contribuindo decisivamente para o aprimoramento da legislação voltada à proteção do cidadão brasileiro. Sob sua liderança, a comissão enfrentou temas sensíveis. com coragem, responsabilidade e transparência, sempre guiada pelo interesse público, pelo respeito às leis e pela busca incessante por um Brasil mais seguro. É com grande honra e satisfação que hoje celebramos o encerramento de um importante ciclo nesta Casa Legislativa, marcada pela firme liderança, pelo compromisso com a verdade e pelo incansável... trabalho em defesa da segurança pública do povo brasileiro. Neste momento, prestamos justa homenagem ao excelentíssimo deputado federal. Delegado Paulo Bilinski. que encerra a sua gestão como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Passo a palavra ao deputado Paulo Bilinski. Obrigado.

Senhor Presidente Coronel Meira, muito obrigado pela oportunidade. com muita honra Passo a V. Exª à presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Queria destacar que, seguindo a tradição do presidente Sanderson, Nos mantemos como a comissão mais produtiva. da Câmara dos Deputados, em 2025... Foram 124 reuniões. 216 convidados de audiência pública ouvidos e 754 propostas analisadas. Queria agradecer os nossos queridos companheiros da comissão, os... funcionários que compõem a comissão, o secretário Ulisses, o Renan, a Fátima, a Camila, a Letícia, a dona Carminha, os estagiários João, Larissa, Manoela, Rafael, uma Um agradecimento especial aos membros do meu gabinete, que se dedicaram de forma extremamente especial, a presidência da comissão, a ANA, meu legislativo. Cadê o... Aqui, o Guilherme. O Bruno está aqui conosco. Cadê o Rodrigão? Rodrigão está ali. Todos, na verdade, presidente, a comissão e o nosso gabinete se fundem. de uma forma muito intensa, trabalham de forma muito intensa e, graças a Deus, apresentam resultados. Então, encerro esse ano... sabendo que segurança pública continua sendo o maior problema do Brasil. é necessário não só o esforço dessa comissão, porque isso já ficou comprovado, Essa comissão trabalha muito. A nossa dificuldade é levar as nossas propostas para o plenário e para o Senado. Esse é o verdadeiro gargalo da segurança pública no Brasil. A gente está acostumado com levar a culpa, né? Porque aqui todo mundo é polícia, a gente sempre é culpado por tudo, mas todo mundo sabe que o problema não é nosso, o problema não é o nosso trabalho. O nosso trabalho nós fazemos muito bem. né? O resto do sistema é que não colabora com os nossos esforços. Então, agradeço a participação de todos os membros, foi um ano intenso. e espero e desejo ao nosso coronel Mira. a mesma intensidade, a mesma... dedicação que aprendemos aqui com todos os presidentes anteriores. Muito obrigado, Coronel Meira, muito obrigado, Sanderson, Coronel Fraga, todos os comandantes aí que... estiveram à frente da comissão este ano. Muito obrigado. Obrigado.

Com a palavra... O grande deputado, futuro senador pelo Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sanderson.

Coronel Meira, nosso ilustre presidente da Comissão de Segurança Pública e quero, mais uma vez, registrar aqui O orgulho que nós, integrantes da Comissão de Segurança Pública... Temos... inter Neste mandato, nesses quatro anos, esse quarteto Maravilhoso. tirante o deputado Sanderson, Bilinski meira e fraga. uma seleção Claro, ninguém faz nada sozinho. Tem... um conjunto aí de assessoria, de funcionários que fazem com que A Comissão seja a recordista, graças a Deus, todos os anos de trabalho, de dedicação, entregando o resultado à sua excelência e ao povo brasileiro, já que... o destinatário das nossas ações aqui... São... os cidadãos do Brasil. E passa rápido! Né, Belinsky? uma vez que nós temos essa oportunidade de presidir os trabalhos de uma comissão tão importante como é a comissão de segurança pública passa muito rápido porque a atividade é muito forte. Além disso, Nós temos que levar também Ao mesmo tempo, o mandato nos estados, aqui, recebendo vereadores, prefeitos, fazendo os despachos da comissão, Imagina uma comissão que tem cerca de 700 a 1.000. Votações? por ano. Isso aí é uma atuação... que tendo em vista que nós temos um mandato ainda para conduzir, e com efetivo pequeno só mesmo alguém com muita abnegação. com um espírito de... bem público, como Bilinski teve, e como tenho certeza, porque conhecendo o Meira, não tenho a menor dúvida, Meira, Dúvida zero de que no início do ano que vem ou no final deste ano, no início do ano que vem provavelmente eu não vou estar aqui na Câmara. Ou estarei no Senado ou estarei, ou volto para a PF, enfim. Mas o fato é que... Tenho certeza que você também estará aqui inaugurando... o seu retrato coberto de êxito com números espetaculares e com resultados positivos à sociedade brasileira. Benítez, conte comigo, onde eu estiver, seja no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, lá em Santo Anjo, no meu domicílio eleitoral, onde for, conte sempre comigo, parabéns. Obrigado.

Palavra, nosso grande sargento Faú. Tchau.

Obrigado, presidente. Queria parabenizar o Bilinski, né, pela... brilhante atuação que teve frente a essa comissão. Ó, uma presidência que foi dividida com o Faura aqui e presidiu diversas vezes a comissão. É, com certeza, até arrumei um conselho de ética, mas foi bom. Olha, eu quero lhe parabenizar pelo teu trabalho frente à comissão, pelo enfrentamento, pela tua coragem. que você colocou pessoas que... que são contra a segurança pública nos seus devidos lugares. Fez o enfrentamento, eu falo aqui sem medo de ser injusto, o pastor Henrique tentou de todas as maneiras tumultuar, protelar, não queria nada que fosse em desfavor de criminosos, a Duda também algumas vezes lhe xingando, lhe ofendendo, tive a oportunidade de fazer algumas defesas de vossa excelência, embora não precise, o senhor tem a grande qualidade de saber se defender, Conseguisse defender... dessas pessoas que, eles sim, intolerantes, né? nos atacam diuturnamente. O pastor, por várias vezes aqui, diz que eu ameacei de torturar ele. É uma mentira, ele é mentiroso. Tanto que, no Conselho de Ética, nem prosseguimento deu essa mentira deslavada dele, que foi influenciada por assessores dele ficaram fuxicando ali atrás dele. Ele nem ia fazer nada, mas resolveu fazer e não deu em nada. Mas... esquecendo essas pessoas que tentaram tumultuar a tua presidência aqui na comissão, o seu trabalho foi brilhante, eu já lhe admirava, antes de poder estar aqui na Câmara dos Deputados com Vossa Excelência, a sua trajetória policial, sua trajetória de armamentista e agora muito mais. foi muito hábil em aprovar projetos aqui antes do pastor Henrique chegar para encher o saco, isso aí é, isso foi muito bom. Então, parabéns e o coronel Meira, o senhor vai ter um trabalho imenso aí, professor, assumir a presidência no lugar desse homem aí, Se o senhor vacilar, o senhor está morto. Então tem que ir para a guerra mesmo. E o primeiro que eu quero ver é o senhor pegando na partida com o pastor Henrique. Muito obrigado, força e honra. Obrigado. Força.

Que honra, com certeza. Rodrigo Daza, uma palavra. Sim.

Mais uma vez, parabenizar o delegado... pela condição desse ano dessa comissão. Eu não fazia par da comissão, eu troquei com o Polon, eu era lá na... da Comissão de Auxílio às Pessoas com Deficiência, e troquei para participar dos debates mais calorados aqui. E, assim, aprendi muito, Segurança pública é onde o nosso país tem que crescer e crescer muito. Hoje nós temos um país, um narco-praís aí, com toda a estrutura... do governo federal, do estudo judiciário, em vez de combatendo isso, parece que estão auxiliando, promovendo. Então, nessa casa, nessa comissão, a gente sentiu um navio que é combater o crime organizado. Parabéns, delegado Willisky. Zé Pôr da Almeida, conte conosco, mais um ano aqui, é um ano difícil, muito debate. muito levada ao ano eleitoral, essa ideia de crime organizado, segurança pública, vai ser muito quente, mas eu tenho certeza que sua conduta, sua história... Não vai deixar com essa PTzada aí tomar cota dessa comissão aqui, não. Parabéns, Belisky. Parabéns, Miram. Obrigado, amigo.

A palavra, nosso... Eterno ministro, Osmar Terra. Obrigado.

Eu queria dizer que nós somos... Eu acho que... O Coronel Meira é uma continuação do Paulo Bilinski, tem que ser melhor que nem... que nem colocou o Faúr, mas eu quero cumprimentar o Paulo pelo trabalho que ele teve. pela firmeza, pela postura, pela coragem. Acho que foi um bom momento, nós é um bom momento aqui da comissão. E essa comissão está se revelando a comissão mais efetiva da Câmara dos Deputados hoje. desde que o Sanderson assumiu, lá o Santos fez um trabalho maravilhoso como presidente também. Foi a comissão do ano passado que mais teve... Do ano passado, em 2023, né? De 23? Foi a que mais teve... 24 ou 23? 23. 24 foi o... Fraga. mas o Sanderson foi a comissão que mais aprovou projetos, teve um... e com com um ótimo resultado. Eu acho que agora... Esse tema vai ficar cada vez mais presente na vida de todo mundo, não tem jeito. com um governo fraco, um governo que não se mexe, e com a corrupção tomando proporções que a gente nem imaginava, né? Eu acho que nós estamos... e o crime é organizado, envolvido em tudo, inclusive na corrupção do governo. Eu acho que está na hora de a gente ter aí um avanço, mas o Belinsky cimentou um... Botou um degrau para a gente agir. Agora, é importante, eu queria deixar essa mensagem aqui. A gente tem uma produção efetiva, tem coisas concretas, né, delegado Deone? Tem que ter coisas... que mudam a realidade da segurança pública. Já avançamos com o Belinsky... lançamos com o Sanderson. E eu acho que nós podemos avançar muito com o Meira agora, né? Porque é um ano que vai ser... Esse ano vai ser histórico, não vamos nos preparar para isso. Muito obrigado.

Como mais nenhum deputado quer fazer exatamente o que você fala... Por gentileza, presidente. Pois não, deputada.

Sou Antônia Lúcia, quero cumprimentar todos os deputados presentes, acabou de falar meu colega, ministro Asmaterra, cumprimentar a vossa excelência. na condição de presidente, cumprimentar a nossa... em nome dos demais membros da mesa, nossa delegada e deputada federal, minha amiga, doutora Ione, e dizer para a vossa excelência que... O início desses trabalhos nossos, com certeza, vai ser um... Um momento de um ano onde nós vamos, com certeza, discutir diversas pautas aqui de suma importância e quero deixar registrada a Vossa Excelência. que nós estamos à disposição, assim como os demais colegas deputados federais, para... membros dessa comissão, para ajudar a vossa excelência e contribuir com o nosso conhecimento e se somar ao conhecimento dos demais colegas, que estão aqui apresentando o projeto de lei complementar requerimentos e demais... projeto de lei e demais outros itens a essa dota. Comissão. Então, para mim, é um privilégio poder participar com a Vossa Excelência e quero agradecê-lo e parabenizá-lo pela decisão do PL de ter escolhido... sua pessoa para presidir essa comissão.

Nós é que agradecemos e a senhora que está aqui representando o republicano, deputada do republicano, é muito importante. mostrar exatamente que vários partidos estão... estão unidos nessa luta pela segurança pública do Brasil. Não havendo mais quem queira se manifestar, convido os parlamentares presentes para... nos aproximarmos da galeria e fazermos exatamente o encerramento da foto do nosso... presidente de 2025, Paulo Bilinski. a qual peço uma salva, uma calorosa salva de palmas. Sanderson vai assar Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ele está fazendo isso. Obrigado, pessoal. Obrigado. Amém. A CIDADE NO BRASIL Apenas. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos. Amém. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.