COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Presidente, mais uma vez, né? Sargento Paul... Mas esse é um belo projeto de lei, é um projeto de lei muito importante. que vai... em defesa das nossas crianças. É um projeto de lei, já tem SIPA aqui rapidamente. Obrigado. que vai... fazer com que Pessoas que tomem conhecimento. de maltratos em crianças, na sua vizinhança, ao vizinho do lado da casa, no condomínio, tenha que fazer o registro desse maltrato. denunciar o maltrato que aquela criança está sofrendo. Então, esse projeto de lei, ele vem em defesa. da criança ou do adolescente, vítima de maltratos, que a gente tem visto na sociedade. Peço autorização para ir direto. ao voto. O presente projeto de lei foi distribuído para esta comissão em razão das competências estabelecida no artigo 3216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de maneira que a proposição e análise, atende o dispositivo interno e, neste quesito, não merece reparo em sua estrutura textual ou de tramitação. No que se refere ao mérito, entendo que o projeto de lei merece prosperar, pois promove inovação legislativa relevante necessária e urgente para instituir A lei, vizinho, guardião e criar o protocolo Vizinho Guardião de Proteção a Crianças e Adolescentes na Vizinhança. Um projeto muito, muito bom. Consta da justificativa que o projeto visa fortalecer a rede de proteção à infância por meio... da corresponsabilidade social... ilegal, propondo criação... de um protocolo vizinho guardião com diretrizes nacional para prevenção identificação e comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes. O projeto merece aprovação, uma vez que dados recente indicam que crimes que os crimes e denúncias de violência contra criança e adolescente cresceram no Brasil. O Atlas da Violência 2025. Revelou que o número de agressões contra crianças e adolescentes, sargento Faú, cresceu 36% de 2022 a 2023, um ano mais. um crescimento de 36%, totalizando mais de 115 mil, vou repetir, 115 mil notificações de violência física, sexual, psicológica e negligência. muitas vezes ocorrendo dentro da própria casa da criança. Isso é inadmissível. Do ponto de vista jurídico, cabe ressaltar que a proposta ora analisada... não substitui a lei número 14.340. de 24 de maio de 2026, 22, perdão, Lei Eri Borel. mas transforma o dever moral de denunciar, dever moral de denunciar, em uma obrigação legal e comunitária. que fortalece a rede de proteção social e reafirma o princípio constitucional da proteção social. integral da infância. É essencial adotar medidas para assegurar maior segurança às crianças e adolescentes, com o mecanismo para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar nos termos. 8º do artigo 226, e do parágrafo 4º do artigo 227 da Constituição Federal. Federal. Antio exposto O meu voto é no mérito pela aprovação... do projeto de lei número 5.109, 2025, sala da comissão, fevereiro de 2025, deputado Alan Garcice. Obrigado. Sargento Paulo.