COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária. da Comissão de Previdência e Assistência Social... infância adolescência e família. Informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Em apreciação à ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020. Em votação, a ata. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Expediente. Informo que a relação do expediente encontra-se publicada na página da comissão na internet. Obrigado. Informo que esta presidência recebeu o convite da ABPEM, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, para participar do 8º Congresso Brasileiro de Investimentos, que se realizará... em Florianópolis, Santa Catarina, de 4 a 6 de março. Considerando a relevância do tema para a área previdenciária, estendo o convite aos nobres pares. Obrigado. retiro de ofício da pauta O PL 847 de 2019, item 4, a pedido do relator, o deputado Rui Carneiro. Requerimento extra pauta. Obrigado. a sobremesa requerimento de inclusão de matéria extra pauta nos termos do artigo 52, inciso V, do RICD, de autoria do deputado Silvio Antônio, com apoiamento de seis assinaturas, que requerem inclusão na ordem do dia, do requerimento número 11 de 2026, que requer seja consignado repúdio a decisão proferida pela nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de vínculo afetivo consensual e formação de núcleo familiar. bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. Obrigado. Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao deputado Silvio Antônio, pelo prazo de três minutos. Obrigado.