Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODERelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para alterar a pena do crime de bullying e remover a subsidiariedade expressa que dificultava sua aplicação prática
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Anunciou o projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O presidente retirou o projeto da pauta de votação a pedido do relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.
27 de mar · CCOM
Recebimento
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
18 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Ruy Carneiro.
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