PL 847/2019

07 de mai, 12:47CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

27 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.

27 de mar, 10:39CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM, com as proposições PL-1011/2011, PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-7946/2014, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-5382/2016, PL-9243/2017, PL-1267/2019, PL-5064/2019, PL-2385/2021, PL-2699/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-1926/2022, PL-1959/2023, PL-2011/2023, PL-5033/2023, PL-5326/2023, PL-5876/2023, PL-17/2024, PL-18/2024, PL-42/2024, PL-92/2024, PL-506/2024, PL-588/2024, PL-835/2024, PL-975/2024, PL-3150/2024, PL-889/2025 apensadas.

26 de mar, 16:47CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de mar, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de mar, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Ruy Carneiro.

11 de mar, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, Deputado Ruy Carneiro (PODE-PB).

26 de fev, 11:04CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação do PL 847/2019, e dos apensados: do PL 1011/2011, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 7946/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 5382/2016, do PL 9243/2017, do PL 1267/2019, do PL 5064/2019, do PL 2385/2021, do PL 2699/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 1926/2022, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 5033/2023, do PL 5326/2023, do PL 5876/2023, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 92/2024, do PL 506/2024, do PL 588/2024, do PL 835/2024, do PL 975/2024, do PL 3150/2024, e do PL 889/2025, com substitutivo.

26 de fev, 11:04CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

26 de fev, 09:05CPASFAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), tendo em vista a desapensação do PL 3744/2021.

25 de fev, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Ruy Carneiro.

25 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

Memo nº 013/25 à CPASF - desapensação de proposição.

15 de dez, 11:14PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5791/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 3744, de 2021, incluso na árvore de apensados do projeto de lei nº 847, de 2019".

04 de dez, 10:47CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação deste, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 5326/2023, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 1926/2022, do PL 5033/2023, do PL 2385/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 5876/2023, do PL 9243/2017, do PL 5064/2019, do PL 3744/2021, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 975/2024, do PL 1011/2011, do PL 1267/2019, do PL 2699/2021, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 835/2024, do PL 889/2025, do PL 3150/2024, do PL 92/2024, do PL 588/2024, e do PL 506/2024, apensados, com substitutivo.

04 de dez, 10:47CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

16 de jul, 13:04CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

23 de abr, 17:47MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-889/2025 à proposição PL-1959/2023.

19 de mar, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

16 de ago, 13:31MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3150/2024 à proposição PL-5033/2023.

24 de abr, 15:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1358/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".

14 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

27 de fev, 14:13CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-5326/2023, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-5033/2023, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-5876/2023, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011, PL-17/2024, PL-18/2024, PL-42/2024, PL-92/2024 apensadas.

27 de fev, 14:13CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-5326/2023, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-5033/2023, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-5876/2023, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011, PL-17/2024, PL-18/2024, PL-42/2024, PL-92/2024 apensadas.

15 de fev, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08 de fev, 11:41MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-42/2024.

08 de fev, 11:41MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-18/2024.

08 de fev, 11:41MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-17/2024.

03 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

27 de set, 19:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011 apensadas.

21 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

REQ 1145/2023 -Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CPASF, CCOM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

15 de dez de 2025REQ 5791/2025Desapensação

Mário Heringer (PDT)

Requer a desapensação do projeto de lei nº 3744, de 2021, incluso na árvore de apensados do projeto de lei nº 847, de 2019.

24 de abr de 2024REQ 1358/2024Apensação

Pastor Henrique Vieira (PSOL)

Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020.

12 de abr de 2023REQ 1145/2023Redistribuição

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

28 de fev de 2023REQ 288/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Marangoni (PODE)

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 847/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”.