COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

...vergimental, declaro aberta a quinta reunião deliberativa extraordinária... da Comissão de Previdência, Assistência Social, infância, adolescência e família. Informe que essa reunião está sendo transmitida ao vivo... pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Obrigado. em apreciação à ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 11 de março de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação à ata, aqueles que a aprovam permaneçam como se acham, Aprovada. Expediente. Informo que a relação do expediente encontra-se publicada na página da comissão na internet. retirada de pauta, retiro da pauta de ofício, o PL 2428 de 2024, o item 7, a pedido da relatora. Convite, café de trabalho. Tenho a satisfação de contar com a presença dos senhores deputados no café de trabalho com esta presidência para tratarmos de temas relevantes da comissão. O encontro ocorrerá imediatamente após a presente reunião. na sala da presidência. São as inversões da pauta. Obrigado. Há sobre a mesa os seguintes requerimentos em versão da pauta. Obrigado. Ordem 1, autor Rui Carneiro, item 3, PL 847, de 2019. Obrigado. segundo o rui carneiro Deputado, item 12, PL 2395 barra 2025. Antes de seguir, quero... Cumprimentar aqui. publicamente, o nosso amigo deputado Rui Carneiro, que presidiu muito bem aqui essa comissão. no no ano passado. próximo item, Laura Carneiro Item 4, PLP69 de 2025. Obrigado. Item 3, Laura Carneiro, item 4, PLP69 de 2025. 4. Laura Carneiro, item 8, PL 2977, de 2024. Quinto, Laura Carneiro, item 10, PL 4305 de 2024. 6. Laura Carneiro, item 11, PL 4443, barra 2024. 7 Laura Carneiro, item 13, PL2608 de 2025. Item 8, Laura Carneiro, item 16, PL4325/2025 Em votação, o bloco dos requerimentos de inversão. Os deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão da pauta. Com a concordância do plenário, iremos inicialmente apreciar os requerimentos da pauta e depois... os projetos constantes da inversão aprovada. com concordância dos... Com concordância dos senhores parlamentares, proponho que os requerimentos de audiência pública sejam apreciados em bloco. Passo a leitura do bloco de requerimentos de audiência pública. Requerimento número 12 de 2026 da deputada Rogéria Santos, que requer aditamento ao requerimento número 1 de 2026, da CEPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o trabalho infantil digital. Requerimento número 13 de 2026 da deputada Júlia Zanatta. que requer a realização de audiência pública para debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar, em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais. Passa-se a votação. Em votação, bloco de requerimentos de número 12 e 13. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos agora ao item 3... Já com a inversão, projeto de lei nº 847, de 2019. do Senado Federal. Confúcio Moura que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física, ou psíquica, ou a vida de outrem. Relator... Deputado. Rui Carneiro. Concedo a palavra ao relator do projeto, o deputado Rui Carneiro, para proferir o seu parecer.