Projeto de Lei

PL 2428/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização na tramitação de processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Retirou o projeto da pauta de ofício a pedido da relatora.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 18 de mar · CPASF

    Notificações

    A relatora, Deputada Laura Carneiro, declinou da relatoria.

  2. 18 de mar · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Laura Carneiro.

  3. 27 de mai de 2025 · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

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