Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODERelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que propõe ajustes nos dispositivos de transparência e a exclusão da identificação nominal dos servidores.
Ver fala completa
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a inversão da ordem de apreciação do projeto na pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
21 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).
27 de mar · CCJC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.