Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODERelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que propõe ajustes nos dispositivos de transparência e a exclusão da identificação nominal dos servidores.
Ver fala completa
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a inversão da ordem de apreciação do projeto na pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
21 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).
27 de mar · CCJC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1488/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Messias Donato (REPUBLIC/ES) e Cobalchini MDB , que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2.395/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS".
→ Aguardando Parecer
18 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Ruy Carneiro.
18 de mar · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo.
18 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
16 de dez de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de dez de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2025)
04 de dez de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
04 de dez de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo.
22 de out de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
01 de out de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Otoni de Paula, deixou de ser membro da Comissão
14 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
16 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
13 de jun de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 2395/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.