Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 02/09/2026, onde aguarda a escolha de um deputado relator para analisar o impacto financeiro da proposta. Antes disso, o texto foi aprovado em 01/09/2026 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Próximo passo
A escolha de um relator pela Comissão de Finanças e Tributação para apresentar o seu parecer.
No debate
O deputado Rodrigo Rollemberg defendeu a proposta, argumentando que a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente é fundamental para assegurar o lazer inclusivo e a acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para garantir o lazer inclusivo e manter a coerência com a Lei Brasileira de Inclusão.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Anunciou a inversão da ordem de apreciação do projeto na pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
02 de set · CFT
Recebimento
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra B.
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de ago · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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