COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Viação e Transportes focou na otimização dos prazos regimentais e na organização da pauta, além de destacar a relevância técnica do colegiado no acompanhamento de obras estratégicas de infraestrutura, com ênfase nos avanços logísticos e aeroportuários do litoral paulista.
Em discussão, o parecer do relator... Não havendo quem queira discutir, declaro também encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. para ser aprovado. Item 24, projeto de lei 3008 de 2024... do senhor delegado Palombu, que inclui os artigos 270A, 270B, 270C... A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado. O relator também é o deputado Gilberto Abramo, de Minas Gerais.
