COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

...regimental declaro aberta a presente reunião. E antes de entrarmos na ordem do dia... Passo a ler o ato dessa presidência. é um ato de praxe ocorrido em todas as comissões que é o ato de arquivamento dos requerimentos de 2025. Não é? Então, como presidenta dessa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial... No uso das competências regimentais prevista nos artigos 41, 63 e 64, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e conforme a orientação técnico-legislativa número 2 do Departamento de Comissões, comunico às vossas excelências ato dessa presidência que determina o arquivamento de todos os requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior. O objetivo do presente ato é conferir maior objetividade aos trabalhos realizados por essa comissão. nesse ano de 26. Dessa forma, declaro prejudicados e determino o arquivamento de todos os requerimentos apresentados no ano de 2025. Sala das Comissões, 25 de fevereiro, hoje. De 2026, Alice Portugal. Obrigado. Seguimos antes da entrada. Na apreciação de cinco requerimentos que recebemos... Eu peço silêncio aqui à audiência da... da nossa comissão Por gentileza. Então, antes de entrarmos nos requerimentos, Eu gostaria de dizer... que me informei, obviamente, sobre o rito de funcionamento da comissão, preliminarmente, e verifiquei que sabiamente... Esse coletivo havia... tomado uma posição de não acatamento de moções. Porque a profusão de moções seria tão grande... que a comissão não funcionaria. Eu achei essa uma posição muito interessante, muito equilibrada... E, no entanto... Aconteceu essa semana um fato... que já foi citado aqui pela deputada Célia Chacriabá, e vem aqui assinado por duas deputadas... Um projeto de moção, deputadas de campos. Políticos diferentes e moções exatamente iguais. que é exatamente o protesto em relação à decisão do Tribunal de Justiça. do Estado de Minas Gerais, por um desembargador que suspende a pena. de susta de alguém que já estava previamente condenado com base estrita na legislação em vigor no país. Obrigado. Então, para que nós não descartássemos essas iniciativas... Mas ao mesmo tempo, com todo o zelo de não quebrar o rito que vocês estabeleceram anteriormente, Eu, no uso das atribuições... vim comunicar que com o objetivo de dar fluidez... Não é? Continuaremos sem receber... noções de repúdio, regozijo, louvor, etc., salvo exceções muito específicas. Então introduzo, abrindo o regimento, porque o regimento de fato acolhe isso, essas situações que são exceções muito específicas. De acordo com a questão de ordem 36 de 2023, em consonância com a orientação técnico-legislativa número 1 do Departamento de Comissões, os requerimentos que solicitem votos de pesar, regozijo ou louvor, E apesar de não haver expressa previsão regimental, os requerimentos de repúdio, aplauso, desagravo, são passíveis de serem apresentados e deliberados pelas comissões. O requerimento que é objetivo e manifestação de regozinho ao louvor deve limitar-se a acontecimentos de alta significação nacional. Neste caso específico, dos requerimentos e moções submetidos pelas senhoras e senhores relativos à decisão proferida pela Nuna Câmara Criminal... especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que por maioria... absolveu um homem de 35 anos Acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Podemos considerar tratar-se de evento de repercussão nacional... dentro da área temática da comissão. Ademais, parece haver consenso entre os diversos setores da política aqui representados, nesse colegiado, quanto ao repúdio a essa decisão no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Dessa forma, eu submeto aos senhores, com base nas moções apresentadas... Uma nota pública. da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a ser assinada por todos os membros do colegiado. que manifesta interesse nesse sentido. A nota será publicada nos canais oficiais de comunicação da Câmara, no site, na página, no Instagram, etc. E comunico ainda que é protocoleio e requerimento de audiência pública sobre o mesmo tema e conto com o apoio dos senhores para a sua aprovação nessa reunião. Isso é, na verdade, um comunicado, mas ao mesmo tempo um apelo de consenso. e até de geração de um mecanismo... de conduta entre nós, para casos dessa natureza. Por quê? É evidente, já ficou provado, que se entrarmos em repúdio e aplauso a tudo que cada um considera importante... estaremos estacionados. Mas casos como esse, me parece que nós teríamos que nós próprios definirmos esse patamar de consenso e nos pronunciarmos enquanto comissão. A nota seria a seguinte, que submeto a esse coletivo. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, por decisão unânime de seus membros, manifestam mais veemente repúdio à decisão proferida pela nuna Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que por maioria absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão é lamentável e afronta os direitos das crianças, dos adolescentes e das mulheres. Justificar tal violência como um relacionamento consensual, entre aspas, é validar a exploração, silenciar a vulnerabilidade biológica e psicológica da criança e transferir a responsabilidade do agressor para a vítima e sua família. Essa comissão reafirma a permanente disposição para enfrentar e combater todas as formas de violação de direitos da infância, notadamente quando partirem de quem deveria honrar o compromisso, o dever constitucional de defender e promover os direitos fundamentais de meninos e meninas, sem exceções. Câmara dos Deputados, 25 de fevereiro de 26. Submeto a esse coletivo. Essa é a nossa conduta. Coletiva, por favor. Sr. Presidente.

Eu não esperava nada mais, nada menos dessa comissão, esse tipo de atitude. Então, parabéns. pela iniciativa de V. Exª. E fica aqui, inclusive, um questionamento para quando for feita a audiência pública. Se pudéssemos chamar, inclusive, o desembargador aqui. Porque possa ser que haja também algumas coisas escusas, né? Pelo que eu li, parece que há envolvimento com tráfico de drogas, daí pode entrar chantagem. ameaça de morte, coisas mais, o que não justifica essa aberração jurídica, esse ornitorrinco jurídico que ele fez malabarismo rasgando completamente o Código Penal. Criança é criança e ponto final. O ECA diz isso. Criança tem que ser protegida, há uma idade estabelecida. Nós não podemos aqui minimizar as coisas. Então, parabéns à Vossa Excelência e tenho apoio desse parlamentar. Acredito que o legiado todo deve fazer isso, inclusive com a nossa assinatura.

Para o pastor Feliciano. Mais alguém gostaria de pronunciar-se? Bom, isso posto, eu agradeço o acolhimento e vamos dar a mais ampla divulgação consensual da nossa comissão. Peço à secretaria que colete as assinaturas nominalmente dos deputados para que a gente possa marcar isso. Quanto à audiência pública, que será apreciada desse bloco de requerimentos, eu quero também deixar em aberto o acolhimento de sugestões. de incorporação de participações na audiência pública. Acho importante, interessante... que o Poder Judiciário seja chamado, o foro específico, mas que nós possamos também fazer uma varredura de especialistas, educadores, talvez, para que a gente possa fazer uma coisa bem consistente, um debate bem consistente sobre a questão. Agradeço. Bom, eu gostaria de solicitar... que se houver concordância do colegiado, pudéssemos fazer a votação em bloco dos requerimentos pautados do item 1 ao item 5. É preciso ler ou todos estão com... senhora

Presidente... Pelo que eu estou vendo, a maioria dos requerimentos é de vossa excelência. Então, acho que alguém deveria... Pode, é. Se for votar um a um, sim.

Não foi em bloco não. Pela práxis regimental, né? Não, tem um aqui, é da Érica.

예. 감사합니다. 감사합니다.

Vai em bloco? Então, em apreciação, os cinco requerimentos propostos para... Essa sessão... E... Aprovado em bloco os requerimentos. Muito obrigada. Bom, isto posto, eu gostaria de dar como encerrada essa nossa sessão.

Tinha pedido também como líder, pronto. Então... Por favor, pastor.

Pois, o deputado... Éder Mauro, depois do deputado, nosso presidente sempre. Por favor. Eu vou gravar.

Eu agradeço, Presidenta, por fazer esse tempo de liderança do governo, porque logo depois eu tenho que ir para uma reunião em meu gabinete. Hoje é um dia histórico. Obrigado. Porque... Agora há pouco foram condenados os mandantes... do assassinato da Marielle Franco Esse é um tema muito sensível, que eu procuro tratar... Com muita... seriedade por todas as razões e por ter sido uma pessoa do meu convívio. Obrigado. Então, não é apenas uma causa... ou uma bandeira Uma pessoa... da minha convivência do meu partido, trabalhei com ela no contexto da Comissão de Direitos Humanos, na Alerje, na época presidida pelo deputado Marcelo Freixo. Obrigado. Eu lembro, Presidenta Alice, quando a Mari ganhou a eleição em 2016, naquela linda primavera negra e feminista, Eu tinha terminado o meu mandato como vereador em Niterói. Eu estava terminando o meu mandato em Niterói, me mudando para o Rio de Janeiro para trabalhar, então, com o deputado estadual Marcelo Freixo. E aí E naquele contexto, a Mari tinha acabado de ganhar a eleição, seu primeiro mandato. E a Mari marcou... um almoço comigo ali no centro do Rio, para conversar comigo e me escutar sobre a minha experiência como vereador... e ouvir algumas sugestões sobre a composição da sua equipe. É uma memória que eu tenho. O Damari muito feliz pela campanha que tinha feito. a vitória que tinha conquistado e com muita disposição de assumir aquele mandato é uma das muitas memórias que eu tenho com a Mari. Tem uma outra característica, pode não parecer, presidenta, mas eu sou... Uma pessoa tímida, sabia? É verdade, apesar de falar em público há muito tempo... como pastor e como artista e como deputado, mas, assim, nos bastidores eu sou relativamente tímido. E nas reuniões partidárias, sobretudo, Raimond, eu demorava muito a me inscrever para falar, para emitir a minha opinião. Tinha uma certa timidez, será que eu vou acrescentar alguma coisa? E eu lembro da Mari brigando comigo, ela tinha um tapa nas minhas costas, que ou me quebrava ou me curava. Mas era um tapa forte que ela dava, dizendo assim, Henrique, fala... Coloca seu pensamento, emite sua opinião. Que timidez é essa? Amar e sempre foi assim. para frente, com muita coragem e disposição, e eu, o meu perfil mais tímido, ela tinha... pouca paciência amorosa comigo falo isso porque ela me estimulava a emitir as minhas opiniões a me escrever nas reuniões a colocar o meu pensamento no mundo então Falar sobre a Mari... É mais do que falar sobre uma bandeira e uma causa. é falar sobre uma pessoa que nós perdemos e de quem... sentimos saudade e tudo que eu queria é que isso não tivesse acontecido e que ela estivesse entre nós e provavelmente ela que era um furacão político estaria aqui defendendo as causas que davam sentido a sua vida nascida criada no complexo da Maré, da favela no Rio de Janeiro, desde cedo, se organizando coletivamente, fez pré-vestibular comunitário, Viu, Raymond? Para ingressar na universidade, onde se formou em ciências sociais, depois fez mestrado. A partir da experiência, Érica, no pré-vestibular comunitário, se organiza coletivamente, torna-se uma militante dos direitos humanos. e vai construindo a sua vida sempre com esse sentido... político coletivo. carregando no corpo E no olhar... e na imponência Causas do nosso povo periférico, trabalhador, da favela. causas do povo negro das mulheres da diversidade sexual e de gênero, dos direitos humanos, da justiça social, da soberania alimentar, do combate à fome. Gente, um quadraço. Uma pessoa cativante e incrível. Me permita dizer, Érico, uma coisa que não estava no meu roteiro. Obrigado. a sua presença e a sua energia tem muito a ver com a presença e energia da maria Sério mesmo, essa coisa que chega... E chega! Obrigada.

e nossa saudade. Obrigado. então

Eu estava chegando em Salvador no dia 14 de março. para o Fórum Social Mundial. Assim que o avião pousou, você tira do modo avião começou a pipocar mensagem rapidamente me ligaram E eu recebi a notícia ali. Eu nem saí do aeroporto, presidente. Dois amigos me receberam e eu fui tomado de uma convicção. Tenho que voltar para o Rio de Janeiro. A ficha caindo e querendo estar junto dos meus amigos e das minhas amigas. Daí, pegamos um voo que era tipo... 5 da manhã, eu não saio do aeroporto, eu passo a madrugada no aeroporto, uma mescla de choque. e convicção de que eu tinha que voltar Então, eu nem saio do aeroporto de Salvador, chego no Rio sete e pouca da manhã já para a Cinelândia. E às vezes me soa inacreditável. Obrigado. que tinha tanta vida pela frente E aí tanta vontade de mudar o mundo... tanta energia transformadora da realidade. Que quadro político, mas que pessoa... Eu lembro dela acompanhando a gravidez da minha companheira na época, assim. ela não chegou a conhecer minha filha mais tem uma foto linda assim da marie com a minha companheira na época grávida numa manifestação, numa das manifestações Como depois a Mangueira, homenageando a Mari, disse, na luta a gente se encontra. Então, essa é uma imagem potente de amizade. de rua, e de luta. Então, assim... Tentando tratar esse tema com seriedade e profundidade. me toca pessoalmente, mas também quero me lembrar do trabalhador, pai de família, Anderson Gomes, é importante lembrar dele. sai de casa para trabalhar, para sustentar sua família E por conta dessa perversidade, também perde a sua vida. Obrigado. Homenageando essas duas vidas, eu termino dizendo que... tem uma estrutura política perversa no nosso Rio de Janeiro. O assassinato da Mari é exemplar para mostrar muita coisa: o poder das milícias, O risco que se corre ao enfrentar as milícias. Eu estava no julgamento ontem. não é alguém A ou B da política falando, é o inquérito, a investigação, a denúncia dizendo... Érica. que vários parlamentares do meu partido foram pesquisados. Eu não vou partidarizar esse debate, obviamente, porque não depende do PSOL, pode ser PT. Militantes de direitos humanos que enfrentam as milícias correm risco de morte no Rio de Janeiro. Paga-se um preço. Aí, na hora de escolher a pessoa... Na minha opinião, entra o gatilho do patriarcado e do racismo. Obrigado. Tem que ser alguém do nosso campo. que enfrenta, que incomoda, que denuncia. E ao escolher minha leitura, Acharam que ia matar alguém que seria esquecido. Não foi esquecido, pelo contrário. Mas na morte da Mari tem milícia. machismo LGBTfobia e racismo tem tudo junto naquele gatilho tem tudo junto na reunião que decidiu pelo nome dela, pelo corpo dela Daí, Erika, para completar o quadro, A delegacia de homicídios para quem romantiza e idealiza a polícia. Polícia, como qualquer instituição, tem excelentes profissionais, óbvio. Mas essa lógica da direita de idealizar vai ao Rio de Janeiro. naquele dia de qualquer lugar do Brasil, a delegacia responsável... pela investigação dos homicídios Comprova-se que recebia pagamentos de quem praticava homicídios para obstruir investigações sobre homicídios. Isso é Rio de Janeiro. Obrigado. É simples assim, Eric. Com indicação política. Pronto. Política, polícia, crime e morte. Então, o assassinato da Mari é o retrato dessas entranhas e aí eu vou dizer não concordo caminhando para o fim vou respeitar o tempo com o conceito de crime paralelo ao estado não tem crime organizado no mundo no Brasil e no Rio de Janeiro, que não seja dentro do Estado. A ideia de paralelo parece que aqui está o Estado. Aqui está a polícia. Aqui estão os políticos e aqui está... o crime não o crime está entranhado nas estruturas de poder do meu estado pegando setores da polícia E da política. Quantos ex-governadores presos no rio de janeiro é bizarro Então... É um dia histórico. E quem ouviu o voto da ministra Carmen Lúcia é para... registrar na história tem uma parte que ela diz assim é fácil matar uma de nós não é o meu lugar de fala Como negro eu tenho muitas desvantagens, mas como homem eu tenho muitas vantagens e coisas que eu preciso mudar em mim. Então eu falo com muito respeito. Mas é preciso dar relevo ao que a ministra Carmen Lúcia falou. É muito fácil matar... Uma de vocês. Obrigado. por Mari Tchau. energeticamente com o Mario Mari presente. Não do jeito que eu queria. Estaria aqui. Seria uma amigona da Erika. Também... Me daria vários foros, como a Erika me dá. Obrigado. mas com muito amor converge, diverge, briga, brinca. Não falta amor. Não falta projeto. Não falta saber por quem e com quem a gente luta. Obrigado pela paciência. Tenho que ir ao meu gabinete, mas pelo menos na minha fé, na minha fé... É um até logo. A gente, eu ainda vou ver o Mario, brincar muito com o Mario. para o resto da vida. Obrigado, presidente. Tem

Pastor Henrique. E o Brasil... o Brasil, não é? Se redime. Nesse processo histórico, a gente aprende, erra, Aprende, mas eu acredito que não... Não é do gosto de ninguém ter passado por essa quadra histórica. E espero que esse julgamento... ele de fato seja exemplar. para que possamos diminuir essa lamentável chaga do feminicídio, porque, em última instância, foi um feminicídio. que aconteceu um crime político, um feminicídio, um crime de racismo, com todas essas nuances de preconceito. E, sem dúvida, a sociedade foi quem perdeu. A família perdeu, a sua filha perdeu. E evidentemente nós todos deixamos de beber daquela sabedoria, daquela grande inspiração popular. que foi e é e sempre será Marielle Franco. Parabéns ao Tribunal pela decisão e vamos agora acompanhar que a pena seja exemplar. Nós temos quatro pessoas inscritas, quatro deputados inscritos, eu vou pedir três minutos para cada um. para que a gente possa, ao fim, encerrar essa exitosa reunião. O pastor Feliciano é tempo de líder também, não é? Então são oito minutos. Mas Pastor Marco Feliciano com a palavra. Depois deputado Helder, depois deputado Reimundo, depois Eder, depois deputada Érica.

Senhora Presidente, senhores e senhores deputados, eu também fiquei extremamente sensibilizado, assisti um pedacinho do julgamento que ocorreu hoje, citado aqui pelo nobre deputado Pastor Henrique. e imagina a dor de qualquer família que tenha qualquer um dos seus entes queridos arrancados da sua vida de maneira tão truculenta e violenta, seja por que motivo for. Justiça está sendo feita e que os culpados paguem e paguem com alto preço por conta disso, porque não tem como remediar aquilo que aconteceu. Marielle, embora esteja no pensamento e no coração das pessoas, não poderá mais falar aqui com a sua voz. Alguém poderá falar por ela. repetir suas palavras, mas ela, pessoalmente, não poderá estar aqui. Eu faço aqui apenas um pensamento, porque eu me lembro que quando aconteceu todo o caso, A imprensa e boa parte da esquerda apontaram para uma pessoa. E disseram que aquela pessoa era culpada da morte Maria. colocaram pessoas na porta da sua casa, Falaram que havia ligações entre essa pessoa... buscaram ligações com alguém que atendia na entrada da casa, Pegaram vizinhos que eram... policiais E nesse momento, Marielle gritou, e gritou todos com ela. E foi todo mundo para cima dessa pessoa. De repente descobriu-se que não era essa pessoa. E não houve da parte daqueles que acusaram essa pessoa a hombridade, a educação, de falar assim, olha, nós erramos. Não houve um pedido de desculpas. Ninguém falou assim: "Nós estávamos errado, então desculpa, nós estragamos a sua vida, nós te colocamos como um assassino, um assassino de Marielle". Ninguém fez isso. Eu estou falando de Jair Messias Bolsonaro. Pode ter um milhão de defeitos, as pessoas podem falar o que for, mas Bolsonaro nunca foi culpado daquilo. E até hoje eu não vi ninguém, ninguém da esquerda que o acusou. Ninguém das pessoas que falaram, a imprensa falaram assim, nós estávamos errados. Eu acho que não há nada mais sujo do que transformar o caixão de uma pessoa É um palanque político. Então que fique aqui, isso, no coração e na memória das pessoas, para que não se esqueçam. que logo depois que descobriram que o mandante da morte, Marielle, não era Bolsonaro, arrefeceu o clima. Não vi mais plaquinhas, não vi mais pessoas dizendo: "Marielly vive", a não ser com raríssimas exceções. Aqui nessa comissão nós vimos. Está aqui o presidente Raymond, que sempre falou isso aqui. Mas fora daqui, não vi mais ninguém falar no plenário, não vi ninguém no meio da rua. Parece que todos se calaram, ou seja, se fosse Bolsonaro, imagino que era o inferno hoje, essa sessão aqui no STF. Imagino se houvesse de fato algum indício. O mundo teria caído, mas não foi. Fico feliz de ver aqui o pastor Henrique lembrar do caso Marielle. como eu disse, eu assisti, eu estava lá no STF, passei por lá agora há pouco. Então, que fique aqui um pouquinho na memória das pessoas, para termos um pouco mais de humanidade. esquecemos a coloração política, esquecemos que a pessoa é de esquerda e de direita, quando atacamos as pessoas na sua dignidade. quando atacamos alguém, naquilo que é mais sincero da pessoa, que é o seu nome. Salomão, o grande sábio, disse assim: "Não há nada mais valioso que um homem tendo que o seu nome". Então, tocar na reputação de uma pessoa, atribuir a uma pessoa um crime que ela não fez, é horrível. Eu já passei por isso quando estava sentado onde a V. Exª está... Eu tive a minha casa de pedrada, minha família sofreu, 14 igrejas minhas tiveram que ser fechadas, Fui acusado de tudo que o senhor possa imaginar. Fui mais de 30 processos no STF, fui absolvido por todos eles. Ninguém que me acusou fez um meia-culpa, ninguém pediu desculpa pelo que tinha acontecido. Ou seja, as vidas parece que... algumas têm mais valor do que as outras... As vidas que têm valor para algumas pessoas são aquelas que pensam só como elas. O restante, quem não pensa, tem que ser tripudiado, tem que ser sepultado, tem que ser destruído, tem que ser devastado. Então, é muito ruim isso. Que fique aqui o exemplo do que aconteceu com Marielle e que não aconteça de novo. meus sentimentos à família, eu já deixei isso várias vezes registrado, meus sentimentos àqueles que amam Marielle, e que, como eu disse, a justiça está sendo feita. Um outro assunto que eu quero falar, senhor presidente, é que hoje nós tivemos no STF com... quase 20 deputados. E levamos um pedido de impeachment. Para 16 ministros do governo Lula, que praticaram o crime de responsabilidade quando... Recebendo requerimentos dos parlamentares, não responderam. Imagine que o ministro que conhece o artigo 50 da Constituição Federal, conhece o artigo 102 da Constituição Federal, ao receber pedidos aqui, deste parlamento, não responderam. Poderiam ter pelo menos feito lá um Ctrl-C, Ctrl-V... né? Pelo menos aquilo que chamamos de algo que nos enganasse, mas nem isso. simplesmente não responder os requerimentos, sabendo que poderiam ser punidos por isso. Isso demonstra o descaso e o desprezo que o Executivo tem com esse Parlamento. Me lembrei que em 2015, a presidenta Dilma, ela tinha na sua base 400 deputados federais e 60 senadores. Ou seja, ela tinha o parlamento nas mãos e passou a nos ignorar. E passou a ignorar o Parlamento? E culminou em 2016 com o impeachment dela. Então, quando o Executivo despreza o Parlamento, Quando o judiciário despreza o parlamento... É natural que a população também despreze o parlamento. As pessoas só poderiam entender um pouquinho que democracia se traduz por liberdade. E a liberdade tem um preço. O Parlamento. Sem parlamento não tem liberdade, seria a ditadura. Por mais difícil que seja compreender o parlamento, por mais difícil que seja as pessoas falarem, porque sempre aponta o dedo para nós, Não há democracia se não houver parlamento. Então há que se ter um pouquinho mais de respeito pelo parlamento. E se as grandes instituições, como o Executivo, como os ministros do presidente Lula, como o próprio STF, que quase tudo que fazemos aqui chega lá, eles simplesmente ignoram. Se não houver respeito deles, como é que, como disse Montesquieu, como é que pode haver harmonia na tripartição de poderes? Então nós precisamos resgatar um pouquinho mais do moral dessa casa, desse parlamento. Quem sabe nesse ano de 2026, que haverá novas eleições, o povo brasileiro, se ouvirem esse discurso, possam pensar melhor nas pessoas que vão mandar para cá. O parlamento não é só para lacrar, aliás, não deveria ser para lacrar, deveria ser para o diálogo, para o bom debate, para a gente chegar a um consenso. Aqui dizemos que o ótimo é inimigo do bom, e é verdade. para chegar a um consenso, senão nós nunca chegaremos num lugar de dignidade parlamentar de fato. E eu termino aqui só dizendo que, O presidente Collor de Mello... Foi tirado da prisão, ele recebeu, lá através do ministro Alexandre Moraes, a prisão domiciliar humanitária, o parabenizo o ministro por isso. Collor tinha apneia de sono, transtorno afetivo bipolar e mal de Parkinson. O presidente Bolsonaro fez o mesmo pedido. O presidente Bolsonaro, se a sua excelência me permite aqui, se eu extrapolar 30 segundos, eu peço. O laudo da Polícia Federal apontou que ele tinha sete doenças crônicas, sete. hipertensão arterial sistêmica, síndrome de apneia absurtiva do sono, como tem o Collor, obesidade clínica, alterosclerose sistêmica, doença de refluxo, gastro... zofilo... meu Deus! gastroesofágico, queratose actínica, aderências brígidas intraabdominais. Ele foi diagnosticado com câncer de pele, E nem isso tocou o coração do ministro Alexandre Moraes para dar ao presidente Bolsonaro o que deu ao presidente Collor. que é a prisão domiciliar. Então, nisso, o que é que nós enxergamos? que não é O problema da doença é quem está com a doença. Querem Bolsonaro preso para ele não ser cabo eleitoral nas eleições de 2026. Mesmo assim, ele será o maior cabo eleitoral em 2026. Muito obrigado, senhor presidente.

Obrigada. Nós, só para informar aos que chegaram a posteriori, Já vencemos... Nós já vencemos as pautas relacionadas a projetos e requerimentos. Estamos numa pauta de inscrições livres e tempos de liderança feita por alguns deputados. Questão de ordem, presidente. Com inscrições encerradas. Então, deputado Eber Mauro, três minutos. Questão de ordem, pois não?

De ordem, artigo 95 combinado com 137. Antes, porém, presidente, eu gostaria de... Desejar a Vossa Excelência... nas boas-vindas Agradecer ao presidente anterior, Raimundo, que presidiu durante um período, sei que... Não é fácil você estar à frente... de uma comissão, uma comissão tão importante quanto essa de direitos humanos, que faz tantos debates... É claro que em algum momento os nervos se afloram, e a gente acaba... agindo de forma mais impulsiva, mas publicamente... Presidente Reimonde, pedi ao senhor desculpa, perdão. talvez em algum momento, uma palavra... Fora... fora de ordem ou fora do momento, mas dizer que é para frente que a gente se anda e desejar à senhora a paz. um bom trabalho e conte com esse deputado naquilo que for preciso. Muito obrigada. artigo 95 combinado com 137 Diz assim... Toda a proposição recebida pela mesa... será enumerada, datada, despachadas as comissões competentes, e publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. E em avusso. para serem distribuídos aos deputados, às lideranças. Aqui no primeiro diz assim... além do que estabelece o artigo 25, a presidência devolverá ao autor qualquer proposição. não devidamente formalizada e em termos versa sobre a matéria alheias sobre a competência da Câmara, enfim, onde que eu quero chegar? Nós fizemos o nosso gabinete... uma moção de repúdio Né? ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Em detrimento daquele caso que chocou. Todo o Brasil chocou os capixabas, que é do meu estado, do Espírito Santo. referente aquele estupro de vulnerável, aquela agressão, aquela criança de 12 anos, em que todos nós imaginamos o delegado Edemauro que já prendeu tanto bandido, tanto estuprador. Como aquilo ali... causou no senhor Uma indignação. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem que pensar que isso não pode ser normatizado. O deputado, só para encerrar mais 30 segundos, senhora presidente, o deputado Nicolas, ele fez um posicionamento firme. E soube agora, nesse exato momento... que o Tribunal de Justiça voltou atrás... voltou atrás e caminhará pela condenação desse estuprador. Que de forma... romântica né a defesa fez uma big defesa E o TJ entendeu que aquilo ali não era estupro e tal. Então, eu gostaria, presidente, que essa não será a primeira e nem será... A última moção que nós iremos propor, nem os demais colegas também. mas que a V. Exª pudesse receber... E explicar, via a sua assessoria técnica, que é uma bela assessoria técnica, que... o corpo técnico dessa comissão é muito bom, que devolvesse a gente as peças e dissesse o porquê. o porquê não daria publicidade. a uma pauta tão importante quanto essa, que a senhora lá no estado da Bahia, uma excelente deputada que é, foi provocada também, todos nós parlamentares aqui. A questão é essa. Deputado Messias,

Agradecer as palavras. Segundo dizer que nós acolhemos sim sua moção. Acolhemos a sua moção e a moção da deputada Érica. Foram duas as moções. que foram registradas na secretaria da comissão. No entanto, o que foi feito aqui foi uma proposta de pactuação. em função de uma práxis da Comissão de Direitos Humanos sobre aceitação de moções. porque isso, no passado recente dessa comissão, acabou sendo pactuado que não se daria provimento às moções, porque paralisaria a comissão. Moção de louvor, de repúdio, enfim, todas as moções que aqui circulavam, é uma comissão que mexe com códigos de vivência. Então, o que foi proposto aqui, inclusive, numa nota a ser assinada A comissão é um bom conteúdo da moção e absorvê-la como algo de, inclusive, repercussão nacional. Em tratando-se de algo que tem repercussão nacional, a comissão abriria, digamos assim, a prática... da conduta e acolheria, mas daria forma, não para votar uma contra a outra, uma e outra, mas daria forma de uma nota oficial da Comissão de Direitos Humanos, que foi o que acabou sendo aprovado. pelo conjunto da comissão. Então, para nós, inclusive, é muito tranquilo fazer o registro... do nascimento da decisão da comissão através da sua propositura e da propositura da deputada Érica. Então, evidentemente, ao contrário, houve a valorização da iniciativa. Só que como há uma conduta, um termo de conduta... previamente articulado de não aceitação de emoções, nós acabamos fazendo, a partir de agora, inclusive, uma ressalva. que diz o seguinte, a Comissão de Direitos Humanos, Vendoria e Igualdade Racial, no uso de suas atribuições, comunica com o objetivo de dar fluidez aos trabalhos dessa comissão, que não receberemos requerimentos de moções de repúdio, regozijo, louvor e afins, salvo exceções... muito específicas que tenham alta significação nacional. neste grau de importância que a sua moção foi recebida. Obrigado, presidente. Eu quero que o senhor compreenda que, ao invés de rejeição, foi... adoção integral, só que saiu como uma nota da comissão. Mas, para fazer justiça, nós vamos registrar... que o nascedor dessa decisão foi através... da sua propositura e da propositura da deputada Erika, ok?

Muito obrigado, é apenas porque não estava, eu estou com o sistema aberto e não foi numerado ainda. Mas agradeço a vossa excelência. Está ok, muito obrigada.

Com a palavra o deputado... Éder Mauro, três minutos.

Senhora Presidente, senhores deputados, Eu ouvi atentamente o pastor... quando falou da condenação... E aí daqueles que executaram e que mandaram matar Marielle Franco. E vejo... em sua fala de que ele realmente... se importou Ele se importou com a morte da pessoa Marielle Franco. O que certamente, senhora presidente, durante o tempo que eu estou aqui nessa casa, Não vi em todos os demais deputados da esquerda. Porque desde o dia... Em que? Foi descoberto que quem mandou matar Maria de Franco não foi Bolsonaro. de que quem mandou matar Marielle Franco estava ligado a este governo que está aí, Calaram-se simplesmente calaram-se. A importância da pessoa Marielle Franco estava abaixo da importância de massacrar Jair Bolsonaro. Então, fico feliz de ouvir o pastor falando... da sua convivência com Marielle Franco. Por quê? fora isso Foi um silêncio total durante todo este tempo. Mas eu gostaria de aproveitar, senhora Presidente, de trazer aqui o meu repúdio. A O A B É uma vergonha... O que se viu, nesta semana, a OAB encaminhar um expediente ao Supremo Tribunal Federal... pedindo que se encerrasse o inquérito do fim do mundo. que se encerrasse o inquérito que eles batizaram de fake news. criando artigos que não existem no Código Penal. Pedindo! de forma vergonhosa esse encerramento, mas ficaram calados durante sete anos vendo pessoas serem presas, casas de inocentes sendo invadidas, pessoas tendo tornozeleira eletrônica e, por último, e até hoje perseguindo ainda servidores. Como é o caso da servidora da Receita Federal. que com mais de 32 anos... De serviço, eu não quero aqui nem mencionar a idade. está usando tornozeleira eletrônica porque investiga a mulher porque mencionou dados, ou porque acha que mencionou dados, envolvendo a própria vítima, que é juiz e esposa dele. em relação à mulher de Alexandre de Moraes. A OAB não cumpriu o seu papel em nenhum momento e eu quero aqui me incluir como advogado, porque não soube defender nem os advogados que deveria fazê-lo e muito menos pessoas comuns. como direitos. Porque deixou os advogados serem massacrados no Supremo Tribunal Federal, sem terem acesso sequer aos processos e às provas para poder defender seus clientes. Por isso, fica o meu repúdio aqui, senhora presidente, em relação ao AB, porque eu não vou aceitar o que eles estão fazendo. E quero apenas... Chamar atenção na questão da fala do pastor, que diz e criticou aqueles da direita, e principalmente eu como policial, que... Defende aqueles... aquele romantismo policial Como que dizendo que existem pilantras de bandidos. Eu quero dizer ao pastor que bandidos existem em todos os lugares, inclusive... Aqui na política. E principalmente aqui na política. Então... Eu defendo-se o romantismo policial, não estou defendendo aqui o policial bandido. Eu defendo o policial que, como eu, defendi a sociedade, o cidadão de bem, defendi as crianças e os adolescentes das drogas que estão aí soltas. Portanto, Eu repudio apenas essa parte da fala dele. E, claro, e elogiar mais uma vez que eu sei... E conheço um pouco, sei que a senhora vai presidir essa casa e essa sessão. de forma... é impar imparcial. diferente do que era o presidente anterior. Obrigado, senhor presidente.

Obrigado, deputado. Nós temos certeza que nós vamos, e a história fará reconhecimento ao deputado Raimundo, que é quem tem a palavra nesse momento por oito minutos. Presidenta, quero...

Cumprimentá-la. desejar que a sua gestão aqui seja a gestão que a senhora sabe fazer nos seus mandatos de deputada, como uma militante de esquerda, como uma militante dos direitos humanos, como uma baiana das arretadas que sabe a que veio a esse mundo, E que portanto sabem que lado da história a senhora tem que estar. Então, quero agradecer e parabenizá-la por esse posto que ocupa, que a gente sabe que não é um posto que a leva a se colocar acima, mas ao lado... das lutas do nosso povo e do povo brasileiro. o Leonardo Boff diz que cada um vê com os olhos que tem Cada um vê com os olhos que tem. E depois ele diz que a gente também faz a leitura do mundo a partir dos pés... dos lugares onde os nossos pés pisam, e que, portanto... Nesta perspectiva, nós temos olhares diferentes para o mesmo objeto. olhados diferentes para o mesmo mundo. A violação de direitos humanos no Brasil é algo que... nos amedronta ao que nos deixa estarrecidos. E nós temos olhares distintos. os deputados e os militantes do campo democrático popular de esquerda, tem um olhar muito distinto dos militantes da extrema-direita. que foram um braço... amigo da ditadura militar de 64/85, e que fizeram as torturas acontecerem no nosso país, e que levaram à morte tantos militantes, dentre eles, levaram à morte no dia 14 de março de 2018, a querida companheira Marielle Franco, e hoje nós temos no Supremo Tribunal Federal a condenação dos seus algozes. Eu via o pastor Henrique fazer o relato dele e muitas coisas têm semelhança com o relato que faço. porque eu me elegi para o terceiro mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no ano em que Marielle se elegeu para o primeiro mandato. O único mandato. Aliás, o mandato é exercido apenas um ano e três meses, e menos de três meses. de janeiro de 2017 até março, 14 de março de 2018. E eu sentava, diferente daqui da Câmara dos Deputados, que os vereadores têm um lugar determinado, Lá eu sentava a duas cadeiras de Marielle. Então nós fizemos neste um ano e meio muitas trocas... Marielle era uma companheira do PSOL e eu um parlamentar do PT, mas as nossas relações, inclusive a pauta, a pauta da moradia, que é uma pauta muito rica ao Rio de Janeiro, era uma pauta tocada pela Marielle, tocada por mim, tocada pelos meus companheiros do PT e pelos meus companheiros do PSOL, uma pauta que incomodava muito os milicianos, muitas vezes, muitas vezes travestidos de vereadores que falavam muito manso dentro da Câmara Municipal. Chiquinho Brasão também era vereador na mesma época. e foi vereador antes de mim, Eu estava no meu terceiro mandato, ele já estava no quinto mandato de vereador. Eu também estava no Fórum Social Mundial em Salvador. Cheguei no dia 14 de manhã e no dia 14 à noite recebi... a notícia do assassinato de Marielle, que foi assassinada praticamente perto da casa onde eu morava e onde moro até hoje. caminho por onde sempre passei, nas noites voltando da Câmara Municipal ou de alguma atividade parlamentar em algum bairro da cidade. Marielle Franco foi assassinada... Por vários motivos. por machismo, por racismo, por misoginia, por LGBTfobia... foi assassinada porque era uma militante de direitos humanos. Quero aqui lembrar, presidenta, eu acho que é bom também a gente trazer à baila esses números... Hoje, Os seus algózes, os seus assassinos foram... foram condenados. O Domingos Brazão... que é ex-deputado estadual, e que era membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão. Obrigado. O Chiquinho Brasão foi condenado, que foi vereador junto comigo. e foi deputado federal? Há 76 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, mais multa. O Ronald Pereira há 56 anos de reclusão em regime fechado. O rival do Barbosa, que era um delegado que chamou Dona Marinette e seu toinho, Pais de Marielle, E consolou os pais... dizendo, a gente vai achar os assassinos da sua filha, abraçou o choro de dona Marinette e de Toinho, e Rivaldo Barbosa estava envolvido até o pescoço e foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado mais multa. E Robson Calixto a 9 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado mais multa. O que a gente tem nesse dia de hoje... é uma história sendo passada limpo. Aliás, deputada Alice Portugal, deputadas e deputados que aqui estão, aliás, nós temos vivido momentos... em que a gente achava que jamais viveríamos. Nós estamos vivendo momentos em que aqueles que sempre estiveram ao lado, ao lado da crueldade, ao lado da violação de direitos humanos, aqueles que torturaram nossos militantes durante a década de 60, 70 e 80, esses também agora começaram a ir para o branco dos réus. Nós sabemos o que é, o que é, nós, a nossa geração, o que é ter nesse momento histórico, generais, almirantes, Presos. Sabemos o que é ter um ex-presidente da República, condenado a 27 anos e 3 meses, por culpa comprovada de crimes os mais abjetos e que, portanto, merece estar no lugar que está? mesmo, mesmo, a destarte de estar recobrando e relembrando ao Supremo Tribunal Federal que tem esse ou aquele adoecimento, quero lembrar aqui, o Ciro Nogueira, que ao ser perguntado... Como é que Bolsonaro melhoraria? Ele disse, é só liberar ele que ele acaba todas as enfermidades. Então nós temos um ex-presidente da República preso. com crimes comprovadamente colocados na sociedade brasileira, e, portanto, mais nítido e mais claro do que a luz do sol do meio-dia. Nós sabemos, querida presidenta Alice Portugal, que a luta dos direitos humanos é uma luta que nós não a fazemos apenas porque somos pessoas bacanas, não é porque a gente tem compromisso de vida. Eu estou retomando a leitura do Brasil Nunca Mais. Um livro duro de se ler. E na leitura, lá nas primeiras vítimas, porque é preciso saber, é preciso dizer que esse livro, ele é inquestionável. Não há nenhum questionamento a ser feito sobre ele, porque ele é construído a partir dos depoimentos das pessoas que foram violadas e violentadas e torturadas, e que esses depoimentos estão lá, consagrados na justiça militar. Portanto, não é um depoimento tirado da cabeça de um escritor. Não. Lá, nos depoimentos da Justiça Militar. Uma das primeiras pessoas descritas ali é Dulce Pandoff, uma companheira, professora, universitária, amiga nossa lá do Rio de Janeiro. Então nós sabemos que há muita luta para ser feita, e essa luta é a luta de todos nós. Marielle e Anderson Gomes Estão presentes, claro que queríamos que estivessem presentes de outra forma. É claro que queríamos que estivessem aqui conosco, partilhando conosco das lutas do Parlamento nesse momento tão difícil. Eu quero acreditar que essas condenações, tanto desses réus de hoje, quanto dos réus que tentaram um golpe contra o Estado Democrático de Direito no dia 8 de janeiro e no governo do ex-presidente da República, que também tem braço dado com a milícia... É preciso a gente dizer com muita clareza que essas condenações, elas deverão repercutir, esperamos que repercutam nas eleições de 2026, porque existe uma coisa que eu concordo com o deputado que estava sentado aqui, é que esse ano nós precisamos construir um parlamento que não seja inimigo do povo, nós vamos construir um parlamento que dê à extrema direita a possibilidade de ali fazer outras coisas, Muito obrigado. Obrigado.

Obrigada, deputado Reymun. E a deputada Erika Hilton, me parece que já precisou ausentar-se. Queria saudar o deputado Tadeu Veneri, também histórico militante dos direitos humanos. Agradecer a essa comissão na sua assessoria técnica, servidores de carreira, consultores, estamos iniciando hoje esse trabalho. É evidente, tenho militado nos direitos humanos durante o curso da minha vida. ingressei na militância política aos 16 anos de idade, não citarei o ano de início naturalmente. E, obviamente, sou da geração da porta das cadeias, nós sabemos exatamente o que significa garantir liberdade de opinião em um país, liberdade de expressão, garantia efetiva de liberdade de organização. E isso tudo passa por ciclos históricos, não é? por personalidades, por nomes, por circunstâncias que ficam marcadas na vida das pessoas. E acho que hoje, por incrível que pareça, iniciamos esse novo ciclo, tão bem conduzido pelo deputado Reimund anteriormente, da Comissão de Direitos Humanos, minoria, combate ao racismo. com essa condenação dos algozes de Marielle Anderson. E... Me parece que o mundo... Ficou estarrecido diante disso. Porque nos parecia fora de época... esse acontecimento. Nós que vivemos a década de 60, de 70... da ditadura escancarada no Brasil, evidentemente, achávamos que esse tipo de episódio tinha sido superado. na relação das tolerâncias políticas. E ficou comprovado que a vida é tênue, e que lapsos podem ocorrer do ponto de vista da história para retroceder. em relação a práticas fascistas, em relação a práticas que condenam a liberdade. Então eu quero encerrar essa reunião exaltando O nome de Marielle Anderson. exaltando a todos aqueles que lutaram até o fim pela descoberta, pela busca e pela condenação de seus algózes, e ao mesmo tempo exaltando a todos e todas que aqui, agora e no mundo lutam por liberdade, por autodeterminação, por democracia, por liberdade de organização, Quero exaltar o momento que vive o povo cubano bloqueado. Esses últimos dias, estando com o embaixador que deixava a sua tarefa, ele me disse, Alice, eu adoraria... Ser tarifado. Eu adoraria que Cuba recebesse uma tarifa altíssima. como o Brasil e o resto do mundo estão recebendo. Como agora, apesar da condenação da corte americana, o presidente dos Estados Unidos resolve taxar mundialmente em 15% qualquer negócio. com a nação estadunidense. Eu queria ser tarifado, mas eu sou bloqueado. O meu povo está entrando em colapso em saúde. Nós estamos, portanto, com um genocídio em andamento do Caribe. Aqui, nas Américas. No continente quem é um só. e não de um país. E nós estamos no Brasil com a circunstância de um tribunal que vai e volta. em relação a uma criança de 12 anos. Nós temos problemas, portanto, ainda a sanarmos nessas relações humanas que precisam ser tratadas. Essa comissão, na minha opinião, tem um grande mérito, que é o mérito da coragem. E o meu eu precisarei exercitar este da escuta. como procurei, neste pontapé inicial, fazê-lo nesse momento. Nós temos que, sem dúvida, exercitar o método da escuta, mas sem abrir mão dos princípios. sem abrir mão daquilo que é fundamental. Na minha opinião, vai ser fundamental. focarmos no feminicídio no Brasil. Isso é uma chaga intolerável. Nós não vamos poder continuar. durante este ano, com esses índices em relação à mortandade de mulheres. Nós vamos ter que focar de maneira muito clara na proteção da infância. na luta contra o racismo, e acho que hoje o extrato dos projetos aprovados dessa comissão, eles já dão uma amostra que nós procuraremos percorrer esse caminho da redenção de projetos com essa qualidade. E, assim sendo, eu vou esperar e pedir a ajuda de todos e todas. O apoio é um ano atípico, onde nós vamos ter que nos revezar neste processo de condução da comissão, sem deixá-la perder o propósito. Agradeço muito a confiança do deputado Reimond, que nos passa com todo tipo de amparo a direção dessa comissão, e vamos juntos fazer o melhor possível para que a Câmara dos Deputados a sua imagem em relação a esses códigos de vivência. Antes de encerrar, eu quero, no entanto, convidar a todos para a inauguração do retrato do nosso grande presidente, deputado Reimond, que estará, neste momento, figurando na galeria dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. E, ao fim desse meu mandato, espero estar mais organizada, Presidentes e presidentas, muito obrigada. Está encerrada a reunião e vamos aplaudir o deputado Reimundo nessa inauguração. Sim.