PLENÁRIO

Senhor presidente, senhores deputados, antes de falar a respeito dessa matéria, que nós voltaremos aqui à urgência, eu gostaria de... falar sobre essa notícia que saiu hoje. referente àquele escândalo repugnante envolvendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. em que nós vemos... uma criança de 12 anos que estava servindo de escrava sexual para um traficante, um vagabundo, de 35 anos A sua mãe estava... vendendo a sua própria filha Para esse criminoso... E infelizmente... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fez aquela decisão pavorosa, horrorosa, dizendo que, como havia ali um consentimento da mãe, da criança, Com isso... afastava O tipo penal de estupro de vulnerável. flexibilizando algo que não tem como flexibilizar. dizendo que havia uma relação matrimonial Um absurdo. E isso causou uma repulsa enorme em toda a sociedade, a opinião pública. ficou escandalizada Com esse fato, Porque a violência no estupro de vulnerável, ela é absoluta. Violência presumida absoluta. Não há que se flexibilizar nada. E hoje nós tivemos uma ótima notícia. em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou atrás E definiu que aquele vagabundo deveria voltar para a cadeia. Uma grande vitória. no combate à pedofilia, na proteção infantil. Mas nós temos que ficar atentos, porque esse é um caso que chegou à opinião pública. Quantas crianças são vítimas desse crime. E... As pessoas acabam não sabendo. O que ocorreu? esse tipo de atrocidade. É necessário que o Parlamento se una para defender as nossas crianças. Agora, com relação a esse projeto que nós estamos... Para votar aqui a urgência. Projeto de violência vicária. E eu trago aqui o texto. que fala que a violência vicária entendida como qualquer forma de violência praticada contra filho, Dependente. ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la. Isso é uma inclusão desse... desse tipo de crime, dessa violência, na lei maria da penha quem poderia ser contrário a isso? Quem poderia ser contrário? Olha! É evidente. que nós somos favoráveis, que haja uma punição para quem comete violência vicária. Mas não exclusivamente... Isso sendo cometido pelo homem. Isso aqui coloca... no nosso ordenamento jurídico, o sujeito ativo, exclusivamente o homem E somente a mulher sendo sujeito passivo. somente a mulher podendo sofrer violência vicária. E eu gostaria que vocês possam compreender por que esse projeto, da forma que está, não pode passar. Porque a violência ficaria um guarda-chuva. Embaixo da violência vicária... Ah! Alienação parental. Alienação parental? é espécie do gênero Violência vicária. A violência vicária é quando você... Pratica. algum tipo de violência contra uma criança, contra alguma pessoa, para atingir terceiro. Por exemplo... Alguém que faz mal para... o seu filho querendo atingir o seu esposo ou sua esposa E olha como que são as coisas. A alienação parental, é um outro tipo Como disse... da... da... Violência vicária? em que fala que Quando você manipula psicologicamente a criança, para jogá-la. Contra um dos genitores? você acaba praticando algo para afastar Esse genitor. E o que acontece? é que na CCJ... Foi discutido um projeto para revogar a Lei de Alienação Parental. Foi votado para revogar a lei de alienação parental. Que é um verdadeiro absurdo deixar nosso ordenamento jurídico sem essa proteção às crianças e aos pais e mães alienados. Só que... Com essa violência vicária sendo aprovada aqui... na Lei Maria da Penha Você coloca... que somente os pais Homens podem ser punidos. na prática de alienação parental E a violência vicaria em si. praticando mal contra a criança para atingir. O outro genitor. A mãe, no caso. E a mãe terá uma licença de impunidade. A mãe poderá praticar violência vicária? e não será punida. E aí alguns podem argumentar, mas olha... Os homens praticam mais violência vicária do que as mulheres. Não é assim. Eu trago inúmeras reportagens aqui, que provam que mulheres também cometem violência vicária. mãe é presa suspeita de torturar filha de um ano e ameaçar matá-la para forçar a forçareis a reatar relação. Violência vicária. Polícia apura caso de mulher que ameaçou tomar veneno de rato. e dar para a filha de 4 anos. Ela enviou esses vídeos na intenção de alguma forma atingir o ex-marido devido a uma crise no relacionamento. Mãe é presa por torturar filha de um ano para obrigar eis a reatar. relacionamento. Isso tudo aqui São essas... espécies de violência vicária mais comuns que existem. Quantas vezes nós já vimos vídeos em que uma mãe ou um pai também faz um vídeo dentro do carro filmando sua filha e fala: "Dá tchau pro papai que a gente vai se matar agora!" Isso é violência vicária. Isso não tem sexo. Isso é cometido por homem. é cometido por mulher, A vítima pode ser homem, A vítima pode ser mulher. Por isso que, da forma que está, o projeto não pode ser aprovado. porque estará colocando exclusivamente a mulher como vítima de violência vicária, E o homem como o único que pode praticar esse tipo de violência. já sem a salvaguarda da Lei de Alienação Parental, que foi revogada na CCJ, em que, inclusive, Eu fiz um recurso contra a tramitação conclusiva, que será apreciado Aqui. no plenário da Câmara dos Deputados. Da forma que está... O projeto garante uma licença de impunidade para a mulher. E eu não estou dizendo aqui que toda mulher comete Violência vicária, eu sou casado. A minha esposa é uma esposa amorosa, uma mãe amorosa, mas existem mães e pais. Que cometem... alienação parental, Violência vicária. E nós temos que tratar isso de uma forma isonômica. Quem comete esse crime deve ser punido. E quem? é vítima desse tipo de crime? deve ter os seus direitos garantidos. E por isso que eu conversei. com a relatora Sylvie, que eu tenho um enorme respeito, eu admiro o trabalho dela, em defesa das mulheres, em defesa das crianças, E eu disse a ela: que eu tenho interesse em aprovar o projeto. mas não dessa forma. E eu, inclusive, apresentei uma emenda. Pra quê? haja um tipo penal. específico no Código Penal. que estabeleça... o que é violência vicária, E a punição. adequada para esse tipo de crime repugnante. de atingir uma criança, de fazer um mal à criança para atingir Um pai ou uma mãe? E assim nós colocamos de uma forma muito equitativa. Entre... Quem pode ser punido, quem pode ser criminoso, O sujeito ativo pode ser o homem, pode ser a mulher, o sujeito passivo pode ser o homem, pode ser a mulher. E aqui eu gostaria até de conversar, dialogar já com a deputada Silvier. já que ela... Sinalizou que ela tem sim o interesse de fazer o projeto dessa forma. Não um projeto que seja simplesmente... Pra... Punir. Homens, porque imagina só, Essa reportagem aqui, mãe é presa por torturar filha de um ano... para obrigar-lhes a relatar relacionamento. Essa mãe aqui responde por tortura. Se esse projeto for aprovado, Ela responderá somente por tortura. Se um pai comete tortura, para obrigar a ex-relatar relacionamento, ele vai responder por tortura, E violência vicária. Da mesma forma, A mãe que é presa... a mãe que é presa porque tomou veneno para causar E queria dar vilano para sua filha. para fazer com que o ex reatasse com ela. Ela poderá responder? somente por maus tratos. E se for um homem, Quem estiver fazendo isso, Ele vai responder por maus tratos ou uma lesão corporal, não sei. E também por violência vicária. E por isso, para fazer justiça, Porque crime não tem sexo. Nós precisamos adequar o projeto. adequar esse substitutivo. para que ele possa De fato, ter no nosso ordenamento jurídico um tipo penal, Que puna! de forma exemplar essas práticas horrorosas em que as pessoas Atacam seus próprios filhos. para atingir Um pai... ou mamãe, o seu marido ou sua esposa E aqui... já pedindo aqui o compromisso que foi feito com a deputada... de que se ela realmente sinalizar que o relatório será feito da forma que nós Combinamos. da forma que nós assumimos, inclusive a autora aqui, A deputada Laura Cardinheiro está sinalizando que sim, será feito dessa forma? Nós Não vamos nos opor. A urgência. com esse compromisso de que será feito da forma que nós dialogamos aqui E que a relatora Sylvie que de uma forma muito... respeitosa aceitou que pudesse fazer com que esse projeto atendesse dessa forma e não fazer com que haja injustiças para nenhum dos lados. Muito obrigado. E peço aqui que a relatora possa se manifestar.