PLENÁRIO

Senhor presidente, senhores e senhoras deputados, Eu vou fazer um breve resumo e depois já vou direto à conclusão do voto. Peço licença ao presidente. Nós estamos votando aqui um... um acordo de um órgão internacional do setor Sucro alcooleiro O resumo do parecer. É... essa esse Acordo submete a consideração do Congresso Nacional. as emendas ao texto ao acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar. particularmente sobre os artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34. aprovadas na 59ª... sessão do Conselho Internacional do Açúcar em Londres. no dia 26 de novembro de 2021, portanto já Há cerca de cinco anos. Principais pontos do parecer. a parte de modernização e expansão do escopo. O principal avanço é a inclusão explícita da bioenergia e etanol derivados de cultura açucareira. ao mandato da Organização Internacional do Açúcar. refletindo a integração produtiva atual entre açúcar e biocombustíveis. Também o fortalecimento da governança e transparência. As alterações estabelecem um mandato de quatro anos para o diretor executivo, limitado a uma única recondução. e criam formalmente o Comitê de Avaliação de Mercado, um órgão técnico, permanente para análise de dados e tendências do setor. atualização do peso político e financeiro. Isso é importante. O acordo revisa a fórmula de cálculo de votos e contribuições financeiras adotando critérios econômicos modernos como produção, consumo, comércio, capacidade de pagamento, além de tornar obrigatório o envio de estatísticas detalhadas pelos membros. O artigo 32. E adequação financeira e orçamentária. A matéria atende aos requisitos. da Lei de Responsabilidade Fiscal, com dotação específica na LOA 2026, no valor de R$ 1.593.557,00. Isso não é custo adicional. mas a rubrica orçamentária que custeará o incremento da tarifa que não está especificada explicitamente o montante considerado suficiente para as obrigações do exercício e compatível com o planejamento plurianual da União. Por último, a importância estratégica para o Brasil, sendo ele o maior produtor mundial de açúcar, e referência em etanol. O Brasil fortalece sua liderança ao legitimar o etanol na agenda global de descarbonização. reduzir as simetrias de informação no mercado e melhorar sua posição em negociações internacionais. sobre padrões de sustentabilidade. A conclusão do voto. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, somos pela aprovação das emendas ao texto do acordo constitutivo da organização internacional do açúcar Ó aí, açúcar. particularmente sobre os artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34. aprovadas, como disse, na 59ª sessão do Conselho Internacional do Açúcar. Aconteceu em Londres, dia 26 de novembro de 2021. nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. nas comissões de Minas, Energia e de Agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Somos pela aprovação do projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores. e de Defesa Nacional. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação... orçamentária financeira do projeto e decreto legislativo. da Comissão de Relações Exteriores, Defesa Nacional, e no mérito por sua aprovação. na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores. e Defesa Nacional. Esta é a conclusão do voto, apenas acrescentando, senhoras e senhores deputados, que o Brasil é pioneiro nesse programa do etanol como combustível. muitas pessoas vão se lembrar da época dos carros a álcool, que necessitava esquentar o motor antes que o carro pudesse andar, ficava um tempo esquentando lá o motor. E hoje a tecnologia moderna permitiu que o Brasil desenvolvesse, sendo um dos poucos países do mundo a ter essa tecnologia praticamente 100% dos carros fabricados no modelo flex, podendo usar qualquer combinação de etanol ou gasolina. Tanto é que na nossa gasolina... Nós temos um índice... acrescido do etanol. Isso faz do Brasil um país diferenciado. E agora... em âmbito internacional Tendo esse acordo referendado por essa casa... atribuindo também não só a questão do açúcar, mas dos biocombustíveis na parte da energia. Então, era esse o voto, senhor presidente, e agradeço a todos os deputados e deputadas. Obrigado. Obrigado.