PLENÁRIO

Colegas de representação... Nós estamos insistindo, sim, em votar essa matéria porque é uma dívida da democracia brasileira com a sociedade brasileira. Há desaparecidos na ditadura e isso é pior que, se é que pode existir algo pior do que os que cometeram crime de tortura, de prisão ilegal, e que de fato foram anistiados lá atrás, em 79, quando havia uma ordem ditatorial, bem diferente da ordem democrática que vivemos agora. Ainda há insuficiências. evidentes na nossa democracia. Portanto, a gente tipificar o crime de desaparecimento forçado, como prescreve, inclusive, a organização das Nações Unidas, Até... dizendo que esse crime se caracteriza pela privação da liberdade prisão, detenção, sequestro, praticada por agentes do Estado ou pessoas atuando com sua autorização ou conivência. E aí, Não há o crime... caracterizado porque o corpo desapareceu. Há desaparecidos na ditadura e há desaparecidos na democracia. caso do Pedreiro Amarildo, por exemplo, tão emblemático no Rio de Janeiro, cujo corpo não foi encontrado até hoje, e muitos outros. O que a gente quer simplesmente não é vingança, não é voltar atrás, é fazer valer o Estado democrático de direito... plenamente. e isso... nos leva a aprovar esse projeto que faz justiça, mesmo os que a ele se opõem detalhadamente, querem discutir um pouco mais, mas reconhecem que... no geral, na essência, o projeto é justo, é de bom senso, E é um freio, pretende ser um freio, nessa prática que continua existindo no Brasil. de sequestrar, de sumir com o corpo, de promover o abominável desaparecimento forçado, que, aliás, na democracia, incide, sobretudo... em pessoas mais vulneráveis, mais pobres, em pessoas sem defesa, onde o Estado Democrático de Direito ainda não trouxe a sua... cobertura Portanto, o projeto é civilizatório, é necessário numa ordem democrática, coíbe essa violência cotidiana do Estado, contra a injustiça, contra a barbárie. Nós acreditamos que esse projeto deveria merecer a unanimidade dessa casa, amigos presos sumindo assim para nunca mais. Cantou Gilberto Gil lá atrás, em plena ditadura. Nós não queremos ninguém preso e sumindo assim para nunca mais. See you. Encerrei, presidente. Muito obrigado, deputado Chico Alencar.