PLENÁRIO

2 a 3 mar. 2026 18:18 às 00:36

Sobre o Evento

O evento debateu temas centrais como a transparência governamental, o fim de sigilos, a criminalização do desaparecimento forçado e políticas de financiamento à exportação via BNDES. Houve intensas divergências sobre a instalação de farmácias em supermercados, regulamentação de rotulagem de alimentos vegetais e o auxílio aos produtores rurais gaúchos. A sessão foi marcada por embates ideológicos, discussões sobre a Lei da Anistia e a condução de votações nominais, refletindo a polarização política e as prioridades do Legislativo.

Status
Concluído
ID: 81154Total: 352 discursos
#237
Transcrição automática

- Thanks. We're not here discussing anistia, much less anistia, which is the extreme-direction that is today, for crimes against democracy of Bolsonaro and his company. What we are discussing here is a project that regulates andifies The crime of forced disappearance. It's not possible here we vote a amendment like this, because there is already a jurisprudence no supremo tribunal federal Those crimes not declared are continued crimes. it doesn't matter, the law doesn't be above the constitution What we are discussing here is trafficking of people, is sequestro of people, people who disappear in the state's hands, within the state structures. We are discussing this. This is a demand international, this is a demand from the National Justice Council. It is a necessary demand for the Brazilian democracy. Here the discussion is not to re-abri anything, it's just to respect what is jurisprudence constitutional and international. So the Federation oriental -

02 de mar, 22:34