COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Agradeço, deputado. Em discussão, parecido relator, não há oradores inscritos, declaro encerrada a discussão e votação parecida relator. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontra. o parecer... Item 93, PLP11. Barra 2024, projeto de lei complementar número 11, barra 2024, o senhor Zé Vitor. que altera a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. A lei complementar número 87 de 13 de setembro de 1996. para considerar bem essencial repelentes para a pele. Concedo a palavra... O relator do projeto, deputado Sargento Portugal, para proferir, parecer... Senhor presidente, a todos os meus.