COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)

Boa tarde a todos. E, havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária da Comissão Especial, destinada a proferir parecer a proposta de emenda à Constituição 231, de 2019, que altera o artigo 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União, ao fundo de participação dos municípios. É... Ainda nós temos duas outras PECs, É... Uma PEC, a segunda PEC também disciplina a questão do Fundo de Participação dos Municípios. E a terceira PEC, ela trata da criação do Fundo Constitucional Sul-Urgur. Sul e Sudeste. Então, eu quero... Cumprimentar aqui o relator desta comissão. Deputado Arnaldo Jardim. foi por escolha unânime dos presentes, e... um grande relator... representa o sudeste E fui escolhido para presidir esta comissão também. E aí... não sei se pela região, agora é a mesma região sul e sudeste, mas eu, coincidentemente, sou de Santa Catarina, E coube, então... ao sul ter a presidência. O Toninho... Deputado Toninho Wancher. ele é o autor É desta PEC que cria o Fundo Constitucional Sul e Sudeste. Por mérito, deputado Júlio, está aí também o deputado Pedro Lupion, nosso grande presidente da FPA. vai contribuir muito nesta comissão, não tenho dúvida alguma. O deputado Pompeu de Matos. é o vice-presidente desta comissão Temos já dois colorados na... na comissão, seja bem-vindo, domingo a gente vai... Obrigado. a desfora Eu quero, então... falando da importância de todas as regiões do Brasil... a região nordeste, a região norte, a região centro-oeste. tem os seus fundos constitucionais Deputado Júlio... E era importante que os suísos e os sudés também tivessem esse reconhecimento. E... e que nasceu a partir da autoria do deputado Toninho Vancher, E aí o presidente no final já do ano passado. Por isso, nós não tivemos tempo, apenas fizemos a eleição. e programamos para o início das atividades do Legislativo. é que nós fizéssemos a efetiva instalação... com um cronograma de encontros Eu gostaria então de passar ao deputado... Arnaldo Jardim, para que tratasse sobre isso. Claro que tivemos dificuldades no início, mas a partir de agora, acho que dá para a gente... divulgar o cronograma. votar os requerimentos que foram apresentados e que no prazo regimental se conclua. com relatório a ser aprovado pela comissão especial e depois... Em plenário nós fazermos uma votação suprapartidária e, obviamente, que nós precisamos, além do sul e do sudeste, também contar com os deputados... de outras bancadas na que já já conquistaram esse benefício super importante para o Nordeste, para o Norte, para o Centro-Oeste, e que a partir de agora, então, se vislumbra que em curto prazo nós possamos também deliberar com a aprovação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. E ainda tem duas PECs que foram incorporadas. que trata da distribuição do fundo de participação dos municípios. que também no curso dessa... E... Um... deste cronograma teremos a oportunidade de chamar aqui os prefeitos também, acho que já tem até uma previsão de que eles estejam aqui presentes para tratar especificamente dessas duas PECs. Então, passo a palavra ao nosso grande relator, Deputado Arnaldo Jardim. que é isso. pela palavra. Ah, claro. O deputado Toninho precisa sair, então... E aí está.

Boa tarde a todos, cumprimentar o Arnaldo Jardim. Porque nós sabemos, Arnaldo, que você vai ter um trabalho... Pesado pela frente, que é uma PEC importante para o país, não é só para o norte e nordeste. é para o sul, sudoeste, norte, nordeste, é uma PEC que vai trabalhar com recursos para os prefeitos também, com recursos... se aprovada da forma que está posta. também criar um fundo constitucional para a segurança... que é algo importante também, Então... Tudo isso está tratando dessa PEC, espero que a gente consiga chegar até a final, né, como aqui. De uma forma bem... tranquila Pompeu de Mato está aqui também conosco. Nós sabemos, já tivemos hoje... outras pessoas vieram falar E os deputados do Nordeste estão entendendo também, já conversamos com lideranças da região. Porque esse fundo não tira recursos de lá. Pelo contrário, porque quanto mais o sul e o sudeste tiver... se desenvolvendo, mais recursos dentro do país, mais distribuição de recursos tem para o país todo. Então, eu vou pedir licença, porque eu tenho uma agenda com o prefeito da minha região na NTT. e agora 16 horas, e como aqui a gente não conseguiu chegar no horário por vários motivos, isso é normal também, eu vou pedir licença. Mas eu sei que fique em boas mãos, porque temos aqui duas figuras que sabem... como fazer e da forma melhor para conduzir esse processo. e vamos... Se Deus quiser, ainda antes dos meados deste ano, é promessa do nosso presidente Hugo. de colocar em votação. E se nós entregarmos o relatório... Vamos votar aqui na Câmara e o Senado... referendo a, sem dúvida alguma. Um abraço a todos e uma boa tarde. Obrigado. Presidente Kobalkini, eu agradeço a deficiência.

A referência da indicação para a palavra, aproveito para saudar... nosso querido Pompeu de Matos, nosso vice-presidente ilegítimo, representante do Rio Grande do Sul, entre outras atividades. Saudar o Pedro Lupion, meu querido amigo, presidente da FPA, que teve que sair nesse instante, mas sempre presente aqui também. E o nosso Toninho Wancher, para terminar com o nosso querido Júlio César. que, pelos meus indicativos, está encerrando um período de parlamentar aqui, porque terá novos desafios, pelo que sinto aí. Presidente, nós estamos diante de uma matéria muito delicada e importante. Eu quero ser muito franco porque todos que estão aqui nos acompanham e o respeito a cada um dos parlamentares aqui me faz mencionar, a delicadeza da decisão. Primeiro, nós temos aqui... e foram aglutinadas diferentes propostas de emenda constitucional, ou seja, a emenda constitucional... E elas tratam de assuntos distintos. que tem uma coerência entre si, Mas são destinos. Uma deles propõe a constituição do fundo sul-sudeste. A semelhança do que outras regiões têm. Outras disciplinam repasse para os fundos de participação dos municípios. E uma outra mencionada pelo nosso querido Toninho aqui, Versa sobre a questão de recursos destinados a um fundo de segurança pública. Então, são matérias complexas, não são simples e nós estamos criando medidas definitivas. Nós vamos tratar com a responsabilidade que é marca característica de todos os parlamentares que aqui estão, e daqueles que constituem não só a comissão, mas constituem a Câmara dos Deputados. Nós já temos organizado um planejamento de trabalho. que eu vou relembrá-lo Só para que a gente possa a ele estar atento. Nós definimos um primeiro bloco, que era basicamente ouvir o setor produtivo. E nós estamos, é lógico que o setor é diverso, caberia muita gente, mas para ser uma coisa que mesclasse representatividade, com aquilo que é necessário, eficiência também, número de pessoas, nós decidimos Foi já aprovado o requerimento que o setor produtivo, nós reconheceríamos a sua representação pela presença de cada um dos estados, os três do sul mais os quatro do sudeste, então, no total, sete estados, nós convidaríamos a Federação da Indústria, A Federação da Agricultura, a Federação do Comércio e a Federação do Transporte, cada um desses estados. Tá certo? Então vamos repetir. 4 por estado vezes 7. Isso significa 28. Então, nós combinamos de fazer dois dias para que pudéssemos, 14, 14, mesmo assim, o presidente vai ser, e como é, eficiente e celere, Porque, senão, imagine o tempo que nós teríamos nisso e vamos pedir... que as contribuições venham mais sistemáticas. Depois, nós teremos um outro momento, para receber... e aí não é um problema só sul-sudeste, para receber as representações dos prefeitos. E nós já aprovamos requerimento. para convidarmos duas instâncias nacionais de prefeitos. A Confederação Nacional... dos municípios que é conhecida por todos nós, e a Federação Nacional, nacional dos prefeitos. São as duas entidades que têm falado em nome do executivo. Então, segundo momento, ouvi-los. O terceiro momento... ouvir aos governadores. Ou seja, governadores dos sete estados, a ideia também seria separá-los nisso. para que, num outro momento, nós ouvíssemos O Executivo Federal. particularmente o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda. que é quem vai ter que dialogar. Nós estamos falando de coisas que têm implicação orçamentária. Talvez seja até necessário, nesse instante, ouvir a Secretaria de Relações Institucionais ou a casa civil ou algo também político do governo. Então, só para recordar, porque nós estamos... Em conjunto, elaborando um bloco Setor produtivo dos sete estados por conta do fundo. Em outro momento, governadores dos estados. Um outro momento... prefeitos, duas entidades representativas e, em outro momento, ou executivo a parte econômica, planejamento e fazenda, e eu estou acrescendo aqui, a parte política que nós podemos escolher, acho que representada pela Secretaria de Relações Institucionais, ou a Casa Civil, ou os dois. órgãos para que nós pudéssemos dialogar. Imagino que a conversa com o governo... meu caro deputado Pompeu, Cobalquini, Júlio César, os que aqui estão. Vejo a representação do deputado Sérgio Souza também, que é um querido parlamentar, a sua assessoria aqui sempre tão presente também, seja portador da nossa saudação ao Sérgio Souza. E acho que nós poderíamos fazer um conjunto, então, de oitivas e, ao final, com o dialogarmos com o governo. Nós tentamos fazer audiências. A nossa secretaria, quero agradecê-la muito, porque você perseverou e marcou, mas uma certa circunstância, começo do ano e tal, nos impediram de fazer. Então, a primeira audiência... que eu submeto não só Aí... ao presidente que é quem marca... Ver se está ok, aos deputados para que possamos opinar, mas a todos para mobilizar. Tá certo? Seria dia 17... Tá certo? 17 é terça ou quarta? Terça, a ideia é que como essa primeira... esse primeiro momento seria com os presidentes de federação, eu acho que nós deveríamos fazer em duas vezes, porque sete Repito mais uma vez, peço perdão pela redundância, mas assim... 4 vezes 7, 28. Ouvir todos no dia, não dá. Então nós teremos que separar num dia 14, no outro dia 14, e encareço objetividade a todos. Então, a minha ideia seria, presidente, subvenso... São, de cada um dos estados, deputado Pompeu, indústria, indústria, indústria, indústria, indústria, indústria, indústria, indústria, indústria. agricultura, comércio e transportes. que foram identificados como Sem demérito, hein? É que a gente não pode estender muito. Então, eu proponho que a gente fique nessas. Mas são as quatro... Pompeu nos ajuda lá no Rio Grande do Sul, corre atrás, Santa Catarina aqui está, eu faço para São Paulo, e todos os deputados e a nossa secretaria vão fazer. Então, seria no dia 17... 14 delas. No dia 18, 14 outras federações. Aí... a sequência nós teremos que fazer. Nós temos um problema que é a quantidade de feriados. Por exemplo, a semana seguinte... já começa a coincidir com feriados. Tem, portanto, 1º de maio, que é um feriado, antes tem 21 de abril, que é um feriado que vai atrapalhar um pouco a semana. então talvez Mas a sequência... Seria o seguinte, primeira semana vão começar 17, 18... Federações. Aí o presidente, nós podemos facultar, presidente, para você nos apresentar. apresentar não, é seu prerrogativo Presidente, decidi, mas... O presidente decidiu uma sequência para que... Repetindo e encerrando, já fui muito exaustido. No mês agora de março, algumas, no mês de abril as demais, para que a gente possa até final de abril Concluir audiências. para ir trabalhar, meu caro Júlio César, no mês de maio, para a gente tentar aí... direcionar. Presidente, muito obrigado. Não sou.

Deputado Arnaldo Jardim, deputado Pompeu, certamente que vai também pedir a palavra, deputado Júlio, do deputado Júlio César, é que eu sei se fala bastante de que o deputado Júlio é o último ano aqui na Câmara tem uma história muito bonita aqui eu já conheci bastante sua história depois ele vai para o Senado parece né não é isso então ele ele também integra esta... Comissão especial vai... Por certo. nos ajudar bastante com a sua experiência. Então, lhe passo a palavra e depois o deputado... Deputado Pampel. Meu caro presidente,

Estimado relator, eu... Sou deputado já no sétimo mandato. Sétimo. E fui prefeito de uma cidadezinha de menos de 10 mil habitantes. E na época... O FPM era 9% do IPI e do Imposto de Renda. E aquela época... representava muito o FPM nas transferências constitucionais do governo para o... os estados. Aliás, para os municípios. E de lá para cá foi aumentando, foi aumentando, foi aumentando... Na constituinte, chegou a 22,5%. e ficou congelado até 2007. Nós aprovamos uma PEC... autoria dos dois ou três deputados foram apensados, uma delas de minha autoria, aumentando 1%... no mês de dezembro. Depois, outra PEC aumentando... 1%... no mês de julho E a última... 1% do mês de setembro. Esta 1% houve uma resistência muito grande... do governo, essa de setembro, E nós, eu fui o relator dela... Nós negociamos para... parcelar em quatro anos. 0,25% no primeiro, 0,25% no segundo, 0,50% no terceiro e 1%. que já está sacramentado, já está em vigor 1% total. Obrigado. O governo, por que nós negociamos? Porque tinha um impacto muito grande nas contas do governo. Você tem uma ideia, meu caro Arnaldo, cada 1% deste, Tira do governo 8 bilhões. 8 bilhões. E esses recursos, eles são distribuídos por um critério já existente. de distribuição do fundo de participação, que é por faixa de população. Então... Eu até acho estranho essas... PECs estarem juntas. Obrigado. porque também eu acompanhei o Fundo Constitucional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiramos do governo três pontos percentuais. E o critério de distribuição... Foi pela... população E também pela renda, né? O maior percentual cabe dos 3% ao Nordeste, porque tem uma população maior do que a soma das duas outras regiões, o centro-oeste e o norte. Criar um fundo... a esta altura para o sul e sudeste, Eu acho importante, não vou aqui contestar. Mas o somatório... dessas PECs aqui, vai dar 3,5%. Isso vai dar quase 30 bilhões. do principal produto Aliás, do imposto da União. que é o imposto de renda. O imposto de renda, para vocês terem uma ideia, representa 85% do FPM. E o critério dos 1%... É o mesmo critério de distribuição do 1% que já existe hoje. Obrigado. que ele... Tem uma tabela que é por lei, feita pelo Tribunal de Contas, E ele é distribuído por dois critérios. As capitais têm 10%, um fundo de reserva para os municípios acima de 142 mil habitantes, e os outros municípios por faixa de população. Então, o ideal é que essas PECs fossem tratadas separadas. Eu acho que se botar esses três e meio, um mais um, Mas isso... Mais meio por cento da segurança dá 3,5%. Este ano, já fiz os cálculos, esses três e meio são 30 bilhões. 30 bilhões. Tira do governo. Então, eu não sei se é possível, é a primeira reunião que eu participo, Mas... O importante é que se fosse a do FPM... Porque a do FPM não é negócio de região e nem é segurança, é do Brasil todo. Critério é nacional. Você está criando aí, e lá na Constituinte criaram os fundos regionais? Para diminuir o argumento, é diminuir as desigualdades. Hesho e nós. Para você ter uma ideia, o Nordeste hoje só tem 14% do PIB. brasileiro. E tem 27,5% da população. A renda per capita do Nordeste, eu estou dando os argumentos por que foram criados lá, não estou contestando nada. é menos de 50% da renda per capita brasileira. Então... botar uma coisa com a outra, vai ser um conflito e vai ter a maior resistência do governo. Se pudéssemos separar, seria melhor. Primeiro. a 2FPM. Por quê? Já aumentou? Aumentou. Mas o governo, todo ano, transfere responsabilidade que pertencia ao governo... para os entes federais, principalmente os municípios, e transfere apenas parte daquele ônus que ele transferiu. Então, se nós pudéssemos, meu cara Arnaldo Jardim, É... dividir isto, por exemplo, O seu Estado... Os estados que mais recebem do FPM... É o seu Estado. é São Paulo, é Minas Gerais, é a Bahia, é o Paraná. Por quê? São os estados que têm o maior número de municípios do Brasil. O seu aparece que é 499, 97. Quanto? Seja sensual. Ah, não, você é de São Paulo, não. É do Rio Grande do Sul, não. 499, né? 497. É porque dois foram, mas foi 499, não? 497. 497, o Paraná 399, você 540. Santa Catarina 295. É 295. Minas Gerais, 800. Agora, Minas Gerais tem 800 e tantos municípios. Então... Seria muito importante, presidente, se nós... separar-se nesse aspecto. Se for possível, não sei. Porque vai ser um conflito. Vai ser um conflito. Porque o argumento dos fundos constitucionais... lá na Constituinte, foi diminuir as desigualdades regionais no nosso país. Na época, hoje o centro-oeste está acima da média nacional, mas era pobre em 88. Não tinha a riqueza que tem hoje. Mas o norte e o nordeste continuam pobres. O Nordeste tem menos da renda per capita, menos da metade da renda per capita brasileira. E todos os estados do Sul e Sudeste... Eles têm acima da média da renda per capita brasileira. Então... Se nós pudéssemos. pudermos visar pensar Tratar uma... e depois outra, seria nós teríamos menos conflitos... Com o governo. Obrigado. só

Só para fazer aqui, não é nem um contraponto, não, absolutamente, deputado Júlio. Foi decisão da mesa. Eu acho que assiste certa... certa razão E... cabe, eu acho que... discutirmos esse assunto no âmbito da comissão especial até mesmo com a com a mesa, E a questão do Fundo Constitucional Sul e Sudeste, embora Muito embora. É... Todos nós sabemos, né? a média dos estados São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais Espírito Santo ela pode ser superior, mas temos os nossos problemas regionais muito fortes. em cada um dos estados. Nós, por exemplo, em Santa Catarina, temos regiões muito parecidas tá? digamos, em... se fôssemos fazer A média, média alta. Mas tem regiões muito, muito pobres. Tá? comparadas com aos piores níveis de desenvolvimento do nosso nosso país. Nós temos essa realidade em Santa Catarina e essa realidade, se fosse defender aqui o Estado do Paraná, Na região em que eu resido, Santa Catarina, que faz limite com o estado do Paraná, está a região mais pobre do Paraná. Muito pobre. Isso reflete nos índices não apenas de renda, mas nos índices educacionais, nos índices de... educação, Você mede pelo IDEB, é muito... É claro isso. Quando você vai ver os dados do IBGE. Então, nós temos realidades muito distintas dentro dos nossos estados, tanto se fosse falar de Minas Gerais, por exemplo. Tem? Também problemas regionais, que nós... Todos nós sabemos. Ah, não dá para pensar em São Paulo. Né? capital São Paulo que também tem os seus problemas, mas só pensar no... num dado São Paulo, quando você pensa, não, tem... temos os nossos problemas. Então, se foi, se ela foi criada... e foi instalada... Eu acho que é por mérito também da região sul e da região sudeste. Nós não podemos... abdicar abdicar disso porque certamente que ela será um instrumento para diminuir as diferenças regionais que nós também temos. E ela está vindo... Quantos anos depois da promulgação da Constituição? Muitos anos depois. É um instrumento cobrado e a oportunidade que nós temos, uma vez alcançado o número de assinaturas, uma vez tendo tido a decisão da mesa da Câmara, através do deputado presidente Hugo Motto, cabe a nós... né? darmos prosseguimento a isso agora. Eu acredito, sim, que a gente vai fazer essa discussão. Gostaria que o deputado Arnaldo também pudesse falar sobre isso, a questão do FPM. e também o deputado Pompeu, passar a palavra aqui para o deputado relator, que eu vi que gostaria de comentar. sobre essa sua fala, eu acho que muito oportuna. Obrigada. Nós já temos... Então, em seguida, a gente vota os requerimentos aqui, porque já tem o plenário... se a gente puder voltar. Nós temos quórum no plenário. Pode começar a ordem de um dia a qualquer maneira.

Presidente, dando sequência, então você é super econômico aqui. O deputado Júlio César antecipou dois aspectos do debate que nós faremos aqui. Primeiro que é o espectro que eu havia mencionado de PECs que se foram... apensadas, aglutinadas e que tratam de três assuntos diferentes aí. Eu vou sobre isso falar. Antes, falar sobre o fundo. Porque nós vamos debater isso aqui, meu caro Júlio César, e você é uma das pessoas que tem mais fundamento para isso. Estatística permite olhares. Se for ver, e eu vou falar do meu estado de São Paulo especificamente, Vis-à-vis aquilo que São Paulo recebe da distribuição de tributos federais com relação ao que arrecada, o Estado de São Paulo é o que menor recebe. É verdade. Segundo. Se São Paulo for feito um critério e aí região sul-sudeste sobre a participação relativa dessas regiões na distribuição do PIB do Brasil, a região sul e sudeste são regiões que têm perdido relativamente... Peso. em termos de PIB nacional. A região que mais cresce é o centro-oeste e, em segundo lugar, a região nordeste. Então, você veja isso que a gente tem que ver, estatísticas, é... Vamos conflitar, vamos conferir essas coisas. Então, nós temos que ver números de uma forma relativa. Mas nós vamos ter todo o debate da comissão para fazer. Quando se pleiteia o fundo sul-sudeste, é para ter mais um instrumento de fomento, não é nem pelo volume de recursos. Tanto é que nós estamos querendo dissociar isso... de volume de recurso. Para nós interessa mais ter um fundo de... instrumento para que ele possa mobilizar recursos e estruturar políticas que sejam mais substantivas. Mas nós vamos ter um prumento para fazer isso. Segundo, eu sou... particularmente, O Cobalquine sabe disso desde o primeiro dia. Eu comentei isso com o deputado Pompeu também, não sei se ele recorda, quando ele foi quem, inclusive, presidiu a comissão. O Paulo Zucos, que estava aqui conosco naquele plenário, aquele dia Eu desejo... levar ao presidente Hugo a sugestão de nós separarmos os objetos. É a minha convicção. Então nós vamos no momento oportuno. Eu já mencionei isso ao presidente Hugo. Até porque ele foi uma pessoa que sugeriu que eu pudesse relatar tudo mais e tal. Então, eu mencionei isso a ele e ele me disse o seguinte, Arnaldo, começa a comissão. funciona ali... discute com os parlamentares e nos traga depois isso. Acho que ele está certo. Acho que o próprio debate pode fazer isso. Razão pela qual respeitando todo o debate que faremos. Eu acho que nós deveríamos passar imediatamente, Presidente, A resolução dos requerimentos. para não ser pego pela ordem do dia, está certo? A menos que o Pompeu queira falar... Pode falar depois. Deliberarmos sobre o requerimento. Vamos aos requerimentos e eu falo depois. a primeira reunião, para a gente botar o assunto para andar. e a comissão para trabalhar. E aí esses assuntos nós vamos... Tratando em seguida. Obrigado. Eu...

Antes, eu só quero submeter... aprovação das atas... encontra-se à disposição na página da Comissão. Na internet, a ata da segunda reunião é realizada no dia 12 de novembro de 2025. Fica dispensada a leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020. É... não havendo quem quer Quem queira retificá-la. em votação a ata Os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. está aprovada a ata. Eu quero submeter aqui, relator, requerimento apresentado pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues, que requer a realização de audiência pública com representantes do Executivo Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para o debate das PECs 27, 2023 e 231 de 2019. Obrigada. Deputados que concordam, permaneçam como se encontram. Está aprovado o requerimento. Eu quero aqui sugerir e lhe repassar, que é um requerimento meu, relator... Eu acho que se nós acrescentássemos na data em que estiverem os governadores de cada um dos estados, Eu penso que a presença do secretário da Fazenda de cada estado seria importante para dar... inclusive suporte aos aos governadores. Então eu queria sugerir... se for da sua concordância. Deputado Pompeu, deputado... Obrigado. Presidente. Eu quero subscrever o requerimento.

E eu acho que nós podia emendar o requerimento. O requerimento número um. O requerimento maior? É. e emendar o requerimento. Porque aí nessa audiência pública vai ser então em São Paulo. Não? Aqui. Com a presença dos... Neste requerimento, nós já estamos no 2. junto com os governadores. Isso, acho que é importante que se vira o governador, obviamente que o governador quer estar... assessorado e a presença do secretário da Fazenda, o secretário da Fazenda vão trazer elementos, dados, objetivos, até porque essa discussão que nós estamos fazendo aqui com o deputado Júlio César é muito, muito correta, muito justa a discussão. Mas esses números não podem ser empíricos, têm que ser objetivos. Tem que ser números matemáticos efetivos. Então, o secretário da Fazenda de cada estado... pode dar uma colaboração. Por isso que é importante emendar, então, o secretário da Fazenda. E eu quero subscrever também o requerimento com esse adendo para que tenha o secretário da Fazenda. Obrigado. Então, deputado Arnaldo, por lá,

É autor do requerimento o nosso presidente Cobalquini, e também como subscreveu, ia passar a presidência para o Pompeu, mas ele subscreveu, então são dois autores de requerimento, E cabe a mim, então, coordenar a votação aqui. Aqueles deputados que estejam de acordo com o requerimento... do deputado Cobalquini, subscrito... pelo deputado Pompeu de Matos, que requer o aditamento... ao requerimento 4, para incluir, quando das oitivas dos governadores, também o convite aos secretários estaduais de fazenda dos estados já mencionados do Sul-Sudeste. Os parlamentares que estejam de acordo permaneçam como sistema. Se encontram, aprovado o requerimento. Muito bem. Obrigado. Obrigado. Opa.

Passamos então ao deputado Pompeu. Muito bem.

Bem, Primeiramente, eu quero cumprimentar o deputado... Cobalquine. Nosso honrado presidente. Cumprimentar o deputado Arnaldo Jardim. que é o nosso relator e... me cabe a honraria de ser o vice-presidente da comissão comentar o deputado Júlio César... outros colegas que aqui estiveram, E, na verdade, esse tema, eu preciso dizer algumas coisas, fazer algumas assertivas que considero, assim, relevantes e importantes. Primeiro... concordar em grau, número e gênero com todo o roteiro. que está se estabelecendo aqui. primeiro de ouvir o setor produtivo, ou seja, Os três estados do sul, os quatro estados... do sudeste ouvindo, e eu já quero dizer que no meu estado, nós queremos que a Farsul seja chamada, a Federação seja chamada, a Fierg seja chamada e a Federação, dos transportadores... do Rio Grande do Sul. E imagino que assim cada um dos estados da federação... Ah... serão chamados também, via de consequência, é o primeiro fato, o primeiro ato, extremamente relevante. Segundo, a presença dos prefeitos, das associações dos municípios. e a associação dos prefeitos, ou seja, os municípios com a sua representatividade e os prefeitos com suas peculiaridades. naturalmente, dá-se também amplitude. E aí essa questão dos governadores, que é importante, é fundamental a presença dos governadores, mas eu entendo que, e é isso que foi aprovado, que a presença dos governadores, Então... secretários de fazenda fazem a diferença porque eles têm os números, eles têm os dados, eles têm as estatísticas, têm as projeções... O passado, o presente, inclusive... a perspectiva de futuro na economia, na realidade econômica de cada um do município. E aí, naturalmente, ouvia... Ah... A Casa Civil... Ah a Secretaria de Relações Institucionais, mas fundamentalmente, ao final e ao cabo, via Fazenda Federal. Sem o que nós não avançamos. Nós precisamos ter a Fazenda Federal acompanhando isso muito de perto. Com o que, então, a... a nossa colaboração, a nossa participação, e que nós possamos consumar tudo isso, ter um prazo no mês de março. Mês de abril. e que nós possamos fechar no mês de maio. Eu diria assim, no máximo até... o final de maio, vamos estabelecer para nós mesmo esse desafio, com isso quem ganha... Quem ganha a casa, quem ganha o debate, porque vamos ter tempo para fazer o debate, mas fundamentalmente a definição para que nós possamos votar em plenário. essa proposta. Para mim, não esfechar a conversa, dizer que nessa questão dos fundos constitucionais, nós sabemos lá atrás... quando se criou A Sudam, superintendência de desenvolvimento da Amazônia, a Sudene, superintendência de desenvolvimento do Nordeste, depois a Sudeco, superintendência de desenvolvimento do Centro-Oeste, cada um tinha uma peculiaridade, cada um tinha uma realidade. Não tenho absolutamente nenhuma dúvida que em função disso o Nordeste cresceu. aquém do que precisava, Pode ser, mas cresceu. melhorou substancialmente A Sudã, ou seja, o norte do país, também... cresceu com a superintendência de desenvolvimento do... do norte do país E a mesma superintendência, e eu digo isso porque eu acompanhei dentro do Banco do Brasil, quando trabalhei, eu sou funcionário do banco, trabalhei dentro da diretoria de governo do banco, que é onde passa todo esse sistema de operação das... dos fundos constitucionais A SUDECO, o Superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste, foi a que mais se desenvolveu. Deu um plus ao ponto que eu diria que hoje estão na frente nos índices. De todos nós. Obrigado. Aí nós vamos chegar ao sul e o sudeste, que eram tidos e havidos como os primos ricos. Obrigado. e que tem as suas... a sua suscetibilidade, que tem os seus problemas. Eu não vou tratar aqui do Espírito Santo, que sei que tem, de Minas Gerais, do Vale do... Jequitinônia, ou lá do Vale do Ribeira, em São Paulo, do Paraná, que tem os seus problemas, da Santa Catarina, que a gente conhece, mas o meu Estado... Eu vou dizer pelo quanto sei, do Testemunho em Fé, o Rio Grande do Sul, nós temos uma realidade, por exemplo... Nós temos... a metade norte e a metade sul dividida de forma muito clara. Uma parte desenvolvida, mais avançada, industrializada, com comércio, com a indústria, com serviços bem avançados. E uma outra parte muito impactada. muito impactado, que é a metade sul. E para você ter uma ideia... O nome diz metade sul, ou seja, é a metade do território do Rio Grande. Nós temos 497 municípios. São 106 municípios. Ou seja, é a metade do território e só tem um quarto dos municípios ali, localizado, mas nós temos uma população de 11 milhões e 300 mil habitantes. Quase 11 milhões e meio. A população da metade sul, ou seja, a metade do território da parte sul do Rio Grande do Sul, ela tem uma população de 26 milhões de habitantes. de 2,6 milhões de habitantes. Ou seja, 24, não chega a 25% dos habitantes do Rio Grande do Sul estão na metade do território do Estado, na parte sul do Estado. Por isso, o SOA já demonstra, e os índices, IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, Índice econômico, índice de crescimento, índice de desenvolvimento da metade sul... Eles... batem Batem números, par e passo, com os números do Nordeste. Quando não, perde para determinadas regiões do Nordeste. São índices de impacto econômico. que são menores que os índices de crescimento e desenvolvimento do Nordeste. E que é uma realidade nossa, e que não parece... E esses números vão poder ser comprovados e demonstrados aqui pelo secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, pelo governo, governador do Estado do Rio Grande do Sul, mas esses números eu já estou adiantando, basta dizer, e eu vou repetir, porque uma mentira dita a minhas vezes... Vira verdade. Imagine a própria verdade repetida. Então nós temos que repetir a verdade. Ou seja, a metade do território gaúcho... tem 24 a 25% da população. E tem um índice de desenvolvimento econômico totalmente impactado. E essa realidade da aposta é nossa. E um fundo constitucional pode criar mecanismos de desenvolvimento, de estímulo, de crescimento, de investimento, de aporte, de suporte, de financiamento para essa região. E aí nós equilibrarmos a metade sul do Rio Grande com o Rio Grande do Sul. e naturalmente com o Brasil como um todo. Então, eu... relato isso porque ele é extremamente relevante e é necessário. O Rio Grande do Sul tem essa necessidade e os números falam mais alto do que os argumentos, do que as palavras, do que o verbo. porque são números absolutamente matemáticos e verdadeiros. essa minha contribuição, por isso é justo que nós façamos esse debate Essa discussão, e ao final e ao cabo, consigamos fazer com que tenhamos os fundos constitucionais do sul, do sudeste, e possamos equacionar, equalizar um pouco melhor a questão do FPM, que é uma outra situação à parte. A questão da segurança pública também está nesse jogo. Mas dentro deste pacote, nós não podemos abrir mão... da aprovação de 1% dos fundos constitucionais para o Sul e para o Sudeste, a exemplo do Norte, do Nordeste e do Sudeste. Aí nós estamos fazendo justiça arrecadatória, justiça na distribuição, da receita em todo o país. E o sul do país clama por isso. E o Rio Grande do Sul, eu diria assim, muito especialmente por conta da sua realidade na metade sul. do território gaúcho. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado.

Bill. our vice president of this special commission. I would like to get here the illustrator, the deputy on the defense Yeah. of our big Rio Grande, of important pautas, which coincide with Santa Catarina, the dep. Afonso Rahn.

Obrigado, presidente Kobalkini, que lhe cumprimentar pela condição de presidente dessa comissão. Eu fiz questão de também ingressar nela. participar Agora ouvia o deputado colega Pompeu, nosso colega de bancada gaúcha, Recebi a atribuição de competência... esta semana passada, de liderar a coordenação da bancada gaúcha por este próximo ciclo de um ano. Já fiz uma prévia, onde nós vamos ir todos os deputados, em todas as federações do Rio Grande, mas fui convidado para uma conversa inicial com parte da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. Isso foi ontem. E o que o Rio Grande pede? E hoje conversei com o Luiz Bono, que é o nosso presidente da FEComércio do Rio Grande do Sul, e que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Brasil. do comércio, CNC. E dentro da reunião maior que nós tivemos hoje, de uma reunião lá da Frente Parlamentar da Agropecuária. Mas de todos os momentos, quando a gente... busca É... um caminho de futuro... para o sul do país. especialmente para o meu estado, o Rio Grande do Sul, que nenhum estado Nosso estado do Rio Grande do Sul foi atingido de tamanho e impacto por conta da tragédia, da calamidade. que foi... a condição das enchentes, das enxurradas que nós tivemos em 2024, E que para muitos... poderia já estar resolvido, mas está muito longe, muito distante. O próprio deputado Pompeu é relator do relatório que foi apresentado por uma comissão externa, mostrando que só na área de habitação, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul entregou 16% do que se comprometeu, e o governo federal entregou 27%. Falta muito. na mas Para momentos como esse... Vem aí a consolidação da reforma tributária também. Não vai haver mais incentivos aos setores produtivos? Da onde você vai poder incentivar E justamente o Sul e Sudeste não têm os fundos constitucionais. Agora, quando relatamos aquele projeto, Covalcini, que você participou muito do alongamento da dívida dos produtores, nós buscamos R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal, mas também buscamos dos saldos... dos fundos condicionais para o norte, nordeste e centro-oeste, outros aproximadamente 20, 25 bilhões para atender aquelas regiões. E eles se socorrem muito desses recursos. Como que o Sul não vai ter? E como que o Sudeste também não vai ter? Então é cavalo de batalha para nós, é como dar o retorno para uma sociedade. O deputado Pompeu falou aqui, é verdade, eu sou de Bagé. Os índices de Bagé de pobreza são 27,9%, quase 30%, é linha de pobreza. abaixo da linha de pobreza. Vocês podem acreditar que o Sul... O sul do Rio Grande do Sul, a metade do sul do Rio Grande do Sul, os municípios como o Pelotas, em desparecidos, se você for a Rio Grande, cidades de porte, dentro desse contexto, e é de lá que a gente vem, de lá que somos, e por isso que, inclusive, é importante frisar, e já vou finalizar, no sul No Rio Grande do Sul, nós temos duas mesorregiões, deprimidas econômico e socialmente. através de diagnósticos, de estudos, Ministério da Integração, vários governos, que é a metade sul, comentada pelo deputado colega, o deputado Pompeu, colega Pompeu, e também nós temos a faixa de fronteira. que ficou condenada não tem indústria por conta de ser região estratégica, inclusive inclui Santa Catarina, Paraná, o Brasil inteiro. E eu também sou autor de uma proposta desde 2008 aqui, no sentido de criar uma condição de suporte e de apoio. E esses fundos condicionais, da forma que é, não vai tirar de ninguém. Isso que é importante, não vai reduzir do norte, nordeste, do centro-oeste. Isso é importante que se diga didaticamente. E ainda tem uma proposta aí, alguma coisa, para ajudar os municípios através do fundo de participação dos municípios em uma das PECs propostas aqui. Então o meu objetivo hoje é marcar essa posição, que agora recebem uma incumbência maior, vou estar ao lado do Pompeu, vou estar ao lado dos colegas que são da comissão, mas esse momento... na minha opinião é o momento como se diz na linguagem de fronteira, como se diz na linguagem do Rio Grande ou do Sul do país, que o cavalo... está passando em ciliado. É ano eleitoral, é momento de mudanças estruturantes, deputado Kobalkini, e é momento de comprometer, inclusive, os que são postulantes ao governo federal, aos governos dos nossos estados, a nós representantes, e é a hora de fazer a diferença. E é a hora da necessidade. Nunca precisamos tanto desse fundo condicional, Muito especialmente, posso falar em nome do nosso Estado do Rio Grande do Sul, então, precisamos dar celeridade, articular e fazer todas as articulações possíveis, mas esta comissão, ela tem atribuição de competência. e de responsabilidade, e quero cumprimentá-los, né? para que a gente possa fazer uma finalização, um encaminhamento e fazer as articulações políticas, porque o Brasil não vai votar contra o Sul e o Sudeste. Nós somos irmãos brasileiros e tem muita gente precisando desses fundos condicionais. Era isso, obrigado.

Obrigado, deputado. Afonso, parabéns pelo seu pronunciamento muito oportuno, que replete uma verdade que poucos que não moram lá, conhece. O país talvez conheça um outro Rio Grande do Sul, uma outra Santa Catarina, um outro Paraná, enfim, outros estados do... do Sudeste, que também tem aos seus problemas regionais. O deputado Júlio Vílio César, pede a palavra. Eu antes queria registrar aqui, deputado Júlio, o André. O André Alencar, que é chefe das pardas da CNM... Com certeza vai nos acompanhar bastante aqui, não é, André? Seja bem-vindo aqui. Deputado Júlio C.

Presidente, São três... Praticamente três fundos. Um da segurança pública... Um é o fundo constitucional das... duas regiões, E uma do FPM... Esse fundo constitucional é de duas regiões. O da segurança é para o Brasil todo. E o FPM é do Brasil todo. do Brasil todo. Então... Se pudéssemos separar Eu não quero dizer que sou contra. Mas nós vamos ter uma resistência muito grande do governo. se picarem esses três fundos juntos, inviabilizar o nosso projeto. Eu não sei como é que o presidente da Câmara manda juntar esses três... Eu não entendo, eu não entendo, eu vou conversar com ele... O FPM é a prioridade. Depois das suas regiões, sul e sudeste. Aliás... o mais... recorrente hoje é o da segurança pública. Meio por cento. Sabe quanto W, Zidane? 4 bilhões, meio por cento. 4 bilhões. Então, vamos fazer tudo para separar. Eu quero apoiar, acompanhar, mas se botar os três juntos, nós vamos inviabilizar a nossa... Obrigado. Concorda, Pompeu.

eu quero que eu quero concordar com o deputado julio césar o que está dizendo tem procedência tem Obrigado. eu diria assim, não só tem justificativa técnica... como tem justificativa política. E nós temos que olhar o aspecto técnico, mas prestar muita atenção no aspecto político, para nós não nos... nos enreda Agora, a questão é como fazer. A questão é essa. E aí... separado Sim, juntaram. cada um era diferente da outra. Mas a questão é que o presidente deu esse encaminhamento, o presidente Hugo Motta, então nós temos que ir daqui pra lá com uma coisa assim, bem clara, bem objetiva. Se vamos ser as três, se vamos juntar duas, se tem como fazer duas, não, se... Precisa de um estudo, uma análise, inclusive talvez até... da equipe técnica da casa, dos assessores técnicos da casa, que possam dar uma contribuição. O que o senhor levando, a deputada Júlio César, tem procedência. É... é justa a preocupação, eu acho que tem que ser avaliado, analisado, inclusive com a equipe técnica, tem assessores muito credenciados aí, dentro das comissões técnicas, que entendem muito bem disso e tem deputado Guvalchini. de submeter a eles um, para um parecer, para uma ideia, para um olhar, um posicionamento, para, digamos assim, para embasar um encaminhamento, para chegar no presidente, com algo embasado, não... Não dê boca. mas de fundamento e bem fundamentado. Obrigado. Obrigado. O que é isso?

É um recurso público. O fundo constitucional que vocês estão querendo é para financiar investimentos como acontece no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não é, não vai ser. Embora seja um patrimônio da União... Mas a União não disponibiliza deste recurso para financiar. financiado pelos bancos regionais. Você falou Sudene, Sudã... Deixou de existir o final, o final, deixou de existir. Deixo... Estou lhe dizendo, tinha o final, o final não existe mais esse recurso. Deixou de existir, deixou de existir. Eu sou lá do Nordeste. Então, era bom tratar isto separadamente. Primeiro, o do FPM é de todo o Brasil. E os maiores beneficiados é o sul e sudeste. Você tem uma ideia? São Paulo tem 14% da FPI. Minas Gerais, 14%. O Rio Grande do Sul, acho que é 9%, 9,5%. mas os maiores percentuais destes fundos, porque o critério dele é população, São os estados mais populosos, onde há que estão no sul e no sudeste. Eu acreditaria... Um aspecto ainda.

was just In fact, the FPM It's for the population. but also by the population It is by the unit fiscal municipal or, in your municipality, there's 0,6%. - Yeah. It's a new model. It but this - Thank you. See Master. Well, for a while. population

Eu da Capitais. E que tem outro critério... avalia a renda multiplicada por um fator de população e tem os municípios de reserva. A unidade da federação. O município de reservas Só os que têm acima de 142 mil... 633 habitantes. Aí... Onde é que estão os grandes? Só São Paulo tem mais de 50 municípios. Não, não tenho dúvida. Bem, está a mesa...

percepciona essa preocupação, nós vamos... é buscar, sim, um entendimento E aí... vamos repassar esse assunto para que a consultoria nos ajude, a consultoria da casa. Nós recebemos o pacote pronto, deputado Júlio César, não foi escolha... Nossa, eu apenas... A única coisa que eu pedi ao meu líder é que eu integrasse esta... Comissão Especial. apenas isso, nós não sabíamos, eu... Muito obrigado. Obrigado. Então... Nós queremos que se viabilize e que encontre em todas as bancadas o apoio. Agora, se tiver que separar... Ok? Vamos separar. Foi uma decisão que a mesa... tomou sem consultar, até porque naquele momento não havia comissão especial. Agora sim, a partir desse momento, é que a gente vai analisar isso. Vamos examinar, acho que o senhor tem razão na sua preocupação. Enfim Eu acho que a reunião de hoje... né? os assuntos, os requerimentos e os assuntos foram esgotados. Então, declaro encerrados os trabalhos. Antes, convoco a reunião deliberativa extraordinária para o dia, em princípio dia 17, mas eu vou deixar aberto, dia e horários a serem completos. posteriormente informados. Está encerrada a presente reunião. Obrigado.