COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Boa tarde a todas... e a todos Havendo o número regimental... Declaro aberta a presente reunião deliberativa. da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Farei uma breve autodescrição minha para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Obrigado. Eu sou um homem branco de cabelos brancos Nesse momento... Sim. usando óculos... com o terno azul marinho camisa Azul clara. e gravata vermelha. Estou ao lado aqui, do meu lado direito, está a Raquel, que é a secretária... da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. mas Peço que os demais membros desta comissão também o façam antes de iniciarem suas falas. Em apreciação, as atas da segunda e da terceira reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas nos dias 10 e 24 de fevereiro de 2026. Informo que a leitura está dispensada nos termos do parágrafo único. do artigo 5º do ato da mesa, número 123 de 2020. Em votação às atas. Aqueles que as aprovam, permaneçam como se acham. Aprovadas. O expediente recebido, bem como as designações de relatoria, encontram-se publicados na página da comissão no site da Câmara dos Deputados. Por esse motivo, deixo de ler os mesmos. A Secretaria... da comissão recebeu a manifestação do senhor Rafael Gaguer, auditor fiscal do trabalho, Conselheiro em exercício do CONAD, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sim. Pessoa com deficiência visual... Rafael sofreu ataques cibernéticos, incluindo ameaças, calúnia, difamação e exposição indevida de dados pessoais em redes sociais. e aplicativos de mensagens. após sua participação no seminário sobre a construção do plano de trabalho para dois mil e vinte e seis, promovida pela por essa comissão na última terça-feira, 24 de fevereiro. Não podemos permitir... que o ambiente das reuniões desta comissão se torne um espaço... em que há livre manifestação de ideias represente um risco para quem se pronuncia de forma legítima, respeitosa, e dentro do debate democrático. Dessa forma, repudio... Agradeço a todos os nossos amigos. A divergência de ideias é inerente ao Estado Democrático de Direito. mas a intimidação pessoal. E os ataques virtuais são condutas incompatíveis com o mesmo. E... Vamos então... O primeiro item da pauta, que eu peço autorização para que possamos... apreciar em bloco Sim. Desculpa. Encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento de inversão de pauta. É... O item 11. do PL 57472025. Autora... O relator. Autora do requerimento, deputada Silvia Cristina. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Obrigada. Passaremos, então... A apreciação do agora item 1. que seria o item 11... Obrigado. Trata-se... do projeto de lei 5747 de 2025... do senhor Léo Prates... que dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente, e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiado. Sim. Relatora, deputada Silvia Cristina. Concedo a palavra à relatora, deputada Silvia Cristina... para proferir seu parecer.